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Fisco

Fisco é a autoridade fazendária, órgão responsável pelo controle e fiscalização das leis tributárias. Acompanhe as principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.

Últimas Notícias sobre Fisco

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    Reforma Administrativa

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    DIREITO TRIBUTÁRIO E CONTABILIDADE

    Neutralidade fiscal dos padrões IFRS

    Neutralidade fiscal dos padrões IFRS deve ser observada com temperamentos próprios do Sistema Tributário Nacional

  5. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    direito tributário

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  6. Lucro Presumido
    Crédito: Pixabay

    Coluna CARF

    A distinção entre erro na classificação de produto e erro na descrição de bem importado

    Contribuinte importou cimento e foi autuado pela suposta incorreta classificação fiscal da mercadoria

  7. semipresidencialismo
    Congresso Nacional, com a cúpula da Câmara dos Deputados em primeiro plano. Crédito: Gervásio Baptista/Agência Brasil

    Política fiscal

    Cidadania e moralidade fiscal

    O ambiente de imoralidade fiscal é sintoma de um mal maior: a corrupção dos valores e a anestesia cívica

  8. royalties, lei, fazenda, voto de qualidade contencioso tributário
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    Direito Tributário

    Da (in)constitucionalidade do Convênio de ICMS nº 67/19

    As recentes regulamentações do ROT-ST pelas Unidades Federadas

  9. Receita Federal
    Superintendência da Receita Federal, em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Tributário

    Portaria RFB nº 28/2021 e a cooperação fiscal

    Diálogo entre Fisco e contribuintes sinaliza a superação da litigância pela cooperação fiscal

  10. icms-st
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    Direito tributário

    A pretensa modulação dos efeitos no RE 574.706/PR

    Análise dos motivos que justificam o não cabimento do recurso

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  11. governo, Receita Federal
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Tributário

    Momento da tributação de créditos reconhecidos judicialmente

    A incoerência da interpretação da Receita Federal e o cenário jurisprudencial

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