Fazenda Pública

Últimas Notícias sobre Fazenda Pública

1. 

   Recurso repetitivo

   Fazenda não é obrigada a adiantar custas postais em execução fiscal, decide STJ

   Relator, Sérgio Kukina, afirmou que, à luz do art. 39 da Lei de Execução Fiscal, antecipação não é obrigatória

   Cristiane Bonfanti

2. 

   ICMS na base do PIS/Cofins

   RE 574706: a história sem fim e a teoria dos precedentes

   Ainda há tempo para fazer a escolha certa e salvar o nosso legado constitucional

   Gabriel Demetrio Domingues

3. 

   direito tributário

   O crédito tributário na recuperação judicial

   Um novo paradigma na participação da Fazenda Pública no saneamento da situação de crise da devedora

   Tiago Luiz de Moura Albuquerque

4. 

   Direito Tributário

   A Fazenda Pública pode litigar sem riscos?

   Ao permitir o cálculo da sucumbência por equidade, STJ poderá (re)criar um forte incentivo ao litígio tributário

   Breno Ferreira Martins Vasconcelos, Maria Raphaela Dadona Matthiesen

5. 

   Acompanhe

   STF – Sessão do dia 09/12/2020

   Corte retoma julgamento sobre a indisponibilidade de bens por averbação pré-executória dos devedores da Fazenda Pública

   Redação JOTA

6. 

   CARF

   Troca de informações entre as fazendas públicas

   CARF afirma a legalidade do procedimento previsto no art. 199 do CTN

   Thales Stucky

7. 

   Análise

   Pedido de falência requerido pela Fazenda Pública

   As deficiências de uma lei de falência nem sempre são devidas aos seus princípios, mas aos seus aplicadores

   Matheus Menelli de Oliveira

8. 

   Pauta Fiscal

   Tributação do aviso prévio indenizado: essa novela nunca vai ter fim?

   Não se pode conceber que a Fazenda se utilize de argumento em descompasso com nosso sistema normativo para esgotar o conteúdo

   Luiz Raphael Vieira Angelo

9. 

   Conciliação

   Arbitragem sem precatório

   Em um busca de um novo paradigma para o pagamento de valores devidos pela Fazenda Pública

   Gustavo da Rocha Schmidt, Tamara Grillo Balassiano

10. 

    RE 870.947/SE

    Inaceitável desigualdade da mora

    Fazenda Pública deve receber créditos com os mesmos juros que paga

    Bruna Lícia Pereira Marchesi

11. 

    IPCA-E

    STF decide por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório

    Para maioria, IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda Pública mesmo entre 2009 e 2015

    Hyndara Freitas