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Gurgel de Faria
Últimas Notícias sobre Gurgel de Faria
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1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Rafael Luz/STJ Recurso repetitivo
ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido, decide STJ
Tribunais em todo o Brasil deverão replicar o entendimento do STJ em casos idênticos
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Supermercado / Crédito: Unsplash PIS/Cofins
STJ define que desconto a varejista firmado em acordo não integra PIS/Cofins
Para os ministros, o desconto, mesmo condicionados a contraprestação, não constituem receita
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Ministro Gurgel de Faria | Crédito: STJ Imposto sobre serviços
STJ afasta ISS sobre desconto de tarifa realizado pelo Itaú Unibanco S/A
‘ISS deve incidir somente sobre o valor efetivamente praticado pelo banco prestador’, disse o ministro Gurgel de Faria
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Crédito: Edson Lopes Junior/Prefeitura de São Paulo Fundos imobiliários
STJ valida ITBI sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários
Para ministros, operações configuram transferência da propriedade do imóvel mediante pagamento e, por isso, são tributadas
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Crédito: Pexels Personalidade jurídica
STJ: sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa
Sem pedido, juiz decidiu cobrar diretamente do sócio dívidas de ISS de companhia fechada irregularmente
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Fachada do STJ e iluminação roxa. Créditos: Gustavo Lima/STJ Cálculo sobre operações
STJ julga ser ilegal fixação dos preços de transferência pela IN 243/02
Por unanimidade, ministros da 1ª Turma atenderam pedido do contribuinte contra a aplicação da metodologia
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Foto: Guilherme Santos/Sul21 Erro na declaração
STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ
Contribuinte não precisa primeiro procurar solução administrativa para retificar declaração, decidiram ministros
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Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias Fisco
STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens
Período para constituição do crédito começa com o trânsito em julgado da decisão sobre alíquota aplicável
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Crédito: Unsplash Comunicação
STJ: incide ISS, e não ICMS, sobre a veiculação de publicidade em sites
Relator afirmou que serviço de inserção de publicidade online não se confunde com serviço de comunicação
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O ex-governador do DF José Roberto Arruda. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil) STJ
Ministro restabelece inegibilidade do ex-governador do Distrito Federal José Arruda
Pedidos que haviam restaurado direitos políticos do ex-governador são idênticos a anterior, negado pelo relator
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Base de cálculo
STJ: relator vota pela legalidade da metodologia dos preços de transferência
Bendito Gonçalves considerou que a norma não infringe o CTN; julgamento foi suspenso após pedido de vista
