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    Fachada do Senado / Crédito: Roberto Suguino/Agência Senado

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    Juízes e membros do MP contestam inclusão na PEC da Reforma Administrativa

    Frentas afirma que proposta configura ‘ataque expresso à independência e à harmonia entre os Poderes’

  2. Forças Armadas mutação constitucional
    Foto: Carlos Moura/SCO/STF (23/04/2019)

    Reforma

    Barroso é o relator das ações dos juízes e do MP contra EC da Previdência

    Ministro foi sorteado relator das quatro ações de inconstitucionalidade: ADIs 6.254, 6.255, 6.256 e 6.258

  3. STF execução das emendas de relator abuso tributária benefícios fiscais
    Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    Abuso de Autoridade

    Lei de Abuso de Autoridade é retrocesso sem precedentes, dizem juízes e promotores

    Frentas afirma que lei irá ‘inibir a atuação da magistratura, do Ministério Público e das forças de segurança’

  4. adi 6050
    Crédito: STF

    Reação

    Juízes e procuradores dizem que projeto do abuso de autoridade é intimidação

    Entidades prometem articular veto junto ao presidente Jair Bolsonaro

  5. Crédito STF/ Divulgaçao

    Ministério Público

    Juízes e membros do MP se mobilizam contra retaliação às carreiras

    Reunião acontece em Brasília, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (05/10)