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Fisco

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  1. coronavírus: sessões são suspensas
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

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    CARF restringe a compensação de tributos pagos no exterior

    CARF analisa o impacto no saldo negativo a partir do crédito por imposto pago no exterior

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  2. Crédito: Pexels

    Coluna Carf

    A verdade material como princípio instrumental do processo administrativo

    Reconhecimento do erro de fato após o lançamento

  3. Crédito: Pixabay

    MP do Contribuinte Legal

    Empresas do Simples desfavorecidas na MP 899: inconstitucionalidade

    Há aí um limbo, preenchido de incertezas jurídicas, que não conseguimos estimar quanto tempo vai durar

  4. Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    A relativização que se dá à dosagem do veneno

    É incabível adoção dos princípios da descoberta inevitável e fonte independente quando não há possibilidade de fiscalização

  5. Cúpula do Senado Federal – Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Direito Tributário

    Transação tributária: mais vale um acordo ou uma briga?

    Ainda há espaço para oportunizar bons acordos mediante o aprimoramento do instituto no Congresso Nacional

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  6. Crédito: Pixabay

    Programa Especial de Parcelamento

    Inconstitucionalidade na vedação da utilização de valores constritos na adesão ao PEP

    São Paulo inseriu dispositivos inconstitucionais na norma instituidora do PEP e minorou as adesões realizadas

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  7. Crédito: Pixabay

    Coluna ABDF

    O Investidor Não Residente (INR) e o ADI RFB nº 5/2019

    Receita acertou ao editar o Ato Declaratório Interpretativo. Esperamos idêntico bom senso na sua aplicação por julgadores

  8. Imagem: Pixabay

    Contraditório

    Fisco e contribuinte: um relacionamento solidário

    Como a Administração Tributária está mais próxima do contribuinte

  9. Crédito: Pixabay

    Direito tributário

    Planejamento tributário: quais são os limites?

    Questão ainda é acentuada pela falta de legislação específica sobre o tema

  10. Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (07/11/2019)

    Tributário

    Modulação de efeitos, risco fiscal e a autoridade da lei orçamentária

    Impactos da decisão do STF que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

  11. @flickr/Alessandro Tortora

    Coluna Carf

    A necessária ponderação nas regras de importações indiretas

    CARF esclarece a regra de presunção na análise das operações de importação