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Últimas Notícias sobre FORO

  1. STF; armas; Bolsonaro; estabilidade ADCT; indenização
    Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Pensando Direito

    Um ano da decisão do STF sobre foro por prerrogativa de função: o que temos?

    Espera-se do Supremo que oriente-se em preencher as lacunas deixadas no julgamento da APn 937 QO/RJ

  2. Lula
    Ministro do TSE Admar Gonzaga / Crédito: Crédito: Comunicação do VI CBDE

    Entendimento

    Celso de Mello aplica nova regra do foro privilegiado para ministro do TSE

    Denúncia da PGR contra Admar Gonzaga por violência doméstica será enviada para TJDF

  3. STF; reforma, Zona Franca
    Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Uniformização

    Dois anos depois, STF retoma discussão de súmulas

    Os verbetes tratam de foro e IPI. Especialistas dizem se tratar de instrumento que não pode ser usado toda hora

  4. foro privilegiado
    Ministros na Corte Especial do STJ / Crédito: José Alberto/Flickr@STJnoticias

    Magistratura

    STJ mantém foro privilegiado para desembargadores

    Restrição do foro a crimes relativos ao cargo vale apenas para governador e conselheiro de tribunal de contas

  5. Marina defendeu execução antecipada de pena. Foto: Cacá Meirelles

    Propostas para o Judiciário

    Marina Silva defende fim de aposentadoria compulsória de juízes como punição

    Em campanha, Marina já falou em reformar o Judiciário, mas só apresentou uma proposta concreta em seu plano

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  6. Ford, STJ decide que empresa pode compensar IRRF de lucros distribuídos a acionistas em diferentes exercícios
    O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

    Foro privilegiado

    STJ continuará julgando desembargadores em crimes prestes a prescrever

    Tribunal ainda deve decidir se foro de desembargadores e procuradores muda para crimes sem relação com cargo

  7. Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF

    STF

    Após restrição do foro, ministros defendem acelerar recebimento de denúncia no STF

    Ideia é discutir se a abertura de ação penal contra político investigado na Corte pode ser decisão monocrática

  8. Rodrigo Janot Crédito Antonio Cruz/Agência Brasil

    STF

    Janot também aciona o STF contra foro para Moreira Franco

    Tribunal reúne 3 ações questionando edição de 2ª MP que confere status de ministro