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Últimas Notícias sobre fornecimento de medicamentos
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Historicamente relevante em campanhas eleitorais, área da saúde ganhou mais importância com a Covid-19 Foto: Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil STJ
Justiça Estadual pode julgar fornecimento de tratamento não padronizado pelo SUS
Decisão levou em consideração a solidariedade entre os entes federativos e o registro do produto na Anvisa
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Judicialização da saúde
Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo fora da lista do SUS
Tese ainda será definida, mas ministros estipularam exceções, como quando paciente não tem dinheiro e não há tratamento alternativo
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Imagem: Pixabay Risco fiscal no STF
Fornecimento de medicamentos não previstos no SUS volta à pauta do STF em março
Entidades de saúde, associações de pacientes e autoridades aguardam julgamento de caso bilionário que se arrasta há anos
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Arquivo Creative Commons Restrição
STF: Estado só deve fornecer medicamentos sem registro na Anvisa em caso excepcional
Ministros fixaram critérios como pedido de registro e inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil
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Crédito: Pexels -
Crédito: Pixabay STF
STJ mantém multa diária de R$ 3 mil por fornecimento de medicamentos pelo SUS
O caso envolve uma mulher que sofre de transtorno bipolar e fibromialgia
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04-12-17 - Seminário - Independência e Ativismo Judicial Desafios Atuais STJ
Ministros apontam prejuízos na judicialização da saúde
Grace Mendonça, da AGU, e Ricardo Cueva, do STJ, falaram sobre ativismo judicial
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF -
Carreira
“Estão colocando a culpa da judicialização nos pacientes”
Para Rodrigo Araújo, doentes não podem ser penalizados pela ineficiência do Estado
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Arquivo Creative Commons STJ
Repetitivo sobre medicamentos não impede liminar
Decisão foi tomada pelo STJ em processo sobre fornecimento de medicamentos pelo Poder Público
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Arquivo Creative Commons STJ
STJ concede medicamento fora da lista do SUS
1ª Turma analisou pedido cautelar de remédio para tratamento contra o câncer