Fazenda Pública

Últimas Notícias

1. 

   Conciliação

   Arbitragem sem precatório

   Em um busca de um novo paradigma para o pagamento de valores devidos pela Fazenda Pública

   Gustavo da Rocha Schmidt, Tamara Grillo Balassiano

2. 

   RE 870.947/SE

   Inaceitável desigualdade da mora

   Fazenda Pública deve receber créditos com os mesmos juros que paga

   Bruna Lícia Pereira Marchesi

3. 

   IPCA-E

   STF decide por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório

   Para maioria, IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda Pública mesmo entre 2009 e 2015

   Hyndara Freitas

4. 

   Contraditório

   Recuperações judiciais, Fazenda Pública e blindagem patrimonial

   Com a complacência de alguns tribunais, as recuperações judicias se tornaram forma de blindagem patrimonial

   Thiago Morelli Rodrigues de Sousa

5. 

   TR vs IPCA

   STF: do cidadão ao ambiente de negócios do Brasil

   Qual índice deve ser adotado nas causas em que a Fazenda Pública é devedora?

   Luiz Felipe C. Dias de Souza

6. 

   CPC/73

   STJ: É possível cumulação de honorários fixados nos embargos à execução

   Para Corte Especial do STJ, em decisão que vale para o CPC de 1973, é impossível a compensação dos valores

   Mariana Muniz

7. 

   STJ

   Fazenda deve honorários em execuções individuais proferidas em ações coletivas

   Decisão da Corte Especial do STJ manteve a aplicação da súmula 345 mesmo após a edição do novo CPC

   Mariana Muniz

8. 

   STF

   STF vai discutir se Fazenda pode tornar indisponíveis bens de devedores

   STF vai decidir se regra que permite a penhora pela Fazenda é constitucional

   Livia Scocuglia

9. 

   novo CPC

   STJ afeta repetitivo sobre honorários da Fazenda Pública

   Conflito diz respeito ao emprego da súmula 345 do STJ diante do novo CPC

   Mariana Muniz

10. 

    novo CPC

    Os honorários pagos pela Fazenda Pública no Novo CPC

    Aplicação do art. 85 do NCPC visa dar maior efetividade e agilidade ao Poder Judiciário

    Ana Paula Iankilevich Sitnik, Jean Haralambos Bassoukou

11. 

    STF

    STF derruba lei que prevê prisão para depositário infiel

    STF decidiu que Fazenda Pública dispõe de meios eficazes para cobrar seus créditos

    Livia Scocuglia