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Últimas Notícias sobre Fundef

  1. STF ao vivo; CARF STF
    Plenário do STF em dezembro de 2021 - Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Plenário virtual

    STF tem maioria para desobrigar entes a destinarem precatórios do Fundef a professores

    Maioria dos ministros seguiu relator, Alexandre de Moraes, e entendeu que precatórios do Fundef são verba extraordinária

  2. emendas de relator
    Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    Negociações continuam

    PEC dos Precatórios: votação de destaques e segundo turno fica para semana que vem

    Governo terá que prosseguir as negociações com base aliada e partidos de oposição, em especial o PDT

  3. twitter juiz de garantias fundef reforma administrativa
    Ministro Dias Toffoli durante sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Toffoli autoriza execução de acórdão que condenou União a pagar verbas do Fundef

    Presidente do STF acolheu pedido do MPF e derrubou liminar do TRF3 que suspendeu efeitos de decisão de ação civil pública

  4. Fundef escola ideologia de gênero
    Foto: Pedro Ribas/ANPr

    Risco Fiscal

    União aguarda acórdão de julgamento sobre suplementação do Fundef

    Em 2017, o STF determinou que a União deve pagar a suplementação das verbas do Fundef, que vigorou entre 1997 e 2007

  5. STF
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Sessão do STF – 14/08/2019

    Na pauta, discussão sobre compensação aos estados por repasses complementares do Fundef

  6. coaf
    Toffoli negou seguimento ao HC. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Suspensão de liminar

    Toffoli veta pagamento de honorário a advogados com precatório do Fundeb

    Ministro atendeu pedido da PGR e suspendeu decisões que autorizavam pagamento para escritórios

  7. cda, STJ entende que Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença
    Ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Geraldo magela/Agência Senado

    1ª Seção

    Municípios não podem usar verba do Fundeb para pagar advogados, diz STJ

    PGR estima que repasse às cidades totaliza R$ 95 bi; honorários corresponderiam de 20% a 30%

  8. Crédito: Pixabay

    Educação

    Precatórios do Fundef

    Aplicação no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação

    ,

  9. STF

    STF manda governo complementar pagamento do Fundef

    Governo prevê impacto de R$ 50 bilhões e decisão se refere ao período de 1997 a 2007.

    ,

  10. Nelson Jr./SCO/STF (24/05/2017)

    STF

    Sessão do STF – 06/09/2017

    Acompanhe os julgamentos desta quarta-feira