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Guerra Fiscal
Últimas Notícias sobre Guerra Fiscal
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Crédito: Unsplash tributos indiretos
Lei Complementar 160/2017 viola princípio da igualdade tributária
Texto que buscava encerrar insegurança jurídica da ‘guerra fiscal’ apenas a fortaleceu em determinados pontos
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Porto de Santos (SP). Crédito: divulgação/Portal Governo Brasil ICMS
STF decide que norma que ataca ‘guerra dos portos’ é constitucional
Em 2012, resolução do Senado reduziu para 4% a alíquota de ICMS nas operações interestaduais com importados
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Justiça julga caso a caso o devedor contumaz de ICMS | foto: Pixabay Direito Tributário
A Guerra Fiscal do ICMS e a Sexta-feira 13
Ao invés de prorrogar de forma infinita vantagens fiscais, talvez fosse conveniente reduzi-las de forma gradual e segura
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Arrecadação
Contradições da Guerra Fiscal
Uma análise da Lei complementar 160/2017 frente à Constituição Federal
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Guerra fiscal
STF julga casos sobre guerra fiscal, mas estados miram na reforma tributária
STF manteve exigência de unanimidade para conceder incentivos e permitiu cancelamento de créditos irregulares
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Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, do STF | Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Guerra fiscal
STF: estado de destino pode cancelar créditos de incentivo fiscal irregular
Há maioria para julgar improcedente ação contra lei paulista que restringe aproveitamento de créditos
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O novo presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Martins Prata Braga / Crédito: Divulgação Entrevista
Pandemia pode deixar legado de corrupção maior que a Lava Jato, diz procurador
Para Vicente Braga, novo presidente da Anape, autonomia para procuradores de Estado pode ajudar no combate à corrupção
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado ADPF 198
STF: 3×2 para derrubar exigência de unanimidade no Confaz
Moraes pediu vista do caso, analisado no plenário virtual. Não há data prevista para retomada
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Ministra Cármen Lúcia, do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF ADI 3692
Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre guerra fiscal no STF
Placar estava em 2×1 para permitir que estado de destino limite créditos decorrentes de benefícios irregulares
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Ministro Edson Fachin durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Estorno de créditos
Guerra fiscal de ICMS: julgamento no STF é suspenso por pedido de vista
Fachin votou para impedir que estado de destino cancele créditos; placar estava empatado em 1×1
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Crédito Pixabay Políticas tributárias
Normas tributárias indutoras e a reforma tributária
Vedar a concessão de benefícios fiscais pode ser uma saída para a melhora da economia no País?
