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FGTS
Últimas Notícias
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Sede da Caixa Econômica, em Brasília - Crédito: Divulgação Risco fiscal no STF
Constitucionalidade da TR para corrigir o FGTS será discutida no STF em maio
Caso afeta mais de 700 mil processos e poderia causar impacto de R$ 280 bi nas contas do fundo se o INPC for adotado
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Crédito: Pixabay Tributário
A desoneração da folha de pagamentos e a reforma tributária
Uma alternativa efetiva para a alavancagem do desenvolvimento econômico?
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Crédito: Flickr Tributário
Os jabutis e a extinção da multa de 10% do FGTS
A multa, por sua vez, enseja controvérsias desde a sua concepção. Desde sua gênese ela desagradou
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Crédito Fotolia Direito do trabalho
A omissão estatal quanto à fiscalização do recolhimento do FGTS
‘Opção’ ao FGTS é um direito assegurado, mas esse mesmo direito ostenta um caráter coercitivo
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Ministro Luís Roberto Barroso- Crédito: Rosinei Coutinho/Ascom/TSE Sobrestamento
STF: Barroso suspende tramitação de processos sobre rentabilidade do FGTS
De acordo com a AGU, adotar o INPC como índice no lugar da Taxa Referencial geraria prejuízo de R$ 280 bi
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Sede do TRT8, em Belém, no Pará / Crédito: Flickr/@trt8_oficial 'Direito indisponível'
TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS
Por unanimidade, turma do TRT8 entendeu que não é possível renúncia de um direito indisponível previsto na Constituição
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Crédito: Pixabay Pequenas empresas
A inconstitucionalidade do adicional de FGTS para empresas do Simples
Cobrança do adicional de 10% sobre a multa do FGTS viola o princípio constitucional de fomento da micro e pequena empresa
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Crédito Pixabay Lei 13.805
Lei amplia restrições na concessão de financiamento a devedor do FGTS
Bancos privados também estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos aos devedores
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Mariana (MG) - Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Antonio Cruz/Agência Brasil) Artigo
Ressarcimento pelo uso de recursos do FGTS no desastre ambiental de Mariana
Cabe às empresas responsáveis pelo desastre, a partir da Fundação Renova, ressarcir os dispêndios comprovados
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Imagem: Pixabay Receita
As armadilhas do eSocial
eSocial exigirá maior cuidado das empresas com normas trabalhistas, previdenciárias, do FGTS e do Imposto de Renda
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PDT vai ao STF contra medida de Bolsonaro. Crédito: Flickr Leandro's World Tour STF
STF nega recurso e Caixa pagará diferença de plano econômico sobre saldo do FGTS
Ministros discutiram questão processual envolvendo recurso do banco contra TRF3. Julgamento começou em 2016