FGTS

Últimas Notícias sobre FGTS

1. 

   Programa de Retomada Fiscal

   PGFN reabre prazo para renegociar débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS

   Contribuintes com débitos até 30 de novembro de 2021 poderão aderir entre 1º de outubro e 29 de dezembro

   Mariana Branco

2. 

   2ª TURMA

   STJ: nomes dos empregados devem constar em auto de infração envolvendo FGTS

   A relatora Assusete Magalhães entendeu que o TRF5 focou apenas na CDA e não olhou para o auto de infração

   Flávia Maia

3. 

   Impacto fiscal

   Ao adiar caso do FGTS, STF dá tempo ao governo em semana que poderia custar R$ 500 bi

   Impor duas possíveis derrotas de grande monta e seguidas ao governo poderia passar recado errado ao Executivo e ao mercado

   Ana Pompeu

4. 

   Pandemia

   Governo edita MPs que permitem suspensão do contrato de trabalho e atraso do FGTS

   Leia a íntegra das MPs publicadas nesta quarta-feira

   Valentina Trevor

5. 

   Futuro do Direito

   Novos ventos para trabalhadores da gig economy: caso Uber e suas repercussões

   No Reino Unido, após sofrer derrota na Suprema Corte, a Uber anunciou que vai reconhecer direitos trabalhistas

   Luisa Brasil Magnani

6. 

   Repercussão geral

   STF: disputa sobre multa de 40% do FGTS não é constitucional

   Há maioria para que STF não julgue se multa deve ser aplicada mesmo sem determinação no título executivo

   Jamile Racanicci

7. 

   Pandemia

   Sob argumento de calamidade pública, trabalhadores acionam Justiça para sacar FGTS

   MP permitiu levantamento de até R$ 1.045 em calendário definido, mas em alguns casos Justiça tem ampliado valor

   Hyndara Freitas

8. 

   Contribuição social

   FGTS: STF ainda não esgotou discussão sobre inconstitucionalidade de adicional

   Corte concluiu que não houve exaurimento da finalidade legal da contribuição, mas cobrança é constitucional?

   Renata Emery, Alberto Medeiros

9. 

   STF

   STF declara que adicional de 10% à multa do FGTS é constitucional

   PGFN estimava impacto de R$ 36 bilhões aos cofres públicos caso o resultado fosse diverso. Cobrança foi extinta em 2019

   Hyndara Freitas

10. 

    Judiciário

    Inconstitucionalidade circunstancial, defectibilidade e direitos em concreto

    O destino dos direitos em tempos de pandemia

    Flávio Jardim, Jules Queiroz, Marlus Santos Alves

11. 

    Direito

    Quando Dona Maria encontra Kafka: o dilema do saque do FGTS

    Negar direitos é também deixar o trabalhador ‘espiar’ um direito que nunca é efetivamente exercido

    Vanessa Karam de Chueiri Sanches, Camila Gabriela Greber Caldas