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  1. evento; trans fgts; Barroso
    Ministro Luís Roberto Barroso- Crédito: Rosinei Coutinho/Ascom/TSE

    Sobrestamento

    STF: Barroso suspende tramitação de processos sobre rentabilidade do FGTS

    De acordo com a AGU, adotar o INPC como índice no lugar da Taxa Referencial geraria prejuízo de R$ 280 bi

  2. FGTS
    Sede do TRT8, em Belém, no Pará / Crédito: Flickr/@trt8_oficial

    'Direito indisponível'

    TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS

    Por unanimidade, turma do TRT8 entendeu que não é possível renúncia de um direito indisponível previsto na Constituição

  3. Crédito: Pixabay

    Pequenas empresas

    A inconstitucionalidade do adicional de FGTS para empresas do Simples

    Cobrança do adicional de 10% sobre a multa do FGTS viola o princípio constitucional de fomento da micro e pequena empresa

  4. FGTS; PSOL
    Crédito Pixabay

    Lei 13.805

    Lei amplia restrições na concessão de financiamento a devedor do FGTS

    Bancos privados também estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos aos devedores

  5. Mariana (MG) - Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Antonio Cruz/Agência Brasil)

    Artigo

    Ressarcimento pelo uso de recursos do FGTS no desastre ambiental de Mariana

    Cabe às empresas responsáveis pelo desastre, a partir da Fundação Renova, ressarcir os dispêndios comprovados

  6. Imagem: Pixabay

    Receita

    As armadilhas do eSocial

    eSocial exigirá maior cuidado das empresas com normas trabalhistas, previdenciárias, do FGTS e do Imposto de Renda

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  7. workshop - substituição tributária, Ministério do Trabalho
    PDT vai ao STF contra medida de Bolsonaro. Crédito: Flickr Leandro's World Tour

    STF

    STF nega recurso e Caixa pagará diferença de plano econômico sobre saldo do FGTS

    Ministros discutiram questão processual envolvendo recurso do banco contra TRF3. Julgamento começou em 2016

  8. Crédito: Nelson Jr/SCO/STF

    Supremo

    Sessão do STF – 20/09/2018

    Na pauta: correção monetária de contas vinculadas do FGTS

  9. Desconto
    Crédito Flickr TST

    FGTS

    TST autoriza desconto salarial de 50% sobre salário base em folha de pagamento

    Para ministros, Lei 10.820/2003 atinge apenas valores devidos ao empregado a título de verbas rescisórias

  10. FGTS
    Crédito Fotolia

    FGTS

    Justiça do Trabalho impede acordo extrajudicial envolvendo FGTS

    Juiz Daniel Rocha Mendes considerou nulo acordo extrajudicial com doméstica por haver renúncia parcial de direito

  11. jurídico
    Crédito Pixabay

    Reforma Trabalhista

    Procedimentos extintivos dos contratos de emprego

    Análise do novo art. 477, da CLT