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Habeas Corpus
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Tutela de direitos
Alexandre de Moraes: MP não pode usar HC para prejudicar réu
Processo havia sido anulado por ausência de advogado em interrogatório. Com HC de MP, homem foi condenado a 26 anos
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Crédito: Arquivo / Jaime Pimentel Júnior Entrevista
‘Minha ação muda o paradigma do delegado como uma figura que só prende’
Jaime Pimentel Júnior cumpriu um mandado de prisão em aberto, mas impetrou HC por acreditar que preso é inocente
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: José Cruz/Agência Brasil Lava Jato
2ª Turma do STF julga hoje HC em que Lula pede a suspeição de Moro
O julgamento havia sido adiado por decisão de Gilmar Mendes, mas o advogado de Lula pediu preferência
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O empresário Wesley Batista, um dos donos da JBS. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Habeas Corpus
STF: Celso de Mello permite que Wesley Batista não compareça à CPI do BNDES
Para decano, empresário, já investigado sobre os mesmos fatos, não pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo
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Ex-presidente Michel Temer (MDB) e ex-ministro Moreira Franco / Crédito: Marcos Corrêa/PR Desdobramento
Desembargador do TRF2 tira Temer da prisão e nega ser contra Lava Jato
Athié concedeu habeas corpus ao ex-presidente e a presos da Operação Descontaminação. Leia a íntegra
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Foto: STF Recorde
Com aumento de 25%, STF recebeu 14 mil HCs em 2018
Especialistas apontam descumprimento de jurisprudências e banalização de prisões temporárias como propulsores
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Lava Jato
Decisão de comitê da ONU favorável a Lula afronta Ficha Limpa, diz Dodge
Chefe do MPF se manifesta contra HC para suspender ação penal sobre suposta propina da Odebrecht ao ex-presidente
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Parcialidade
2ª Turma do STF discute liberdade de Lula na próxima terça-feira
Caso envolve julgamento de HC que questiona ida de Moro para governo Bolsonaro e suposta imparcialidade
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Foto: Felipe Pontes/Agência Brasil Parcialidade
Fachin libera para julgamento HC de Lula que questiona ida de Moro para governo Bolsonaro
Caso deve ser julgado em dezembro. Defesa pede nulidade da condenação no triplex e liberdade
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Área do antigo vilarejo de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), um dos locais mais atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco / Crédito: Guilherme Mendes Desastre ambiental
TRF1 tranca ação contra ex-diretor da Samarco em caso de tragédia de Mariana
José Carlos Martins era acusado de homicídio qualificado por causa do rompimento da barragem do Fundão
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CNJ julgou juiz que vendia HC. Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ TJCE
CNJ condena à aposentadoria juiz acusado de vender habeas corpus pelo WhatsApp
Filho do magistrado avisava em grupo de aplicativo datas em que seu pai assumiria o plantão do TJ do Ceará