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Ficha Limpa

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  1. enquetes tse
    Crédito: TSE/Divulgação

    Deputado eleito

    TSE mantém flexibilização da Ficha Limpa para casos de doação ilegal

    Maioria da Corte decidiu não aplicar inelegibilidade sob argumento de que R$ 250 mil não influenciaram pleito

  2. PGR; Ministério Público; pgr; TCM
    Créditos: Fotos Públicas / José Cruz/Agência Brasil

    PGR

    Com base na Ficha Limpa, Ministério Público Eleitoral impugna 749 candidaturas

    Entre as 278 contestações contra candidatos condenados por órgão colegiado no Judiciário está a do ex-presidente Lula

  3. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Lula

    Dodge indica que pode impugnar eventual candidatura de Lula

    Chefe do MPF, no entanto, vê “obstáculos” para uma definição célere de candidatos com pendência na Justiça

  4. Foto: STF

    STF

    STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010

    Ministros rejeitaram estabelecer marco temporal para entendimento. Decisão tem efeitos para eleitos que conseguiram liminar

  5. Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    e-Leitor

    Incertezas eleitorais

    É pertinente que a Justiça Eleitoral adote providências para diminuir os efeitos maléficos de processos arrastados

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  6. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

    STJ

    Defesa de Lula pede ao STJ para afastar inelegibilidade

    Questão é consequência da condenação em segunda instância e tem previsão na própria Lei da Ficha Limpa

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  7. Para Raquel Dodge, a lei flexibiliza critérios para a prorrogação de concessão de ferrovias ineficazes

    PGR

    Dodge: MP tem a prerrogativa de fechar delações

    Para a procuradora, perda dos instrumentos para enfrentar a corrupção seria “duro golpe”

  8. STF

    STF valida Ficha Limpa para casos anteriores a 2010

    Ministros ainda vão analisar tese para outras instâncias e se decisão será modulada

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  9. Imagem: Pixabay

    Caixa Dois

    Resgate ao controle

    Atuação mais rigorosa de organismos de controle desperta inquietação dos que são controlados

  10. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    STF já pode retomar julgamento sobre se acusado em processo criminal pode fazer concurso público

    O relator do RE 560.900, Luís Roberto Barroso, propôs no seu voto duas teses para resolver a questão, a partir do entendimento do STF sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa