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Funrural
Últimas Notícias sobre Funrural
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Produtor rural
Toffoli pede vista de processo que pode afastar Funrural de pessoa jurídica
Placar está 2×1 para derrubar cobrança. Impacto fiscal para União é estimado em R$ 8,3 bilhões em cinco anos
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Plenário virtual
STF valida contribuição do Funrural sobre receita bruta para segurado especial
Maioria dos ministros entendeu que previsão da Lei 8.212/91 é constitucional
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MP 946/2020
Executivo inclui Funrural entre tributos diferidos e altera o Fundo PIS/Pasep
Fundo PIS/Pasep não recebia depósitos desde 1988; nada muda para empresas, que devem continuar recolhendo PIS
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Tributário
Reconhecimento da imunidade das receitas de exportações indiretas
Reflexos na composição da base de cálculo da CPRB
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Direito Tributário
STF: exportações indiretas também devem ter imunidade tributária
Plenário declarou inconstitucional IN da Receita que previa contribuição do Funrural em exportações via trading
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Risco fiscal no STF
STF deve julgar em abril contribuição do Funrural para segurado especial
Julgamento é aguardado pelo Ministério da Economia. STF já se pronunciou sobre Funrural, mas agora deve pacificar o tema
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Análise
O novo cenário do ‘FUNRURAL’ em 2019
Alterações têm objetivo de proporcionar outras opções de recolhimentos aos produtores rurais, pessoas físicas e jurídicas
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Previdência
Receita regulamenta tributação do trabalho intermitente
IN inclui como contribuintes da Previdência motoristas por aplicativo e profissionais do Mais Médicos