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Garantismo penal
Últimas Notícias sobre Garantismo penal
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Solenidade de Posse de Kassio Nunes Marques, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Marcos Corrêa/PR Perfil no direito penal
Desde a posse no STF, Nunes Marques não concedeu nenhum HC impetrado pela DPU
Ministro havia afirmado, na sabatina no Senado, ter perfil garantista. Na 2ª Turma, Fachin foi quem mais concedeu HCs
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Crédito: Pixabay Tutela penal
Garantismo penal integral: um nome ruim para uma ideia boa
Opor-se a polarizações liberal-individualistas é um dever de todo constitucionalista
