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Últimas Notícias sobre fogos de artifício

  1. fogos ruidosos
    Queima de fogos na praia de Copacabana, Réveillon Rio 2019 / Crédito: Gabriel Monteiro/SecomRJ

    STF

    STF: Pleno virtual mantém lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos

    Há sólida base científica para a restrição ao uso desses produtos para proteger a saúde e o meio ambiente, entenderam ministros

  2. direitos humanos
    Julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos / Crédito: Flickr/@corteidh

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    Quatro presenças – e uma ausência – na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos

    Sobre o caso ‘Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil’

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  3. Crédito: Pixabay

    Plenário

    STF fixa tese sobre responsabilidade do Estado em acidente em loja de fogos de artifício

    Plenário decidiu que Estado só pode ser responsabilizado caso tenha ciência de irregularidades

  4. fogos; são paulo
    Fogos na Avenida Paulista. Foto: José Cordeiro/SPTuris

    Crítica

    Responsabilidade do Estado por omissão: para onde caminhar?

    Objetivar a responsabilidade por falha no dever de fiscalização é uma questão de justiça distributiva

  5. fogos; são paulo
    Fogos na Avenida Paulista. Foto: José Cordeiro/SPTuris

    Poluição sonora

    STF: Alexandre de Moraes restaura lei de SP que proibiu uso de fogos ruidosos

    Ministro revogou a própria liminar ao considerar que município teve intenção de proteger a saúde e o meio ambiente

  6. Arquivo/Agência Brasil

    pacto federativo

    AGU: lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos usurpa competência

    Governo afirma que veto municipal a artefatos pirotécnicos de efeito sonoro contraria normas federais

  7. Foto: Arquivo/Agência Brasil

    pacto federativo

    STF vai dizer se é constitucional lei paulistana que proibiu uso de fogos ruidosos

    Associação Brasileira de Pirotecnia diz que norma impacta setores como indústria/comércio de artigos pirotécnicos