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Últimas Notícias sobre Funrural
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Brasília - O presidente da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, durante coletiva fala sobre o senador Delcídio do Amaral (Valter Campanato/Agência Brasil) STF
OAB vai ao STF contra bloqueio de bens pela União sem autorização judicial
Ordem ajuizará ADI e solicitará a ministro que conceda liminar suspendendo efeitos da lei até julgamento
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Wilson Dias/Agência Brasil STF
As razões para derrubar os vetos de Temer ao Funrural
Argumentos jurídicos para a derrubada dos vetos existem
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Receita Federal
Receita publica instrução normativa regulamentando o Funrural
IN 1784 dá bases para a Lei nº 13.606, sancionada no início deste mês pela Presidência
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Funrural – fim da segurança jurídica e da clássica tripartição do Poder?
A oportunidade dos ministros de evitar aquele que pode ser um dos maiores equívocos na jurisprudência do STF
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Michel Temer - Antonio Cruz/ Agência Brasil STF
Vetos tornam Refis do Funrural menos atrativo, afirmam advogados
Lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi publicada com 24 vetos
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Crédito Orlando Kissner / ANPr Senado
Senado aprova parcelamento de dívidas de produtores rurais
Projeto de lei prevê parcelamento de dívidas previdenciárias de Funrural
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OCDE
Funrural: um exemplo de insegurança jurídica
Espera-se que o STF se pronuncie sobre a celeuma da Resolução 15/2017 do Senado o quanto antes
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STF
A cobrança do Funrural do empregador rural
Toda rationale jurídica em torno do “Funrural” é labiríntica
