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Guerra Fiscal

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    ADPF 198

    STF: 3×2 para derrubar exigência de unanimidade no Confaz

    Moraes pediu vista do caso, analisado no plenário virtual. Não há data prevista para retomada

  2. amicus curiae guerra fiscal
    Ministra Cármen Lúcia, do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    ADI 3692

    Pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre guerra fiscal no STF

    Placar estava em 2×1 para permitir que estado de destino limite créditos decorrentes de benefícios irregulares

  3. não cumulativo guerra fiscal ataques à democracia
    Ministro Edson Fachin durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Estorno de créditos

    Guerra fiscal de ICMS: julgamento no STF é suspenso por pedido de vista

    Fachin votou para impedir que estado de destino cancele créditos; placar estava empatado em 1×1

  4. simples nacional, reforma tributária, substituição tributária
    Crédito Pixabay

    Políticas tributárias

    Normas tributárias indutoras e a reforma tributária

    Vedar a concessão de benefícios fiscais pode ser uma saída para a melhora da economia no País?

  5. Crédito: Pixabay

    Tributário

    Novo capítulo da ‘Guerra Fiscal’ no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de SP

    Disputa aquece mercado local e contribui com criação novos empregos, mas implica em renúncias fiscais relevantes

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  6. confaz Vetos à lei do auxílio a estados e municípios reduzem repasses
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    LC 160

    Confaz prorroga prazo para que estados divulguem benefícios fiscais irregulares

    Estados têm até 31/3 para publicar no Diário Oficial e enviar ao Confaz os benefícios concedidos unilateralmente

  7. Crédito: Pixabay

    Reforma tributária

    Cinco problemas do mundo real que reforma tributária terá de enfrentar

    Entenda como propostas tratam de disfuncionalidades do sistema, guerra fiscal, excesso de judicialização e outras questões

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  8. tributos, Receita, Liminar, bônus
    Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    Reforma Tributária

    Desenvolvimento econômico, desenvolvimento regional e a PEC 45/2019

    Texto prevê a criação de um imposto com as características de um IVA moderno e simples

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  9. IBS
    Crédito Pixabay

    Reforma Tributária

    PEC 45, IBS e mitos sobre a ofensa ao Pacto Federativo

    Desconstruindo críticas à PEC da reforma tributária brasileira

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  10. estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Guerra fiscal: contradições e incertezas mesmo após a LC 160/17

    Contradições sobre a matéria não ficam restritas ao Poderes Executivo e Judiciário

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  11. lei
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: A guerra fiscal e a Lei Complementar 160/2017

    Câmara Superior mantêm autuações após a lei, sob o fundamento de não estarem presentes requisitos para remissão