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Guerra Fiscal

Últimas Notícias sobre Guerra Fiscal

  1. ICMS
    Crédito: Unsplash

    reforma tributária

    Guerra fiscal ou competição com impostos?

    É perfeitamente possível compatibilizar simplificação do sistema preservando-se a autonomia tributária dos estados

  2. Zona Franca de Manaus (ZFM)
    Complexo industrial da Zona Franca de Manaus. Crédito: Divulgação/Suframa

    Tributário

    Observatório do TIT: Guerra fiscal e aquisições da Zona Franca de Manaus

    Quais os limites da interpretação conforme a Constituição nos julgamentos administrativos?

  3. arbitragem tributária, juros
    Crédito: Unsplash

    tributos indiretos

    Lei Complementar 160/2017 viola princípio da igualdade tributária

    Texto que buscava encerrar insegurança jurídica da ‘guerra fiscal’ apenas a fortaleceu em determinados pontos

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  4. porto
    Porto de Santos (SP). Crédito: divulgação/Portal Governo Brasil

    ICMS

    STF decide que norma que ataca ‘guerra dos portos’ é constitucional

    Em 2012, resolução do Senado reduziu para 4% a alíquota de ICMS nas operações interestaduais com importados

  5. ICMS
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A Guerra Fiscal do ICMS e a Sexta-feira 13

    Ao invés de prorrogar de forma infinita vantagens fiscais, talvez fosse conveniente reduzi-las de forma gradual e segura

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  6. icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Arrecadação

    Contradições da Guerra Fiscal

    Uma análise da Lei complementar 160/2017 frente à Constituição Federal

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  7. icms, Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Guerra fiscal

    STF julga casos sobre guerra fiscal, mas estados miram na reforma tributária

    STF manteve exigência de unanimidade para conceder incentivos e permitiu cancelamento de créditos irregulares

  8. icms incentivo fiscal pj
    Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, do STF | Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Guerra fiscal

    STF: estado de destino pode cancelar créditos de incentivo fiscal irregular

    Há maioria para julgar improcedente ação contra lei paulista que restringe aproveitamento de créditos