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Guerra Fiscal

Últimas Notícias sobre Guerra Fiscal

  1. amazonas, Zona Franca de Manaus (ZFM)
    Complexo industrial da Zona Franca de Manaus. Crédito: Divulgação/Suframa

    Tributário

    Observatório do TIT: Guerra fiscal e aquisições da Zona Franca de Manaus

    Quais os limites da interpretação conforme a Constituição nos julgamentos administrativos?

  2. arbitragem tributária
    Crédito: Unsplash

    tributos indiretos

    Lei Complementar 160/2017 viola princípio da igualdade tributária

    Texto que buscava encerrar insegurança jurídica da ‘guerra fiscal’ apenas a fortaleceu em determinados pontos

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  3. porto
    Porto de Santos (SP). Crédito: divulgação/Portal Governo Brasil

    ICMS

    STF decide que norma que ataca ‘guerra dos portos’ é constitucional

    Em 2012, resolução do Senado reduziu para 4% a alíquota de ICMS nas operações interestaduais com importados

  4. ICMS
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A Guerra Fiscal do ICMS e a Sexta-feira 13

    Ao invés de prorrogar de forma infinita vantagens fiscais, talvez fosse conveniente reduzi-las de forma gradual e segura

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  5. icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Arrecadação

    Contradições da Guerra Fiscal

    Uma análise da Lei complementar 160/2017 frente à Constituição Federal

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  6. icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Guerra fiscal

    STF julga casos sobre guerra fiscal, mas estados miram na reforma tributária

    STF manteve exigência de unanimidade para conceder incentivos e permitiu cancelamento de créditos irregulares

  7. icms incentivo fiscal pj
    Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, do STF | Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Guerra fiscal

    STF: estado de destino pode cancelar créditos de incentivo fiscal irregular

    Há maioria para julgar improcedente ação contra lei paulista que restringe aproveitamento de créditos

  8. pandemia
    O novo presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Martins Prata Braga / Crédito: Divulgação

    Entrevista

    Pandemia pode deixar legado de corrupção maior que a Lava Jato, diz procurador

    Para Vicente Braga, novo presidente da Anape, autonomia para procuradores de Estado pode ajudar no combate à corrupção

  9. icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    ADPF 198

    STF: 3×2 para derrubar exigência de unanimidade no Confaz

    Moraes pediu vista do caso, analisado no plenário virtual. Não há data prevista para retomada

  10. amicus curiae guerra fiscal
    Ministra Cármen Lúcia, do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    ADI 3692

    Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre guerra fiscal no STF

    Placar estava em 2×1 para permitir que estado de destino limite créditos decorrentes de benefícios irregulares

  11. força nacional não cumulativo guerra fiscal ataques à democracia
    Ministro Edson Fachin durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Estorno de créditos

    Guerra fiscal de ICMS: julgamento no STF é suspenso por pedido de vista

    Fachin votou para impedir que estado de destino cancele créditos; placar estava empatado em 1×1