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  1. ICMS-ST, restituição
    Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    Errar é humano, não restituir é desumano

    As dificuldades de conseguir a restituição de valores pagos indevidamente ao Fisco

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  2. criptoativos, receita federal
    Crédito: PIxabay

    Criptoativos

    Os criptoativos e as novas regras da Receita Federal

    Instruções normativas são as primeiras manifestações de caráter normativo do Fisco Federal sobre o tema

  3. ICMS, STF
    Crédito: Pixabay

    Cobrança

    Creditamento de ICMS: decadência e o desrespeito à posição vinculante do STJ

    Os contribuintes precisam ficar alertas para que cobranças indevidas sejam devidamente rechaçadas

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  4. Imagem: Pixabay

    IFRS

    Divergências (persistentes) entre os regimes contábil e fiscal

    O caso da compra e venda de participação societária sem mudança de controle

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  5. cálculo, honorários
    Crédito: Pixabay

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    O dolo na nova apropriação indébita tributária

    Possíveis modificações no elemento subjetivo do tipo

  6. presidente Congresso senado
    Crédito: Ana Volpe/ Senado

    Coluna Fiscal

    Sobre a Emenda Constitucional nº 100: a certeza da impositividade orçamentária

    Quem sabe o velho estigma de que os orçamentos no Brasil são ‘peças de ficção’ pode começar a ser superado?

  7. Pixabay

    Direito Tributário

    Offshore terá que informar ‘sócios’ para Receita

    Apesar do intuito louvável de acabar com uso indevido das companhias offshore e instrumentos afins, o Fisco se precipitou

  8. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    A prova de recolhimento de tributo por terceiro afasta a exigência de IRPF

    O tributo deve ser exigido do sujeito que praticou o fato gerador do aluguel de imóvel

  9. criptomoedas
    Pixabay

    Tecnologia

    O Fisco no mundo das criptomoedas: uma nova perspectiva

    Importante para o Fisco seria a possibilidade de recuperar ativos

  10. revenda
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Direito Tributário

    A controvérsia na importação por encomenda

    Ampliação do conceito de revenda promovida pela Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018

  11. Imagem: Pixabay

    Política Fazendária

    Ver o invisível: por um Confaz mais estratégico para o Brasil

    Conselho deveria contribuir para um debate nacional mais assertivo sobre as soluções de longo prazo do país