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  1. Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Direito Constitucional

    A evolução na jurisprudência do STF e o surgimento de um novo federalismo

    Supremo afastou prioridade da União em execuções fiscais, quando houver concorrência com outros entes federados

  2. Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Reforma tributária

    A CBS e o federalismo

    Eventual fixação de alíquota precisa respeitar teto de tributação indireta dos entes fixado anteriormente

  3. Brasilia
    Crédito Pixabay

    Coluna Fiscal

    Federalismo fiscal e(m) crise

    Pandemia coloca em xeque as já difíceis relações financeiras na nossa Federação

  4. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Sociedade da informação, IBS e o aprimoramento do federalismo fiscal brasileiro

    A flexibilização de nosso federalismo para que a tributação acompanhe as evoluções de novos tempos

  5. STF Supremo
    Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Responsabilidade Fiscal

    ADI 2238: para além da constitucionalidade da LC 101/2000

    O êxito do federalismo fiscal brasileiro é refém da silenciosa judicialização das ACOs

  6. Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    O fechamento do ano tributário no STF

    A retrospectiva de 2016 e as projeções para o próximo ano

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  7. Nelson Jr./SCO/STF
  8. Carlos Humberto/SCO/STF (03/11/2015) gilmar mendes

    STF

    Congresso deve criar critério de compensação aos Estados

    Julgamento no STF não foi finalizado, mas maioria reconhece perdas dos entes com desoneração

  9. Marcus Abraham
    Marcus Abraham,. desembargador do TRF2 e colunista do JOTA / Crédito: Divulgação

    direito financeiro

    Litígios seriam reduzidos com orçamento executado à luz da Constituição, diz desembargador

    Marcus Abraham, do TRF2, lança edição ampliada do livro Curso de Direito Financeiro