Fundef

Últimas Notícias sobre Fundef

1. 

   Controle Público

   O TCU se preocupa com a dívida da União com precatórios?

   Risco fiscal não é novo e cresce a cada ano

   Rodrigo Luís Kanayama

2. 

   Plenário virtual

   STF tem maioria para desobrigar entes a destinarem precatórios do Fundef a professores

   Maioria dos ministros seguiu relator, Alexandre de Moraes, e entendeu que precatórios do Fundef são verba extraordinária

   Flávia Maia

3. 

   Negociações continuam

   PEC dos Precatórios: votação de destaques e segundo turno fica para semana que vem

   Governo terá que prosseguir as negociações com base aliada e partidos de oposição, em especial o PDT

   Érico Oyama

4. 

   STF

   Toffoli autoriza execução de acórdão que condenou União a pagar verbas do Fundef

   Presidente do STF acolheu pedido do MPF e derrubou liminar do TRF3 que suspendeu efeitos de decisão de ação civil pública

   Hyndara Freitas

5. 

   Risco Fiscal

   União aguarda acórdão de julgamento sobre suplementação do Fundef

   Em 2017, o STF determinou que a União deve pagar a suplementação das verbas do Fundef, que vigorou entre 1997 e 2007

   Hyndara Freitas

6. 

   STF

   Sessão do STF – 14/08/2019

   Na pauta, discussão sobre compensação aos estados por repasses complementares do Fundef

   Redação JOTA

7. 

   Suspensão de liminar

   Toffoli veta pagamento de honorário a advogados com precatório do Fundeb

   Ministro atendeu pedido da PGR e suspendeu decisões que autorizavam pagamento para escritórios

   Matheus Teixeira

8. 

   1ª Seção

   Municípios não podem usar verba do Fundeb para pagar advogados, diz STJ

   PGR estima que repasse às cidades totaliza R$ 95 bi; honorários corresponderiam de 20% a 30%

   Jamile Racanicci