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Cooperativas rurais têm legitimidade para pedir levantamento de depósito judicial

STJ reverte decisão que considerava produtores os únicos aptos a requerer montantes

Bárbara Pombo
STF

STF julga constitucionalidade do Funrural em processo com repercussão geral

Tribunal tem jurisprudência formada, mas processo com repercussão geral servirá para nortear casos semelhantes

Luiz Orlando Carneiro