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Fisco

Fisco é a autoridade fazendária, órgão responsável pelo controle e fiscalização das leis tributárias. Acompanhe as principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

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    Relação Fisco e contribuinte na reforma tributária

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    Nova Lei de Falências: O que esperar da atuação do Fisco?

    A Lei n° 14.112/20 confere “super poderes” ao Fisco ou apenas busca o equilíbrio?

  3. empresas do simples conseguem prorrogar pagamento de ISS e ICMS
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    Direito Tributário

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    Criptomoedas

    Situações da prática do crime de evasão de divisas por meio de criptoativos

    A transferência de criptoativos e sua conversão em moeda estrangeira para depósito no exterior

  5. Macrolitigância tributária
  6. informação
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    Supremo

    Como lidar com os recentes overrulings do STF

    O contribuinte não pode ter uma atitude passiva no que diz respeito às mudanças de jurisprudência

  7. PGFN
    Foto: PGFN/Reprodução

    Ativos

    O Fisco na recuperação extrajudicial e distressed deals

    A acomodação da situação fiscal da recuperanda tem grande influência na celebração de distressed deals

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  8. Crédito: Mário Oliveira/Fotos Públicas

    Arrecadação

    Transação Tributária Excepcional e a evolução das relações tributárias

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  9. BacenJud: Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Tributação

    Transação tributária: negociação às avessas

    Cenário atual pede que fisco mude patamar de relacionamento com o contribuinte, incluindo o ‘bom pagador’

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  10. Fotos: Jefferson Peixoto/Secom

    Arrecadação

    Em busca de reforço de caixa à luz da pandemia

    A essencialidade e legitimidade dos créditos de PIS e Cofins com frota própria

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  11. STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
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    Direito Tributário

    Macrolitigância fiscal e (in)consequencialismo judicial

    Instâncias superiores não devem deliberar em completo afastamento da política e da análise prática de resultados

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