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Fernando Pimentel
Últimas Notícias sobre Fernando Pimentel
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Governador
STJ mantém ação penal de Fernando Pimentel na Justiça Eleitoral
Corte Especial rejeitou recurso do MPF que pedia fatiamento do caso e envio para Justiça Federal de São Paulo
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Foto: Manoel Marques/imprensa-MG STF
Fux manda para Justiça Federal de MG inquérito contra Pimentel na J&F
Ministro atendeu parecer da PGR defendendo aplicação da restrição do foro privilegiado no caso
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Operação Acrônimo
STJ manda para Justiça Eleitoral ação penal de Fernando Pimentel
Determinação é do ministro Herman Benjamin. O despacho não foi feito a pedido da defesa do petista
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STJ
STJ arquiva sindicância do MPF contra governador Fernando Pimentel
Corte Especial atendeu a pedido do MPF
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Crédito: Sergio Amaral/STJ STJ
As principais decisões do STJ de 2017
Turmas do tribunal julgaram de denúncia contra Fernando Pimentel a comprovação de feriado local
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PGR
Fernando Pimentel vira réu no STJ, mas permanece no cargo
Denúncia da PGR contra governador de MG foi recebida pela Corte Especial
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Cerimônia de Instalação do Fórum Regional deGoverno do território Norte. 11-06-2015- Montes Claros-MG Foto: Manoel Marques/imprensa-MG STJ
Dois ministros votam contra Pimentel no STJ
Herman Benjamin e Jorge Mussi defenderam recebimento da denúncia contra o governador
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Cerimônia de Instalação do Fórum Regional deGoverno do território Norte. 11-06-2015- Montes Claros-MG Foto: Manoel Marques/imprensa-MG STJ
STJ rejeita denúncia contra Fernando Pimentel
Ação não tem relação com Operação Acrônimo; Corte Especial viu ‘falta de provas’
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STF
STJ derruba autorização para processar governadores
Corte acatou decisão do Supremo; processo contra Fernando Pimentel volta a tramitar
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STF
STJ julga reclamação em ação penal contra Pimentel
Deputados mineiros alegavam falta de acesso a todas as provas existentes contra o governador
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STF
STF adia para abril ação contra Fernando Pimentel
Ministros discutem se é constitucional exigência de aval da assembleia para STJ receber denúncia