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    Societário

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    Empresas

    Pessoas jurídicas poderão constituir múltiplas EIRELIs

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    Reforma Trabalhista

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    Direito do Trabalho

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    Direito Tributário

    Grupo Econômico e responsabilidade tributária

    O que é grupo econômico para o direito tributário?

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    Reforma Trabalhista

    Sócios de empresa não configuram grupo econômico

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    Direito do Trabalho

    Reforma Trabalhista: novo conceito de grupo econômico

    A responsabilidade das empresas em operações societárias

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  10. Contencioso
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    STJ

    Conceito de grupo econômico para fins tributários

    Compreensão de limites contribuem para um cenário de maior segurança jurídica