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Fisco
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Crédito: Pixabay Franchising
A cobrança do ISS sobre franquia é constitucional: e agora?
Franqueadores devem encarar essa despesa como um investimento capaz de garantir a longevidade do negócio
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Tributação
O ‘Supremo Tributário’ na sua tendência pró-fisco ou pró-contribuinte
Relatório explora quantitativamente a base de dados do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria tributária
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Crédito: Pixabay Women in Tax Brazil
Como a Covid-19 pode pavimentar o caminho da colaboração entre fisco e contribuinte?
Na esfera tributária, a escolha será entre a litigiosidade ou colaboração genuína
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Coluna Carf
CARF restringe a compensação de tributos pagos no exterior
CARF analisa o impacto no saldo negativo a partir do crédito por imposto pago no exterior
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Crédito: Pexels Coluna Carf
A verdade material como princípio instrumental do processo administrativo
Reconhecimento do erro de fato após o lançamento
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Crédito: Pixabay MP do Contribuinte Legal
Empresas do Simples desfavorecidas na MP 899: inconstitucionalidade
Há aí um limbo, preenchido de incertezas jurídicas, que não conseguimos estimar quanto tempo vai durar
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
A relativização que se dá à dosagem do veneno
É incabível adoção dos princípios da descoberta inevitável e fonte independente quando não há possibilidade de fiscalização
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Cúpula do Senado Federal – Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Direito Tributário
Transação tributária: mais vale um acordo ou uma briga?
Ainda há espaço para oportunizar bons acordos mediante o aprimoramento do instituto no Congresso Nacional
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Crédito: Pixabay Programa Especial de Parcelamento
Inconstitucionalidade na vedação da utilização de valores constritos na adesão ao PEP
São Paulo inseriu dispositivos inconstitucionais na norma instituidora do PEP e minorou as adesões realizadas
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Crédito: Pixabay Coluna ABDF
O Investidor Não Residente (INR) e o ADI RFB nº 5/2019
Receita acertou ao editar o Ato Declaratório Interpretativo. Esperamos idêntico bom senso na sua aplicação por julgadores
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Imagem: Pixabay Contraditório
Fisco e contribuinte: um relacionamento solidário
Como a Administração Tributária está mais próxima do contribuinte