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Habeas Corpus

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  1. STJ
    Ministra Laurita Vaz / Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Trânsito em julgado

    STJ: Pena restritiva de direitos não pode ser executada após sentença de 2º grau

    Ministra concede HC e diz que não é possível executar de pena restritiva de direitos antes do fim do processo

  2. plantão
    Crédito: Luiz Silveira/ Agência CNJ

    HC do Lula

    Superpoderes: O que um juiz pode e o que não pode fazer durante o plantão?

    CNJ tem resolução sobre o tema e determina que o plantonista não pode reexaminar matéria já julgada

  3. CNJ vai investigar magistrado . Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Homicídio de ciganos

    CNJ vai apurar se ex-presidente do TJTO vendeu habeas corpus a assassino

    O CNJ entendeu que, como a Corte local decidiu não investigar Ronaldo Eurípedes, o conselho deve apurar o caso

  4. Gilmar Mendes
    Ministro Gilmar Mendes / Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Liberdade

    Gilmar Mendes solta 15 investigados presos por Bretas em menos de um mês

    Nesta sexta, Gilmar libertou Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio-RJ, que patrocinou eventos do IDP

  5. Lula
    Foto: Felipe Pontes /Agência Brasil

    STJ

    Relator da Lava Jato no STJ rejeita HC de Lula

    Defesa ainda pode recorrer para levar pedido de liberdade a julgamento pela 5ª Turma

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  6. STF

    Advogados divergem sobre forma de julgamento de HC de ofício no plenário

    A apreciação do habeas corpus do ex-ministro Antônio Palocci suscitou debate entre juristas

  7. fotos públicas

    STF

    STF mantém prisão preventiva de Antonio Palocci

    Ministros divergiram sobre as chamadas prisões alongadas da Lava Jato

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  8. Lei da Repatriação-livro
    Supremo Tribunal Federal. Foto: ACSPA

    STF

    STF pode reavaliar se cabe HC contra decisão de ministro

    Foi a partir de um HC que Toffoli derrubou decisão de Fachin e concedeu prisão domiciliar para Maluf

  9. STF

    Leia a íntegra do voto decisivo de Rosa Weber no HC de Lula

    A ministra era uma incógnita: já tinha votado contra execução provisória de pena, mas vinha se curvando à jurisprudência

  10. STF

    STF

    Alexandre de Moraes vota contra HC de Lula ao defender execução provisória da pena

    Moraes é o único que não havia participado do julgamento de 2016 sobre execução provisória de pena

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  11. Cármen Lúcia fala sobre conclusão de apuração da PF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Ao abrir HC de Lula, Cármen Lúcia diz que todos os casos são tratados com rigor

    A presidente não costuma se pronunciar no início das sessões. Nesta quarta, disse que o STF atua de maneira soberana

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