Tag

Garantias Constitucionais

Últimas Notícias sobre Garantias Constitucionais

  1. São Paulo - Manifestantes protestam pelas ruas do centro de São Paulo contra o aumento das passagens (Rovena Rosa/Agência Brasil)

    STF

    STF discutirá se há limites para o direito de manifestação

    Ministros vão analisar necessidade de aviso prévio à autoridade competente para organizar uma mobilização

  2. Estados não podem cobrar diferencial de alíquota de ICMS a partir de janeiro de 2022
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Receita Federal

    Violação da intimidade financeira

    A supremacia do interesse público sobre particular deve ser respeitada, desde que exista um motivo real e justificado para que se proceda à violação de direitos e garantias constitucionais