federalismo fiscal

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2. 

   Coluna Fiscal

   Federalismo fiscal e(m) crise

   Pandemia coloca em xeque as já difíceis relações financeiras na nossa Federação

   José Mauricio Conti

3. 

   Direito Tributário

   Sociedade da informação, IBS e o aprimoramento do federalismo fiscal brasileiro

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   Caio Malpighi

4. 

   Responsabilidade Fiscal

   ADI 2238: para além da constitucionalidade da LC 101/2000

   O êxito do federalismo fiscal brasileiro é refém da silenciosa judicialização das ACOs

   Andrea de Quadros Dantas Echeverria

5. 

   STF

   O fechamento do ano tributário no STF

   A retrospectiva de 2016 e as projeções para o próximo ano

   Abhner Youssif Mota Arabi, Raquel de Andrade Vieira Alves

6. 

   STF

   O federalismo fiscal e o Supremo

   Os julgamentos de novembro da Corte

   Abhner Youssif Mota Arabi, Raquel de Andrade Vieira Alves

7. 

   STF

   Congresso deve criar critério de compensação aos Estados

   Julgamento no STF não foi finalizado, mas maioria reconhece perdas dos entes com desoneração

   Livia Scocuglia

8. 

   Guerra Fiscal

   Litígios seriam reduzidos com orçamento executado à luz da Constituição, diz desembargador

   Marcus Abraham, do TRF2, lança edição ampliada do livro Curso de Direito Financeiro