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Funrural

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  1. Brasília - O presidente da OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia, durante coletiva fala sobre o senador Delcídio do Amaral (Valter Campanato/Agência Brasil)

    STF

    OAB vai ao STF contra bloqueio de bens pela União sem autorização judicial

    Ordem ajuizará ADI e solicitará a ministro que conceda liminar suspendendo efeitos da lei até julgamento

  2. Wilson Dias/Agência Brasil
  3. pro-conformidade-Receita-Federal-representação fiscal para fins penais procedimento amigável
    Crédito: Miriam Zomer/Agência AL

    Receita Federal

    Receita publica instrução normativa regulamentando o Funrural

    IN 1784 dá bases para a Lei nº 13.606, sancionada no início deste mês pela Presidência

  4. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Funrural – fim da segurança jurídica e da clássica tripartição do Poder?

    A oportunidade dos ministros de evitar aquele que pode ser um dos maiores equívocos na jurisprudência do STF

  5. Michel Temer - Antonio Cruz/ Agência Brasil
    Michel Temer - Antonio Cruz/ Agência Brasil

    STF

    Vetos tornam Refis do Funrural menos atrativo, afirmam advogados

    Lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi publicada com 24 vetos

  6. Crédito Orlando Kissner / ANPr

    Senado

    Senado aprova parcelamento de dívidas de produtores rurais

    Projeto de lei prevê parcelamento de dívidas previdenciárias de Funrural

  7. OCDE

    Funrural: um exemplo de insegurança jurídica

    Espera-se que o STF se pronuncie sobre a celeuma da Resolução 15/2017 do Senado o quanto antes

  8. STF

    A cobrança do Funrural do empregador rural

    Toda rationale jurídica em torno do “Funrural” é labiríntica

  9. OECD/Hubert Raguet

    STF

    Dívidas do Funrural poderão ser pagas em 15 anos

    Benesse consta em programa de parcelamento, que prevê redução de 100% dos juros e 25% das multas

  10. STF

    É preciso modular decisões do STF sobre Funrural e ICMS

    As implicações decorrentes da demora nas decisões judiciais

  11. Ajufe pede que CNJ detalhe dados sobre mulheres negras na magistratura
    Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (06/10/2011)