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Últimas Notícias sobre gratificações

  1. Servidores
    Ministro Humberto Martins Crédito: Flickr/STJ

    STF

    Vice-presidente do STJ deve analisar direito dos servidores a quintos

    Os quintos são adquiridos por servidores públicos em razão do exercício de funções gratificadas/comissionadas

  2. Justiça do Trabalho

    Juízes trabalhistas que acumulam funções podem perder gratificação por atraso reiterado de sentenças

    O CSJT decidiu que uma demora de mais de 90 dias para expedir a sentença de um único processo será considerada “atraso reiterado”.