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Fiscalização

Últimas Notícias

  1. Berna, Suíça. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    O limite para o emprego de documentos alienígenas pela fiscalização

    Há vedação para a utilização no processo fiscal de documentos originários enviados por país alienígena mediante cooperação

  2. ASBZ
    Crédito: Pixabay

    Coluna de TozziniFreire

    Direito ou dever de fiscalizar dos sócios?

    Parece que o antigo e necessário desequilíbrio entre direitos e deveres de sócios e administradores está sendo questionado

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  3. Crédito: Anvisa - 24/05/2016

    Fiscalização

    Justiça nega ação da indústria contra aumento de até 193,5% em taxa da Anvisa

    Presidente do Sindusfarma fala em rever planos de investimentos; cobrança estava 16 anos defasada, diz AGU

  4. OAB
    Santa Cruz ao lado de Lamachia. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Advocacia

    OAB é contra fiscalização de suas finanças por Tribunal de Contas

    Ofensiva do TCU pode esbarrar em decisão do STF, dizem dirigentes. Entidade divulgou déficit de R$ 2,8 milhões em 2017

  5. Crédito: Pixabay

    STJ

    DNIT pode aplicar multa por excesso de velocidade

    Decisão é da 1ª Seção do STJ, que analisou competência do órgão para fiscalizar rodovias federais

  6. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Carf: decadência não se aplica a caso de compensação

    Tribunal afastou o prazo de cinco anos para que a Receita questione os tributos

  7. Imagem: Pixabay

    STF

    Fiscalização de atos de gestão pelo TCU

    Caberá novamente ao tribunal de cúpula do nosso Judiciário voltar a enfrentar a questão

  8. Carf

    No CARF e planejamento tributário, Davi não vence Golias

    Operações menores podem restar contaminadas pelo fim maior almejado pelo contribuinte