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Crédito: Pixabay Plenário
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Fogos na Avenida Paulista. Foto: José Cordeiro/SPTuris Poluição sonora
STF: Alexandre de Moraes restaura lei de SP que proibiu uso de fogos ruidosos
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Arquivo/Agência Brasil pacto federativo
AGU: lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos usurpa competência
Governo afirma que veto municipal a artefatos pirotécnicos de efeito sonoro contraria normas federais
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Foto: Arquivo/Agência Brasil pacto federativo
STF vai dizer se é constitucional lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos
Associação Brasileira de Pirotecnia diz que norma impacta setores como indústria/comércio de artigos pirotécnicos