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    Sessão do STF que decidiu pela inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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    Plenário do STF. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

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    STF – legítima defesa da honra no tribunal do Júri – sessão de 1/8/2023

    No final de junho, os ministros do Supremo formaram maioria para declarar a inconstitucionalidade da tese

  3. pis/cofins bancos, STF
    Sessão plenária do STF / Crédito: Fellipe Sampaio/Flickr/@supremotribunalfederal

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    STF – difamação de Otoni de Paula contra Moraes – sessão de 29/6/2023

    STF decidirá se recebe denúncia contra deputado que ofendeu e ameaçou a ministro Alexandre de Moraes depois de uma decisão

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  5. 8 de março mulheres
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    8 de março: passada a data, o que fica?

    Um país diversificado como o Brasil deve ter representação do que é real, a partir da equidade de gênero e igualdade salarial

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    Impactos do Direito das Mulheres no Direito Previdenciário e do Trabalho

    Aplicação da perspectiva de gênero pelos Tribunais Superiores

  7. Lei Maria da Penha
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    Competência híbrida na Lei Maria da Penha dá substrato à efetiva ampliação

    Mato Grosso é o único estado da federação a adotar expressamente a competência híbrida

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    Dosimetria da pena em crimes contra as mulheres – parte 4

    A aplicação da perspectiva de gênero pelo STJ em crimes sexuais e contra a vida