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FGTS
Últimas Notícias
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Ministro Luís Roberto Barroso- Crédito: Rosinei Coutinho/Ascom/TSE Sobrestamento
STF: Barroso suspende tramitação de processos sobre rentabilidade do FGTS
De acordo com a AGU, adotar o INPC como índice no lugar da Taxa Referencial geraria prejuízo de R$ 280 bi
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Sede do TRT8, em Belém, no Pará / Crédito: Flickr/@trt8_oficial 'Direito indisponível'
TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS
Por unanimidade, turma do TRT8 entendeu que não é possível renúncia de um direito indisponível previsto na Constituição
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Crédito: Pixabay Pequenas empresas
A inconstitucionalidade do adicional de FGTS para empresas do Simples
Cobrança do adicional de 10% sobre a multa do FGTS viola o princípio constitucional de fomento da micro e pequena empresa
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Crédito Pixabay Lei 13.805
Lei amplia restrições na concessão de financiamento a devedor do FGTS
Bancos privados também estão proibidos de conceder financiamentos com recursos públicos aos devedores
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Mariana (MG) - Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Antonio Cruz/Agência Brasil) Artigo
Ressarcimento pelo uso de recursos do FGTS no desastre ambiental de Mariana
Cabe às empresas responsáveis pelo desastre, a partir da Fundação Renova, ressarcir os dispêndios comprovados
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Imagem: Pixabay Receita
As armadilhas do eSocial
eSocial exigirá maior cuidado das empresas com normas trabalhistas, previdenciárias, do FGTS e do Imposto de Renda
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PDT vai ao STF contra medida de Bolsonaro. Crédito: Flickr Leandro's World Tour STF
STF nega recurso e Caixa pagará diferença de plano econômico sobre saldo do FGTS
Ministros discutiram questão processual envolvendo recurso do banco contra TRF3. Julgamento começou em 2016
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Crédito: Nelson Jr/SCO/STF -
Crédito Flickr TST FGTS
TST autoriza desconto salarial de 50% sobre salário base em folha de pagamento
Para ministros, Lei 10.820/2003 atinge apenas valores devidos ao empregado a título de verbas rescisórias
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Crédito Fotolia FGTS
Justiça do Trabalho impede acordo extrajudicial envolvendo FGTS
Juiz Daniel Rocha Mendes considerou nulo acordo extrajudicial com doméstica por haver renúncia parcial de direito
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Crédito Pixabay Reforma Trabalhista
Procedimentos extintivos dos contratos de emprego
Análise do novo art. 477, da CLT