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Garantia

Últimas Notícias sobre Garantia

  1. A primeira etapa de implementação do open banking deve começar em novembro deste ano, com acesso público aos dados das instituições, como os canais de atendimento, produtos e serviços. Crédito: Pixabay

    Direito do Consumidor

    Garantia e possibilidade de cobrança de taxa de locomoção em assistência técnica

    Se não houver previsão contratual, eventual cobrança para prestar assistência técnica poderá ser indevida

  2. PGFN
    Fachadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Perfil de risco

    PGFN fará audiência pública sobre Cadastro Fiscal Positivo

    Evento será em 28 de novembro; proposta classifica contribuintes segundo histórico de pagamentos

  3. iss, certidão de regularidade fiscal reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    R$ 1 milhão

    STJ impede teto para parcelamento simplificado e preocupa PGFN

    Decisão do STJ chamou a atenção da PGFN por poder servir de precedente a outras empresas

  4. compensação auxílio-farmácia
    Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ

    STJ

    STJ julgará levantamento de garantia durante parcelamento

    Tema é inédito, e será analisado pela 1ª Turma

  5. Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
    Crédito: fotolia

    Direito Tributário

    A antiga cautelar de antecipação de garantia e a tutela provisória de evidência do novo CPC

    Instrumento previsto no código pode ser meio para contribuintes anteciparem garantias e obterem certidão de regularidade fiscal

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  6. OAB

    Bens garantidos?

    OAB vai ao Supremo contra fim do efeito suspensivo em execuções fiscais