Fazenda Pública

Últimas Notícias sobre Fazenda Pública

1. 

   Direito Tributário

   A Fazenda Pública pode litigar sem riscos?

   Ao permitir o cálculo da sucumbência por equidade, STJ poderá (re)criar um forte incentivo ao litígio tributário

   Breno Ferreira Martins Vasconcelos, Maria Raphaela Dadona Matthiesen

2. 

   Acompanhe

   STF – Sessão do dia 09/12/2020

   Corte retoma julgamento sobre a indisponibilidade de bens por averbação pré-executória dos devedores da Fazenda Pública

   Redação JOTA

3. 

   CARF

   Troca de informações entre as fazendas públicas

   CARF afirma a legalidade do procedimento previsto no art. 199 do CTN

   Thales Stucky

4. 

   Análise

   Pedido de falência requerido pela Fazenda Pública

   As deficiências de uma lei de falência nem sempre são devidas aos seus princípios, mas aos seus aplicadores

   Matheus Menelli de Oliveira

5. 

   Pauta Fiscal

   Tributação do aviso prévio indenizado: essa novela nunca vai ter fim?

   Não se pode conceber que a Fazenda se utilize de argumento em descompasso com nosso sistema normativo para esgotar o conteúdo

   Luiz Raphael Vieira Angelo

6. 

   Conciliação

   Arbitragem sem precatório

   Em um busca de um novo paradigma para o pagamento de valores devidos pela Fazenda Pública

   Gustavo da Rocha Schmidt, Tamara Grillo Balassiano

7. 

   RE 870.947/SE

   Inaceitável desigualdade da mora

   Fazenda Pública deve receber créditos com os mesmos juros que paga

   Bruna Lícia Pereira Marchesi

8. 

   IPCA-E

   STF decide por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório

   Para maioria, IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda Pública mesmo entre 2009 e 2015

   Hyndara Freitas

9. 

   Contraditório

   Recuperações judiciais, Fazenda Pública e blindagem patrimonial

   Com a complacência de alguns tribunais, as recuperações judicias se tornaram forma de blindagem patrimonial

   Thiago Morelli Rodrigues de Sousa

10. 

    TR vs IPCA

    STF: do cidadão ao ambiente de negócios do Brasil

    Qual índice deve ser adotado nas causas em que a Fazenda Pública é devedora?

    Luiz Felipe C. Dias de Souza

11. 

    CPC/73

    STJ: É possível cumulação de honorários fixados nos embargos à execução

    Para Corte Especial do STJ, em decisão que vale para o CPC de 1973, é impossível a compensação dos valores

    Mariana Muniz