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Gurgel de Faria

Últimas Notícias sobre Gurgel de Faria

  1. icms irpj csll
    1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Rafael Luz/STJ

    Recurso repetitivo

    ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido, decide STJ

    Tribunais em todo o Brasil deverão replicar o entendimento do STJ em casos idênticos

  2. desconto pis/cofins
    Supermercado / Crédito: Unsplash

    PIS/Cofins

    STJ define que desconto a varejista firmado em acordo não integra PIS/Cofins

    Para os ministros, o desconto, mesmo condicionados a contraprestação, não constituem receita

  3. stj desconto tarifa itaú
    Ministro Gurgel de Faria | Crédito: STJ

    Imposto sobre serviços

    STJ afasta ISS sobre desconto de tarifa realizado pelo Itaú Unibanco S/A

    ‘ISS deve incidir somente sobre o valor efetivamente praticado pelo banco prestador’, disse o ministro Gurgel de Faria

  4. Fundos imobiliários ITBI
    Crédito: Edson Lopes Junior/Prefeitura de São Paulo

    Fundos imobiliários

    STJ valida ITBI sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários

    Para ministros, operações configuram transferência da propriedade do imóvel mediante pagamento e, por isso, são tributadas

  5. dívidas tributárias sócio
    Crédito: Pexels

    Personalidade jurídica

    STJ: sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa

    Sem pedido, juiz decidiu cobrar diretamente do sócio dívidas de ISS de companhia fechada irregularmente

  6. stj
    Fachada do STJ e iluminação roxa. Créditos: Gustavo Lima/STJ

    Cálculo sobre operações

    STJ julga ser ilegal fixação dos preços de transferência pela IN 243/02

    Por unanimidade, ministros da 1ª Turma atenderam pedido do contribuinte contra a aplicação da metodologia

  7. transação tributária por adesão
    Foto: Guilherme Santos/Sul21

    Erro na declaração

    STJ entende que contribuinte pode ir direto ao Judiciário e anula débito de IRPJ

    Contribuinte não precisa primeiro procurar solução administrativa para retificar declaração, decidiram ministros

  8. stj
    Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias

    Fisco

    STJ define prazo para lançamento do diferencial de ITCMD sobre partilha de bens

    Período para constituição do crédito começa com o trânsito em julgado da decisão sobre alíquota aplicável

  9. PL 2630
    Crédito: Unsplash

    Comunicação

    STJ: incide ISS, e não ICMS, sobre a veiculação de publicidade em sites

    Relator afirmou que serviço de inserção de publicidade online não se confunde com serviço de comunicação

  10. José Roberto Arruda
    O ex-governador do DF José Roberto Arruda. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    STJ

    Ministro restabelece inegibilidade do ex-governador do Distrito Federal José Arruda

    Pedidos que haviam restaurado direitos políticos do ex-governador são idênticos a anterior, negado pelo relator

  11. carf, receita
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Base de cálculo

    STJ: relator vota pela legalidade da metodologia dos preços de transferência

    Bendito Gonçalves considerou que a norma não infringe o CTN; julgamento foi suspenso após pedido de vista