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FGTS
Últimas Notícias sobre FGTS
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Crédito: Unsplash Receita Federal
Reembolsos de energia e internet no home office são dedutíveis do IRPJ
A Receita Federal entende que os reembolsos não entram no cálculo do IRPJ, do IRPF e das contribuições previdenciárias
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Acordado e legislado
Supremo valida prevalência de acordos trabalhistas sobre a legislação vigente
Tema foi votado em repercussão geral e deve orientar ao menos 50 mil processos com o mesmo assunto, segundo CNJ
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Crédito: Unsplash medida provisória
Programa Emprega + Mulheres e Jovens: avanço, retrocesso ou só espuma?
MP é limitada ao universo do trabalho formal e, mesmo dentro dele, não trata de problemas estruturais
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O ministro da Economia, Paulo Guedes / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil FGTS
Guedes diz que proposta sobre redução do FGTS não teve e não terá aval para avançar
‘A gente não vai mexer nessa legislação trabalhista que está aí’, disse ao JOTA o ministro da Economia
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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil 3ª Turma
Pai de criança autista é autorizado a sacar FGTS para custear tratamento, decide TRF4
Relatora entendeu que, mesmo que autismo não esteja listado para saque do benefício, o rol é exemplificativo
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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil Jurisprudência mantida
Contribuição social de 10% sobre FGTS é constitucional, decide STF
Valor incidente nos depósitos é recolhido pelas empresas no caso de demissão sem justa causa
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Luiz Antonio França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) / Crédito: Divulgação Retomada
Juros galopantes atravessam planos de recuperação da incorporação imobiliária em 2022
Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias defendeu reforma administrativa para conter gastos públicos e barrar altas da Selic
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Exposição do Banco Central sobre o Plano Real / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Tributário
PGFN estende prazo para aderir ao Programa de Retomada Fiscal
Prazo se encerraria na quarta-feira, dia 29 de dezembro
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Crédito: Pexels Reforma trabalhista
Estudo divulgado pelo governo propõe que trabalhador deixe de receber multa do FGTS
Especialistas sugerem também que liberação de seguro-desemprego esteja vinculado a empresas estarem em dia com INSS
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Foto: PGFN/Reprodução Programa de Retomada Fiscal
PGFN reabre prazo para renegociar débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS
Contribuintes com débitos até 30 de novembro de 2021 poderão aderir entre 1º de outubro e 29 de dezembro
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Ministra Assusete Magalhães / Crédito: José Alberto 2ª TURMA
STJ: nomes dos empregados devem constar em auto de infração envolvendo FGTS
A relatora Assusete Magalhães entendeu que o TRF5 focou apenas na CDA e não olhou para o auto de infração
