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Gurgel de Faria
Últimas Notícias sobre Gurgel de Faria
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Fachada do STJ e iluminação roxa. Créditos: Gustavo Lima/STJ Cálculo sobre operações
STJ julga ser ilegal fixação dos preços de transferência pela IN 243/02
Por unanimidade, ministros da 1ª Turma atenderam pedido do contribuinte contra a aplicação da metodologia
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Foto: Guilherme Santos/Sul21 Erro na declaração
STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ
Contribuinte não precisa primeiro procurar solução administrativa para retificar declaração, decidiram ministros
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Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias Fisco
STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens
Período para constituição do crédito começa com o trânsito em julgado da decisão sobre alíquota aplicável
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Crédito: Unsplash Comunicação
STJ: incide ISS, e não ICMS, sobre a veiculação de publicidade em sites
Relator afirmou que serviço de inserção de publicidade online não se confunde com serviço de comunicação
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O ex-governador do DF José Roberto Arruda. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil) STJ
Ministro restabelece inegibilidade do ex-governador do Distrito Federal José Arruda
Pedidos que haviam restaurado direitos políticos do ex-governador são idênticos a anterior, negado pelo relator
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Base de cálculo
STJ: relator vota pela legalidade da metodologia dos preços de transferência
Bendito Gonçalves considerou que a norma não infringe o CTN; julgamento foi suspenso após pedido de vista
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Crédito Sandra Fado 1ª turma do stj 1ª TURMA
STJ: IR-Fonte entra na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
Ministros seguiram o relator e consideraram que a base de cálculo deve ser a remuneração bruta, não a líquida
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Ministro Gurgel de Faria. Crédito: Jose Alberto 1ª TURMA
STJ: MPF não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em matéria tributária
Maioria da 1ª Turma seguiu o relator, Gurgel de Faria, que considerou que possibilidade é legalmente vedada
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Ministro Gurgel de Faria. Crédito: Jose Alberto REPETITIVO
STJ permite redirecionamento de execução a incorporadora sem alteração da CDA
Para o STJ, quando há incorporação não informada ao Fisco a execução pode ser redirecionada sem mudança da CDA
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O ministro Gurgel de Faria, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Tesouro Nacional
IRRF incide no vencimento de ORTNs, e não na compra e venda, decide STJ
Sem deságio, empresa que vendeu título com renda pós-fixada não deve pagar IRRF, define 1ª Turma
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Crédito: Pixabay Fabricação própria
STJ afasta IPI na saída de explosivos usados por empresa ao prestar serviços
Empresa faz detonações com bens de fabricação própria, que nesse tipo de contrato não são vendidos em separado