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Crédito: Lucas Gomes Questões fiscais
É necessário retomar o federalismo fiscal proposto pela Constituição de 1988
O federalismo fiscal se trata da repartição dos recursos públicos para possibilitar a autonomia de seus entes
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Sala de aula em escola estadual na zona norte de São Paulo. Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Tributário
Federalismo fiscal, ICMS e o financiamento da educação básica brasileira
Iminente implosão no custeio de direitos educacionais deve resultar em reflexão sobre planejamento do gasto público
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Direito Constitucional
A evolução na jurisprudência do STF e o surgimento de um novo federalismo
Supremo afastou prioridade da União em execuções fiscais, quando houver concorrência com outros entes federados
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Reforma tributária
A CBS e o federalismo
Eventual fixação de alíquota precisa respeitar teto de tributação indireta dos entes fixado anteriormente
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Crédito Pixabay Coluna Fiscal
Federalismo fiscal e(m) crise
Pandemia coloca em xeque as já difíceis relações financeiras na nossa Federação
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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Sociedade da informação, IBS e o aprimoramento do federalismo fiscal brasileiro
A flexibilização de nosso federalismo para que a tributação acompanhe as evoluções de novos tempos
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Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Responsabilidade Fiscal
ADI 2238: para além da constitucionalidade da LC 101/2000
O êxito do federalismo fiscal brasileiro é refém da silenciosa judicialização das ACOs
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Nelson Jr./SCO/STF
