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Fiança
Últimas Notícias sobre Fiança
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Crédito: Unsplash instituições financeiras
A fiança bancária como garantia nos contratos administrativos
Interpretação da nova Lei de Licitações deve ser feita em conjunto com as regras do BC
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Crédito: Unsplash Receita federal
Receita define regras para uso de seguro-garantia e fiança bancária
Contribuinte pode substituir bens por uma das garantias, também válidas para a transação tributária e operações aduaneiras
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF caso leonardo ponzo
Injúria racial e fiança: um debate desfocado
Afirmar que racismo é crime inafiançável, embora tecnicamente correto, não tem o mesmo significado prático de 1988
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Crédito: Unsplash Fiança
STF decidirá se bem de família pode ser penhorado por fiança em locação comercial
Decisão se dará com repercussão geral para todas as instâncias
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Crédito: Unsplash Direito tributário
Seguro e fiança: conversão em depósito antes do trânsito em julgado dos embargos
Espera-se que o STJ analise a questão em sede de recursos repetitivos e dê a correta e mais razoável interpretação
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Ministra Nancy Andrighi na Corte Especial do STJ / Crédito: Sergio Amaral Justiça
STJ decide que fiador pode não estar sujeito à recuperação judicial
Para a 3ª Turma do STJ, crédito decorrente da fiança constitui-se somente com o efetivo pagamento
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Imagem: Pixabay Pauta Fiscal
Na substituição de depósito por fiança ou apólice, como fica o aspecto penal?
Necessária coordenação entre a ação tributária e a ação penal
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Crédito: Pixabay Tributário
A demanda por fiança e seguro-garantia no processo tributário federal
Pesquisa feita com base em análise qualitativa e quantitativa de 2.339 decisões judiciais do tipo “acórdão”
