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Últimas Notícias sobre FORO
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Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Pensando Direito
Um ano da decisão do STF sobre foro por prerrogativa de função: o que temos?
Espera-se do Supremo que oriente-se em preencher as lacunas deixadas no julgamento da APn 937 QO/RJ
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Ministro do TSE Admar Gonzaga / Crédito: Crédito: Comunicação do VI CBDE Entendimento
Celso de Mello aplica nova regra do foro privilegiado para ministro do TSE
Denúncia da PGR contra Admar Gonzaga por violência doméstica será enviada para TJDF
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF Uniformização
Dois anos depois, STF retoma discussão de súmulas
Os verbetes tratam de foro e IPI. Especialistas dizem se tratar de instrumento que não pode ser usado toda hora
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Ministros na Corte Especial do STJ / Crédito: José Alberto/[email protected] Magistratura
STJ mantém foro privilegiado para desembargadores
Restrição do foro a crimes relativos ao cargo vale apenas para governador e conselheiro de tribunal de contas
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Marina defendeu execução antecipada de pena. Foto: Cacá Meirelles Propostas para o Judiciário
Marina Silva defende fim de aposentadoria compulsória de juízes como punição
Em campanha, Marina já falou em reformar o Judiciário, mas só apresentou uma proposta concreta em seu plano
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O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ Foro privilegiado
STJ continuará julgando desembargadores em crimes prestes a prescrever
Tribunal ainda deve decidir se foro de desembargadores e procuradores muda para crimes sem relação com cargo
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Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF STF
Após restrição do foro, ministros defendem acelerar recebimento de denúncia no STF
Ideia é discutir se a abertura de ação penal contra político investigado na Corte pode ser decisão monocrática
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Rodrigo Janot Crédito Antonio Cruz/Agência Brasil STF
Janot também aciona o STF contra foro para Moreira Franco
Tribunal reúne 3 ações questionando edição de 2ª MP que confere status de ministro
