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  3. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Sessão do STF – 30/03/2017

    Funrural e encargos trabalhistas estão na pauta dos julgamentos

  4. Ministro Edson Fachin durante sessão do STF sobre o impeachment. Carlos Humberto/SCO/STF (14/04/2016)
    Ministro Edson Fachin durante sessão do STF sobre o impeachment. Carlos Humberto/SCO/STF (14/04/2016)

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    Supremo se divide sobre recolhimento do Funrural

    Com julgamento empatado, definição do litígio ficou para esta quinta-feira

  5. SandraFado/STJ

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    Cooperativas rurais têm legitimidade para pedir levantamento de depósito judicial

    STJ reverte decisão que considerava produtores os únicos aptos a requerer montantes

  6. STF

    STF julga constitucionalidade do Funrural em processo com repercussão geral

    Tribunal tem jurisprudência formada, mas processo com repercussão geral servirá para nortear casos semelhantes