Tag

Fiscalização

Últimas Notícias sobre Fiscalização

  1. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    O novo procedimento de fiscalização de combate às fraudes aduaneiras

    Análise da IN RFB 1.986/2020, que trouxe novidades importantes àqueles que operam no comércio exterior

    ,

  2. denúncia espontânea
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Incoerências da legislação do RJ em relação às multas fiscais

    Equívocos da legislação fluminense saltam aos olhos do intérprete e precisam ser sanados

    , ,

  3. Imagem: pixabay

    Direito Constitucional

    A indevida limitação da ação popular como instrumento de fiscalização e controle

    Judiciário tem restringido a possibilidade de ajuizamento desse importante instrumento processual

    ,

  4. Sede da AGU. Foto: AGU

    autuações

    AGU: Ministério da Economia tem poder de polícia em relações trabalhistas

    Governo defende ação de auditores fiscais em casos de emprego no campo e aplicação de penalidades administrativas

  5. fiscalização
    Crédito: pexels

    Coluna Carf

    O passado não pode contaminar o futuro em procedimento de fiscalização

    Provas obtidas em processo anterior de fiscalização aduaneira não podem contaminar operações futuras de importação

  6. STF; reforma, Zona Franca
    Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    reforma trabalhista

    Não há inconstitucionalidade no modelo de trabalho intermitente, diz AGU

    Para governo, eventuais abusos devem ser submetidos às agências oficiais de controle das relações trabalhistas

  7. Berna, Suíça. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    O limite para o emprego de documentos alienígenas pela fiscalização

    Há vedação para a utilização no processo fiscal de documentos originários enviados por país alienígena mediante cooperação

  8. ASBZ
    Crédito: Pixabay

    Coluna de TozziniFreire

    Direito ou dever de fiscalizar dos sócios?

    Parece que o antigo e necessário desequilíbrio entre direitos e deveres de sócios e administradores está sendo questionado

    ,

  9. Anvisa
    Crédito: Anvisa/Divulgação

    Fiscalização

    Justiça nega ação da indústria contra aumento de até 193,5% em taxa da Anvisa

    Presidente do Sindusfarma fala em rever planos de investimentos; cobrança estava 16 anos defasada, diz AGU

  10. OAB
    Santa Cruz ao lado de Lamachia. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    TCU

    OAB é contra fiscalização de suas finanças por Tribunal de Contas

    Ofensiva do TCU pode esbarrar em decisão do STF, dizem dirigentes. Entidade divulgou déficit de R$ 2,8 milhões em 2017

  11. Crédito: Pixabay

    STJ

    DNIT pode aplicar multa por excesso de velocidade

    Decisão é da 1ª Seção do STJ, que analisou competência do órgão para fiscalizar rodovias federais