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Como o Congresso discutiu o uso de recursos da educação em 2023
Uma análise do financiamento da educação básica pelo FNDE
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Dívida Estudantil
Justiça Federal do RS abate 4% da dívida do FIES de médico que atuou na pandemia
Juiz considerou que, por sua atuação ao combate à Covid-19 em 2020, o profissional faz jus à garantia do benefício
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Dívida estudantil
Justiça Federal do PR abate 25% da dívida do Fies de médico que atuou na pandemia
Magistrado considerou que o período de pandemia foi decretado pelo Ministério da Saúde de fevereiro de 2020 a abril de 2022
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Controle Público
Como o TCU controla transferências voluntárias na educação?
Um convite aberto ao debate que ocorrerá na FGV Direito SP
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Educação
A aula é uma grande televisão, mas sem televisões
O que impede Renato Feder de tornar a educação de São Paulo inteiramente digital?
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educação
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica
O papel do direito administrativo na concretização das políticas públicas
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Controle Público
TCU nas transferências federais à educação
Tribunal identifica dificuldade de municípios para gerir e controlar gastos na área
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STF
STF: Salário-educação deve ser repartido utilizando o número de alunos dos estados
Por 7 a 4, os ministros do STF atenderam ao pedido dos estados do Nordeste