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Criptoativos
Regulamentação da segregação patrimonial é necessária para mercado das criptomoedas
Artigo sobre o tema foi removido do projeto que criou a lei que estabelece diretrizes para atuação de corretoras no Brasil
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STJ
FGC deve manter pagamento de R$ 70 mil a clientes do BVA
Garantia deve ser paga com base na norma em vigor na data de intervenção no banco
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Direito Tributário
Carf isenta Silvio Santos de recolhimento de PIS/Cofins
Receita Federal exigia tributos sobre operação de salvamento do Panamericano
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STJ
O FGC e os problemas que não podemos ver
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STJ
Proteção do FGC aos participantes de fundos de pensão tem limite, decide STJ
Decisão seguiu o estatuto do FGC que garante o valor máximo de R$ 20 milhões
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Banco Central
Novas regras sobre liquidação de bancos saem no ano que vem, promete diretor do BC
Responsável pela Organização do Sistema Financeiro, Sidnei Marques participou de evento sobre 20 anos do FGC
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FGV Direito SP
Desafios da regulação financeira no Século 21
Evento propõe a discussão de temas como finanças e instituições e regulação bancária.