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Supremo
STF: cálculo de distribuição do FPM deve ser feito usando dados de 2018
Há maioria formada entre os ministros para suspender norma do TCU que determinava a utilização dos dados do Censo 2022
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stf
Cautelar da ADPF 1043: quando dezenas viram milhares, o censo da discórdia
Novos coeficientes do FPM, calculados sobre censo inacabado, retirariam verbas essenciais de 702 municípios do país
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coluna fiscal
Emenda constitucional aumenta repasse para os municípios
Uma importante alteração no FPM que teve pouca repercussão na mídia
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IPI
Austeridade e federalismo municipal
Mesmo com variedade de recursos, realidade dos municípios é de insuficiência financeira
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Tributário
Supremo fixa tese sobre impacto de benefícios fiscais no FPM
Concessão de incentivos no pagamento do IR e IPI pela União implica em menor repasse aos municípios
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Guerra Fiscal
Prefeitos querem derrubar veto de Dilma a divisão de dinheiro repatriado
Parlamentares aliados ao governo dizem que modelo de repasse via FPE e FPM invializa reforma do ICMS