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Últimas Notícias sobre fornecimento de medicamentos

  1. Saúde

    Plano deve fornecer medicamento sem registro na Anvisa, decide STJ

    Corte tem jurisprudência no sentido contrário. Para ministros, caso difere por autorização de importação excepcional

  2. doença ultrarrara; cnj; medicamentos; decisões; STJ
    Arquivo Creative Commons

    STJ

    Plano deve fornecer medicamento não registrado na Anvisa para doença ultrarrara

    Decisão da 3ª Turma do STJ levou em consideração jurisprudência do STF fixada no Tema 500

  3. sanofi / sus
    Historicamente relevante em campanhas eleitorais, área da saúde ganhou mais importância com a Covid-19 Foto: Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil

    STJ

    Justiça Estadual pode julgar fornecimento de tratamento não padronizado pelo SUS

    Decisão levou em consideração a solidariedade entre os entes federativos e o registro do produto na Anvisa

  4. off-label
    Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    Judicialização da saúde

    Estado não é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo fora da lista do SUS

    Tese ainda será definida, mas ministros estipularam exceções, como quando paciente não tem dinheiro e não há tratamento alternativo

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  5. CMED medicamento remédio de alto custo
    Imagem: Pixabay

    Risco fiscal no STF

    Fornecimento de medicamentos não previstos no SUS volta à pauta do STF em março

    Entidades de saúde, associações de pacientes e autoridades aguardam julgamento de caso bilionário que se arrasta há anos

  6. resolução cmed
    Crédito: Creative Commons

    Restrição

    STF: Estado só deve fornecer medicamentos sem registro na Anvisa em caso excepcional

    Ministros fixaram critérios como pedido de registro e inexistência de substituto terapêutico com registro no Brasil

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  7. medicamentos
    Crédito: Pexels

    CPC

    Multa pelo não fornecimento de medicamentos

    Quando pode ser imposta ao Poder Público?

  8. remédios
    Crédito: Pixabay

    STF

    STJ mantém multa diária de R$ 3 mil por fornecimento de medicamentos pelo SUS

    O caso envolve uma mulher que sofre de transtorno bipolar e fibromialgia

  9. 04-12-17 - Seminário - Independência e Ativismo Judicial Desafios Atuais

    STJ

    Ministros apontam prejuízos na judicialização da saúde

    Grace Mendonça, da AGU, e Ricardo Cueva, do STJ, falaram sobre ativismo judicial

  10. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
  11. Carreira

    “Estão colocando a culpa da judicialização nos pacientes”

    Para Rodrigo Araújo, doentes não podem ser penalizados pela ineficiência do Estado