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FGTS
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Caixa Econômica Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito
Quando Dona Maria encontra Kafka: o dilema do saque do FGTS
Negar direitos é também deixar o trabalhador ‘espiar’ um direito que nunca é efetivamente exercido
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Fila em agência da Caixa de Caruaru, em Pernambuco / Crédito: Prefeitura Municipal de Caruaru via Fotos Publicas Pandemia
Juiz do TRT15 autoriza saque antecipado de FGTS a trabalhadora com base na MP 946
Medida tem validade a partir de junho. Magistrado autorizou saque agora, já que valores pertencem a trabalhador
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens MP 946/2020
Executivo inclui Funrural entre tributos diferidos e altera o Fundo PIS/Pasep
Fundo PIS/Pasep não recebia depósitos desde 1988; nada muda para empresas, que devem continuar recolhendo PIS
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Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF Pandemia
PSB requer ao STF que saque do FGTS seja imediato e com limite maior, de R$ 6.220
Partido questionou trechos da MP 946, que autoriza saque de até R$ 1.045 a partir de junho, pela crise do coronavírus
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Em ADI
Coronavírus: PT requer ao STF acesso imediato do trabalhador à conta do FGTS
Para o partido, o reconhecimento do estado de calamidade já autoriza o saque, sem necessidade de nova norma
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Supremo Tribunal Federal. Crédito: Ascom STF Coronavírus
MP que institui suspensão de contrato de trabalho deve ser questionada no STF
Pelo menos dois partidos afirmaram que irão ao STF contra suspensão dos contratos de trabalho
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Coronavírus
MP regulamenta teletrabalho e permite suspensão de contratos trabalhistas
Medida Provisória, entretanto, não regulamenta a possibilidade de redução salarial
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Crédito: Pixabay Justiça Federal
Justiça obriga Caixa a liberar FGTS para quem teve imóvel destruído por incêndio
Decisão da 2ª Vara Federal de Belém em ACP movida pela Defensoria Pública da União deve ser estendida a todo o país
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Sede da Caixa Econômica, em Brasília - Crédito: Divulgação Risco fiscal no STF
Constitucionalidade da TR para corrigir o FGTS será discutida no STF em maio
Caso afeta mais de 700 mil processos e poderia causar impacto de R$ 280 bi nas contas do fundo se o INPC for adotado
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Crédito: Pixabay Tributário
A desoneração da folha de pagamentos e a reforma tributária
Uma alternativa efetiva para a alavancagem do desenvolvimento econômico?
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Crédito: Flickr Tributário
Os jabutis e a extinção da multa de 10% do FGTS
A multa, por sua vez, enseja controvérsias desde a sua concepção. Desde sua gênese ela desagradou