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Fiança

Últimas Notícias sobre Fiança

  1. locação comercial
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    Fiança

    STF decidirá se bem de família pode ser penhorado por fiança em locação comercial

    Decisão se dará com repercussão geral para todas as instâncias

  2. Seguro e fiança decisão do STJ
    Crédito: Unsplash

    Direito tributário

    Seguro e fiança: conversão em depósito antes do trânsito em julgado dos embargos

    Espera-se que o STJ analise a questão em sede de recursos repetitivos e dê a correta e mais razoável interpretação

  3. rol do 1.015
    Ministra Nancy Andrighi na Corte Especial do STJ / Crédito: Sergio Amaral

    Justiça

    STJ decide que fiador pode não estar sujeito à recuperação judicial

    Para a 3ª Turma do STJ, crédito decorrente da fiança constitui-se somente com o efetivo pagamento

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  4. Imagem: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Na substituição de depósito por fiança ou apólice, como fica o aspecto penal?

    Necessária coordenação entre a ação tributária e a ação penal

  5. Crédito: Pixabay

    Tributário

    A demanda por fiança e seguro-garantia no processo tributário federal

    Pesquisa feita com base em análise qualitativa e quantitativa de 2.339 decisões judiciais do tipo “acórdão”

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