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  1. Imagem: Pixabay

    Animais

    Inovações dos direitos dos pets: custódia compartilhada e registro

    Direito precisou adaptar-se à nova realidade familiar

  2. visitas
    Crédito Pixabay

    Guarda compartilhada

    STJ garante direito de ex-cônjuge visitar pet após separação do casal

    Por maioria, 4ª Turma definiu que é possível regulamentar judicialmente o direito de visitas ao animal

  3. Guarda compartilhada
    Crédito Pixabay

    STJ

    ‘Não se pode brigar com a realidade. Teremos mais cães do que crianças em casa’

    Para ministro Salomão, pet integra núcleo familiar e é passível de guarda compartilhada. Placar no STJ está 2×1 pela guarda

  4. 3ª Turma do STJ

    Guarda compartilhada deve prevalecer mesmo quando há desavença entre os pais, decide STJ

    Para ministra Nancy Andrighi, entendimento contrário afronta o comando da lei

  5. STF

    Afeto define nova configuração familiar em decisões judiciais

    Avanços no Direito de Família dependem mais de decisões que mudanças legislativas