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Crédito: Pixabay Direito Constitucional
STF anula lei fluminense que decretou feriado bancário na Quarta-Feira de Cinzas
Para ministros, decretação de feriado civil para bancários insere-se na competência privativa da União
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Homem em frente à estátua de Zumbi dos Palmares, no centro do Rio de Janeiro / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Competência municipal?
STF vai decidir se Dia da Consciência Negra pode ser feriado municipal
Dia Nacional da Consciência Negra é feriado em 832 dos 5.570 municípios do país
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Crédito Pixabay Pergunte ao professor
As empresas podem obrigar seus funcionários a tirar férias antes do Natal?
Reforma Trabalhista definiu que as férias não podem começar no período de dois dias que antecedem um feriado
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Crédito: Pixabay Ponte
Saiba por que hoje é feriado nos tribunais federais
Lei ainda considera 1/11 feriado na Justiça Federal. Além disso, calendário foi alterado para possibilitar ponte
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Crédito Pixabay Tempestividade
STJ julga se partes precisam comprovar feriado de segunda de carnaval
Seis ministros da Corte Especial se dividiram em três vertentes diferentes; pediu vista Nancy Andrighi
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Ministra Rosa Weber durante sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Folga
Ministra do STF suspende feriado bancário de Cinzas no Rio de Janeiro
Rosa Weber atendeu pedido da Confederação Nacional do Sistema Financeiro e concedeu liminar
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Crédito: Dorivan Marinho STF
STF: Consif contesta lei do RJ que decretou feriado bancário na 4ª Feira de Cinzas
Entidade diz que lei estadual fere norma federal que limita feriados religiosos criados por municípios
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Luiz Silveira/Agência CNJ STF
Cármen rebate críticas e diz que folgas do feriado no STF foram incompreendidas
Presidente do STF afirmou que maioria dos colegas trabalhou mesmo com feriado prolongado
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30/06/2017- Brasília- DF, Brasil- A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e o ministro Marco Aurelio Mello chegam para a sessão plenária extraordinária no STF. Esta é a última sessão antes das férias forenses dos ministros Foto: José Cruz/EBC/FotosPúblicas STF
Em ofício, Marco Aurélio reage a “feriadão” no STF
Ministro se diz perplexo com decisão de passar folga de sábado (28) para sexta (3)
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Foto: Sandra Fado/STJ STJ
STJ analisa comprovação de feriado local em recursos
Ministros discutem qual dispositivo do novo CPC deve ser aplicado
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Carnaval Crédito Flickr Direito Trabalhista
Carnaval não é feriado nacional
Empregado pode trabalhar, sem hora extra, nos municípios em que os dias de folia são facultativos