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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Direito Constitucional
A evolução na jurisprudência do STF e o surgimento de um novo federalismo
Supremo afastou prioridade da União em execuções fiscais, quando houver concorrência com outros entes federados
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Reforma tributária
A CBS e o federalismo
Eventual fixação de alíquota precisa respeitar teto de tributação indireta dos entes fixado anteriormente
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Crédito Pixabay Coluna Fiscal
Federalismo fiscal e(m) crise
Pandemia coloca em xeque as já difíceis relações financeiras na nossa Federação
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Sociedade da informação, IBS e o aprimoramento do federalismo fiscal brasileiro
A flexibilização de nosso federalismo para que a tributação acompanhe as evoluções de novos tempos
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Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Responsabilidade Fiscal
ADI 2238: para além da constitucionalidade da LC 101/2000
O êxito do federalismo fiscal brasileiro é refém da silenciosa judicialização das ACOs
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Nelson Jr./SCO/STF -
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Carlos Humberto/SCO/STF (03/11/2015) gilmar mendes STF
Congresso deve criar critério de compensação aos Estados
Julgamento no STF não foi finalizado, mas maioria reconhece perdas dos entes com desoneração
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Marcus Abraham,. desembargador do TRF2 e colunista do JOTA / Crédito: Divulgação direito financeiro
Litígios seriam reduzidos com orçamento executado à luz da Constituição, diz desembargador
Marcus Abraham, do TRF2, lança edição ampliada do livro Curso de Direito Financeiro