Gurgel de Faria

Últimas Notícias sobre Gurgel de Faria

1. 

   PIS/Cofins

   STJ define que desconto a varejista firmado em acordo não integra PIS/Cofins

   Para os ministros, o desconto, mesmo condicionados a contraprestação, não constituem receita

   Cristiane Bonfanti

2. 

   Imposto sobre serviços

   STJ afasta ISS sobre desconto de tarifa realizado pelo Itaú Unibanco S/A

   ‘ISS deve incidir somente sobre o valor efetivamente praticado pelo banco prestador’, disse o ministro Gurgel de Faria

   Cristiane Bonfanti

3. 

   Fundos imobiliários

   STJ valida ITBI sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários

   Para ministros, operações configuram transferência da propriedade do imóvel mediante pagamento e, por isso, são tributadas

   Cristiane Bonfanti

4. 

   Personalidade jurídica

   STJ: sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa

   Sem pedido, juiz decidiu cobrar diretamente do sócio dívidas de ISS de companhia fechada irregularmente

   Gabriel Shinohara

5. 

   Cálculo sobre operações

   STJ julga ser ilegal fixação dos preços de transferência pela IN 243/02

   Por unanimidade, ministros da 1ª Turma atenderam pedido do contribuinte contra a aplicação da metodologia

   Cristiane Bonfanti

6. 

   Erro na declaração

   STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ

   Contribuinte não precisa primeiro procurar solução administrativa para retificar declaração, decidiram ministros

   Cristiane Bonfanti

7. 

   Fisco

   STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens

   Período para constituição do crédito começa com o trânsito em julgado da decisão sobre alíquota aplicável

   Cristiane Bonfanti

8. 

   Comunicação

   STJ: incide ISS, e não ICMS, sobre a veiculação de publicidade em sites

   Relator afirmou que serviço de inserção de publicidade online não se confunde com serviço de comunicação

   Cristiane Bonfanti