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Fiscalização
Últimas Notícias sobre Fiscalização
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Crédito: Unsplash Economia
Mercado de LED: Fiscalizar para não tributar (mais!)
O papel da Receita Federal e do Fisco no combate às fraudes em importações
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB economia
Retorno da fiscalização de bebidas deve ser imediato
Controle de produção pelo Estado pode ajudar a tornar o mercado mais competitivo para investidores
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Abuso de autoridade
Abuso de autoridade e fiscalização não se combinam
Não se faz um Estado forte com instituições típicas de Estado fracas e dependentes
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
O novo procedimento de fiscalização de combate às fraudes aduaneiras
Análise da IN RFB 1.986/2020, que trouxe novidades importantes àqueles que operam no comércio exterior
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Incoerências da legislação do RJ em relação às multas fiscais
Equívocos da legislação fluminense saltam aos olhos do intérprete e precisam ser sanados
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Imagem: pixabay Direito Constitucional
A indevida limitação da ação popular como instrumento de fiscalização e controle
Judiciário tem restringido a possibilidade de ajuizamento desse importante instrumento processual
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Sede da AGU. Foto: AGU autuações
AGU: Ministério da Economia tem poder de polícia em relações trabalhistas
Governo defende ação de auditores fiscais em casos de emprego no campo e aplicação de penalidades administrativas
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Crédito: pexels Coluna Carf
O passado não pode contaminar o futuro em procedimento de fiscalização
Provas obtidas em processo anterior de fiscalização aduaneira não podem contaminar operações futuras de importação
