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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
Errar é humano, não restituir é desumano
As dificuldades de conseguir a restituição de valores pagos indevidamente ao Fisco
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Crédito: PIxabay Criptoativos
Os criptoativos e as novas regras da Receita Federal
Instruções normativas são as primeiras manifestações de caráter normativo do Fisco Federal sobre o tema
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Crédito: Pixabay Cobrança
Creditamento de ICMS: decadência e o desrespeito à posição vinculante do STJ
Os contribuintes precisam ficar alertas para que cobranças indevidas sejam devidamente rechaçadas
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Imagem: Pixabay IFRS
Divergências (persistentes) entre os regimes contábil e fiscal
O caso da compra e venda de participação societária sem mudança de controle
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
O dolo na nova apropriação indébita tributária
Possíveis modificações no elemento subjetivo do tipo
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Crédito: Ana Volpe/ Senado Coluna Fiscal
Sobre a Emenda Constitucional nº 100: a certeza da impositividade orçamentária
Quem sabe o velho estigma de que os orçamentos no Brasil são ‘peças de ficção’ pode começar a ser superado?
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Pixabay Direito Tributário
Offshore terá que informar ‘sócios’ para Receita
Apesar do intuito louvável de acabar com uso indevido das companhias offshore e instrumentos afins, o Fisco se precipitou
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
A prova de recolhimento de tributo por terceiro afasta a exigência de IRPF
O tributo deve ser exigido do sujeito que praticou o fato gerador do aluguel de imóvel
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O Fisco no mundo das criptomoedas: uma nova perspectiva
Importante para o Fisco seria a possibilidade de recuperar ativos
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Crédito: Imprensa/GEPR Direito Tributário
A controvérsia na importação por encomenda
Ampliação do conceito de revenda promovida pela Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018
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Imagem: Pixabay Política Fazendária
Ver o invisível: por um Confaz mais estratégico para o Brasil
Conselho deveria contribuir para um debate nacional mais assertivo sobre as soluções de longo prazo do país