Tag
Fiança
Últimas Notícias
-
Imagem: Pixabay Pauta Fiscal
Na substituição de depósito por fiança ou apólice, como fica o aspecto penal?
Necessária coordenação entre a ação tributária e a ação penal
-
Crédito: Pixabay Tributário
A demanda por fiança e seguro-garantia no processo tributário federal
Pesquisa feita com base em análise qualitativa e quantitativa de 2.339 decisões judiciais do tipo “acórdão”