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Minirreforma eleitoral, entenda a discussão que tramita na Câmara
Projeto altera regras sobre federações partidárias, financiamento, combate à fraude de cotas e violência política contra mulheres
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Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE -
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A “Lei de Moralização da vida pública” francesa
A separação entre o mundo empresarial e o espaço político
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Financiamento de campanha: de volta para 2014?
Reforma política coloca o passado como meta a ser alcançada
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Problemas no financiamento eleitoral reacendem debate sobre o fim de doações privadas
As novas regras eleitorais que embasaram a disputa municipal deste domingo (2/10) têm dividido opiniões no meio político e devem passar por ajustes no Congresso após o fim da corrida. As mudanças foram significativas atingindo os cofres dos candidatos e a divulgação das campanhas. Isso porque as empresas ficaram proibidas de fazer doação para candidatos […]
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O presidente da OAB, MarcusVinicius Furtado Coêlho, participa de audiência pública para agilizar processos e procedimentos administrativos na prática de ilícitos contra o patrimônio público(Antônio Cruz/Agência Brasil) STF
OAB questiona doações ocultas de campanha
Lei impede que eleitor saiba quem são os verdadeiros doadores das campanhas eleitorais.
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STF
Ministros ainda divergem sobre decisão sobre financiamento empresarial de campanhas
Fux afirma que eventual resolução do TSE não pode postergar efeitos da decisão; Gilmar Mendes cobra julgamento sobre modulação de efeitos
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