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Últimas Notícias

  1. presidente Congresso senado
    Crédito: Ana Volpe/ Senado

    Coluna Fiscal

    Sobre a Emenda Constitucional nº 100: a certeza da impositividade orçamentária

    Quem sabe o velho estigma de que os orçamentos no Brasil são ‘peças de ficção’ pode começar a ser superado?

  2. Pixabay

    Direito Tributário

    Offshore terá que informar ‘sócios’ para Receita

    Apesar do intuito louvável de acabar com uso indevido das companhias offshore e instrumentos afins, o Fisco se precipitou

  3. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    A prova de recolhimento de tributo por terceiro afasta a exigência de IRPF

    O tributo deve ser exigido do sujeito que praticou o fato gerador do aluguel de imóvel

  4. criptomoedas
    Pixabay

    Tecnologia

    O Fisco no mundo das criptomoedas: uma nova perspectiva

    Importante para o Fisco seria a possibilidade de recuperar ativos

  5. revenda
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Direito Tributário

    A controvérsia na importação por encomenda

    Ampliação do conceito de revenda promovida pela Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018

  6. Imagem: Pixabay

    Política Fazendária

    Ver o invisível: por um Confaz mais estratégico para o Brasil

    Conselho deveria contribuir para um debate nacional mais assertivo sobre as soluções de longo prazo do país

  7. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Escrituração contábil fiscal e compensação de saldos negativos de IRPJ/CSLL

    Aspectos atinentes à legalidade da exigência prevista no art. 161-A da IN RFB nº 1.717/17

  8. Imagem: Pixabay
  9. stj, stf-julgamento-sede-prédio
    (Crédito: Flickr @stjnoticias)

    PIS e COFINS

    A visão restritiva da Receita sobre a definição de insumos do STJ

    Contribuintes devem estar atentos para que a conquista obtida não se perca

    ,

  10. Imagem: Pixabay

    Contraditório

    Por uma relação tributária colaborativa

    É preciso fortalecer os paradigmas de relacionamento entre o Fisco e o contribuinte

    ,

  11. prescrição intercorrente
    Crédito Pixabay

    Pauta Fiscal

    A contagem da prescrição para redirecionamento da execução fiscal

    Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR): possíveis reflexos na adoção da teoria da actio nata