Gurgel de Faria

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   Jamile Racanicci

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   Fabricação própria

   STJ afasta IPI na saída de explosivos usados por empresa ao prestar serviços

   Empresa faz detonações com bens de fabricação própria, que nesse tipo de contrato não são vendidos em separado

   Jamile Racanicci

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   PEC 45/2019

   Reforma tributária não fere o pacto federativo, diz ministro Gurgel de Faria

   Para o ministro do STJ, mudança no local de cobrança do tributo prevista na reforma acabaria com a guerra fiscal

   Jamile Racanicci

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   ‘É preciso simplificar o nosso modelo tributário’, diz ministro do STJ

   O ministro Gurgel de Faria, do STJ, defende uma reforma tributária “inteligente”, que simplifique e distribua a carga tributária

   Livia Scocuglia

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   Mariana Muniz

7. STJ

   STJ convoca desembargador do TRF5 para compor a 5ª Turma

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   Redação JOTA, Barbara Pombo

8. 

   STJ

   Importar arma de ar comprimido sem aval do Exército é contrabando

   Decisão foi tomada pela 5ª Turma do STJ

   Luis Viviani