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Gurgel de Faria

Últimas Notícias sobre Gurgel de Faria

  1. stj
    Fachada do STJ e iluminação roxa. Créditos: Gustavo Lima/STJ

    Cálculo sobre operações

    STJ julga ser ilegal fixação dos preços de transferência pela IN 243/02

    Por unanimidade, ministros da 1ª Turma atenderam pedido do contribuinte contra a aplicação da metodologia

  2. stj
    Foto: Guilherme Santos/Sul21

    Erro na declaração

    STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ

    Contribuinte não precisa primeiro procurar solução administrativa para retificar declaração, decidiram ministros

  3. stj
    Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias

    Fisco

    STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens

    Período para constituição do crédito começa com o trânsito em julgado da decisão sobre alíquota aplicável

  4. stj, internet
    Crédito: Unsplash

    Comunicação

    STJ: incide ISS, e não ICMS, sobre a veiculação de publicidade em sites

    Relator afirmou que serviço de inserção de publicidade online não se confunde com serviço de comunicação

  5. José Roberto Arruda
    O ex-governador do DF José Roberto Arruda. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    STJ

    Ministro restabelece inegibilidade do ex-governador do Distrito Federal José Arruda

    Pedidos que haviam restaurado direitos políticos do ex-governador são idênticos a anterior, negado pelo relator

  6. carf, receita
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Base de cálculo

    STJ: relator vota pela legalidade da metodologia dos preços de transferência

    Bendito Gonçalves considerou que a norma não infringe o CTN; julgamento foi suspenso após pedido de vista

  7. stj
    Crédito Sandra Fado 1ª turma do stj

    1ª TURMA

    STJ: IR-Fonte entra na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

    Ministros seguiram o relator e consideraram que a base de cálculo deve ser a remuneração bruta, não a líquida

  8. ministro
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito: Jose Alberto

    1ª TURMA

    STJ: MPF não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em matéria tributária

    Maioria da 1ª Turma seguiu o relator, Gurgel de Faria, que considerou que possibilidade é legalmente vedada

  9. ministro
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito: Jose Alberto

    REPETITIVO

    STJ permite redirecionamento de execução a incorporadora sem alteração da CDA

    Para o STJ, quando há incorporação não informada ao Fisco a execução pode ser redirecionada sem mudança da CDA

  10. STJ começa a julgar benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida
    O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Tesouro Nacional

    IRRF incide no vencimento de ORTNs, e não na compra e venda, decide STJ

    Sem deságio, empresa que vendeu título com renda pós-fixada não deve pagar IRRF, define 1ª Turma

  11. explosivos ipi
    Crédito: Pixabay

    Fabricação própria

    STJ afasta IPI na saída de explosivos usados por empresa ao prestar serviços

    Empresa faz detonações com bens de fabricação própria, que nesse tipo de contrato não são vendidos em separado