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Direito Tributário
Controvérsias relativas ao IRPF sobre o ganho de capital
A Instrução Normativa n. 599/2005 da Secretaria da Receita Federal perdeu vigência?
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CVM
Ganho de capital em alienação de ações sem perda de controle
O ‘resultado do exercício’ não se confunde com os ‘resultados na alienação de investimentos’
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Bolão da Copa e afins
Ganhos em apostas online devem ser declarados no Imposto de Renda, diz Receita
Solução de consulta publicada pelo órgão em maio diz que valores configuram ganho de capital
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Fusão entre bancos
Com voto de qualidade, Carf mantém cobrança em fusão de Itaú e Unibanco
Valor passa de R$ 2 bi. Holding do Unibanco não teria oferecido ganho de capital à tributação de IRPJ e CSLL
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Carf
Carf inicia análise de processo relacionado à fusão entre Itaú e Unibanco
Processo, de R$ 2,42 bilhões, foi suspenso por pedido de vista
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Direito Tributário
Eike perde processo de mais de R$ 170 milhões no Carf
Empresário era acusado de não tributar operações envolvendo duas de suas companhias
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Direito Tributário
Carf julga cobrança de R$ 170 milhões contra Eike Batista
Empresário não teria recolhido imposto sobre operações com títulos de suas empresas
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Direito Tributário
Itaú vence processo de R$ 25 bilhões no Carf
Receita Federal cobrava tributos decorrentes de fusão com o Unbanco, em 2008