Tag

Fazenda Pública

Últimas Notícias

  1. carf
    Fachada externa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).Foto: André Corrêa/Agência Senado.

    CARF

    Troca de informações entre as fazendas públicas

    CARF afirma a legalidade do procedimento previsto no art. 199 do CTN

  2. Crédito: Pixabay

    Análise

    Pedido de falência requerido pela Fazenda Pública

    As deficiências de uma lei de falência nem sempre são devidas aos seus princípios, mas aos seus aplicadores

  3. Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    Tributação do aviso prévio indenizado: essa novela nunca vai ter fim?

    Não se pode conceber que a Fazenda se utilize de argumento em descompasso com nosso sistema normativo para esgotar o conteúdo

  4. Simples, zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Conciliação

    Arbitragem sem precatório

    Em um busca de um novo paradigma para o pagamento de valores devidos pela Fazenda Pública

    ,

  5. Crédito: Carlos Pernalete/Pexels

    RE 870.947/SE

    Inaceitável desigualdade da mora

    Fazenda Pública deve receber créditos com os mesmos juros que paga

  6. abuso de autoridade
    Sessão plenária do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    IPCA-E

    STF decide por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório

    Para maioria, IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda Pública mesmo entre 2009 e 2015

  7. Pixabay

    Contraditório

    Recuperações judiciais, Fazenda Pública e blindagem patrimonial

    Com a complacência de alguns tribunais, as recuperações judicias se tornaram forma de blindagem patrimonial

  8. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

    TR vs IPCA

    STF: do cidadão ao ambiente de negócios do Brasil

    Qual índice deve ser adotado nas causas em que a Fazenda Pública é devedora?

  9. embargos à execução
    Ministro Mauro Campbell Crédito: Flickr/STJ

    CPC/73

    STJ: É possível cumulação de honorários fixados nos embargos à execução

    Para Corte Especial do STJ, em decisão que vale para o CPC de 1973, é impossível a compensação dos valores

  10. STJ permite redirecionamento de execução a incorporadora sem alteração da CDA
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito Jose Alberto

    STJ

    Fazenda deve honorários em execuções individuais proferidas em ações coletivas

    Decisão da Corte Especial do STJ manteve a aplicação da súmula 345 mesmo após a edição do novo CPC

  11. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    STF vai discutir se Fazenda pode tornar indisponíveis bens de devedores

    STF vai decidir se regra que permite a penhora pela Fazenda é constitucional