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Habeas Corpus
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Ex-presidente Michel Temer (MDB) e ex-ministro Moreira Franco / Crédito: Marcos Corrêa/PR Desdobramento
Desembargador do TRF2 tira Temer da prisão e nega ser contra Lava Jato
Athié concedeu habeas corpus ao ex-presidente e a presos da Operação Descontaminação. Leia a íntegra
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Foto: STF Recorde
Com aumento de 25%, STF recebeu 14 mil HCs em 2018
Especialistas apontam descumprimento de jurisprudências e banalização de prisões temporárias como propulsores
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Lava Jato
Decisão de comitê da ONU favorável a Lula afronta Ficha Limpa, diz Dodge
Chefe do MPF se manifesta contra HC para suspender ação penal sobre suposta propina da Odebrecht ao ex-presidente
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Parcialidade
2ª Turma do STF discute liberdade de Lula na próxima terça-feira
Caso envolve julgamento de HC que questiona ida de Moro para governo Bolsonaro e suposta imparcialidade
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Foto: Felipe Pontes/Agência Brasil Parcialidade
Fachin libera para julgamento HC de Lula que questiona ida de Moro para governo Bolsonaro
Caso deve ser julgado em dezembro. Defesa pede nulidade da condenação no triplex e liberdade
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Área do antigo vilarejo de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), um dos locais mais atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco / Crédito: Guilherme Mendes Desastre ambiental
TRF1 tranca ação contra ex-diretor da Samarco em caso de tragédia de Mariana
José Carlos Martins era acusado de homicídio qualificado por causa do rompimento da barragem do Fundão
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CNJ julgou juiz que vendia HC. Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ TJCE
CNJ condena à aposentadoria juiz acusado de vender habeas corpus pelo WhatsApp
Filho do magistrado avisava em grupo de aplicativo datas em que seu pai assumiria o plantão do TJ do Ceará
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Ex-ministro José Dirceu. Foto. Fotos públicas / Lula Marques Habeas corpus
Em nova derrota para Lava Jato, 2ª Turma do STF mantém em liberdade José Dirceu
O colegiado entendeu que deve-se aguardar o julgamento do recurso da defesa pelo STJ para executar a pena
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Foto : Carlos Moura/SCO/STF 2ª Turma
STF começa a julgar recursos contra HCs de Gilmar a presos da Lava Jato
Julgamento de HC concedido a doleiro estava 2 a 2 quando foi interrompido por pedido de vista de Lewandowski
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Ministra Laurita Vaz / Crédito: Sergio Amaral/STJ Trânsito em julgado
STJ: Pena restritiva de direitos não pode ser executada após sentença de 2º grau
Ministra concede HC e diz que não é possível executar de pena restritiva de direitos antes do fim do processo
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Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ HC do Lula
Superpoderes: O que um juiz pode e o que não pode fazer durante o plantão?
CNJ tem resolução sobre o tema e determina que o plantonista não pode reexaminar matéria já julgada