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Foto: PGFN/Reprodução Ativos
O Fisco na recuperação extrajudicial e distressed deals
A acomodação da situação fiscal da recuperanda tem grande influência na celebração de distressed deals
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Crédito: Mário Oliveira/Fotos Públicas Arrecadação
Transação Tributária Excepcional e a evolução das relações tributárias
Transação como medida de enfrentamento à crise econômica e instrumento de confiabilidade entre Fisco e contribuinte
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Tributação
Transação tributária: negociação às avessas
Cenário atual pede que fisco mude patamar de relacionamento com o contribuinte, incluindo o ‘bom pagador’
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Fotos: Jefferson Peixoto/Secom Arrecadação
Em busca de reforço de caixa à luz da pandemia
A essencialidade e legitimidade dos créditos de PIS e Cofins com frota própria
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Crédito: Agência Brasil Direito Tributário
Macrolitigância fiscal e (in)consequencialismo judicial
Instâncias superiores não devem deliberar em completo afastamento da política e da análise prática de resultados
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Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil Tributação
ADI 2.446: o debate sobre planejamento tributário chega defasado ao STF
Corte dá margem a que fisco e contribuintes interpretem o resultado do julgamento da forma que lhes convier
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens -
Crédito Marcos Santos/USP Imagens Inventário
O controverso prazo para lançar o imposto sobre a herança
Quando nasceria prazo para lançamento? A resposta depende de quando se considerará ocorrido o ‘fato gerador’
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
‘Propósito negocial’ e o planejamento tributário
Análise da mistificação à inconstitucionalidade
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Arrecadação
O império dos indícios e presunções no Direito Tributário
Provas indiciárias e presunções sem assento legal são determinantes para série de interpretações do Fisco na exigência de tributos
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Crédito: Pixabay Franchising
A cobrança do ISS sobre franquia é constitucional: e agora?
Franqueadores devem encarar essa despesa como um investimento capaz de garantir a longevidade do negócio