Gurgel de Faria

Últimas Notícias sobre Gurgel de Faria

1. 

   Cálculo sobre operações

   STJ julga ser ilegal fixação dos preços de transferência pela IN 243/02

   Por unanimidade, ministros da 1ª Turma atenderam pedido do contribuinte contra a aplicação da metodologia

   Cristiane Bonfanti

2. 

   Erro na declaração

   STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ

   Contribuinte não precisa primeiro procurar solução administrativa para retificar declaração, decidiram ministros

   Cristiane Bonfanti

3. 

   Fisco

   STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens

   Período para constituição do crédito começa com o trânsito em julgado da decisão sobre alíquota aplicável

   Cristiane Bonfanti

4. 

   Comunicação

   STJ: incide ISS, e não ICMS, sobre a veiculação de publicidade em sites

   Relator afirmou que serviço de inserção de publicidade online não se confunde com serviço de comunicação

   Cristiane Bonfanti

5. 

   STJ

   Ministro restabelece inegibilidade do ex-governador do Distrito Federal José Arruda

   Pedidos que haviam restaurado direitos políticos do ex-governador são idênticos a anterior, negado pelo relator

   Erick Gimenes

6. 

   Base de cálculo

   STJ: relator vota pela legalidade da metodologia dos preços de transferência

   Bendito Gonçalves considerou que a norma não infringe o CTN; julgamento foi suspenso após pedido de vista

   Cristiane Bonfanti

7. 

   1ª TURMA

   STJ: IR-Fonte entra na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

   Ministros seguiram o relator e consideraram que a base de cálculo deve ser a remuneração bruta, não a líquida

   Bárbara Mengardo

8. 

   1ª TURMA

   STJ: MPF não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em matéria tributária

   Maioria da 1ª Turma seguiu o relator, Gurgel de Faria, que considerou que possibilidade é legalmente vedada

   Flávia Maia

9. 

   REPETITIVO

   STJ permite redirecionamento de execução a incorporadora sem alteração da CDA

   Para o STJ, quando há incorporação não informada ao Fisco a execução pode ser redirecionada sem mudança da CDA

   Flávia Maia

10. 

    Tesouro Nacional

    IRRF incide no vencimento de ORTNs, e não na compra e venda, decide STJ

    Sem deságio, empresa que vendeu título com renda pós-fixada não deve pagar IRRF, define 1ª Turma

    Jamile Racanicci

11. 

    Fabricação própria

    STJ afasta IPI na saída de explosivos usados por empresa ao prestar serviços

    Empresa faz detonações com bens de fabricação própria, que nesse tipo de contrato não são vendidos em separado

    Jamile Racanicci