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Últimas Notícias sobre franquia

1. 

   franquias

   STJ homologa sentença arbitral estrangeira sobre contrato internacional de franquia

   Nos últimos anos, grande maioria das decisões do exterior apresentadas para homologação recebem a chancela da corte

   Gustavo Santos Kulesza, Matheus Barcelos, Nicole Wehr Pereira Panagoulias, Tatiana Dratovsky Sister

2. 

   Economia

   Assimetria informacional na relação de franchising

   Uma análise da Lei 13.966/2019, a norma que regula o sistema de franquia empresarial

   Nathália Arteiro Steffen

3. 

   PIS E COFINS

   Taxa de franquia do McDonald’s é tributável, decide Carf

   A taxa de franquia causou polêmica entre conselheiros do Carf, e decisão ocorreu por voto de minerva

   Flávia Maia

4. 

   Franquia

   Rede 5àsec é condenada a pagar R$ 1,2 milhão a franqueada fracassada

   Juiz considerou que insucesso de loja foi causado por omissão de informações por parte da franqueadora

   Erick Gimenes

5. 

   Regulação

   Pressionada, ANS revoga regras sobre coparticipação e franquia

   Nova audiência pública será realizada; proposta foi apresentada extrapauta na reunião da Diretoria Colegiada

   Mateus Vargas

6. 

   CTN

   ISS não incide sobre contratos de franquia

   No debate, destacam-se três linhas argumentativas

   Henrique Napoleão Alves, Eduardo Junqueira Coelho

7. 

   STJ

   STJ anula cláusula de arbitragem em contrato de franquia

   3ª Turma flexibiliza princípio da competência-competência, basilar da Lei de Arbitragem

   Guilherme Pimenta