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Fazenda Pública
Últimas Notícias sobre Fazenda Pública
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ CPC nos tribunais
É possível a adoção de medidas executivas atípicas em execução fiscal?
Para o STJ, não, pois a Fazenda Pública já possui muitos privilégios, mas questão deve ser vista sob outro prisma
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Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Lançamento
Procuradores lançam livro ‘Fazenda Pública na Recuperação Judicial e Falência’
Obra, elaborada por procuradores da Fazenda Nacional, analisa temas sob a perspectiva da PGFN
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens coluna carf
O pêndulo e a sistemática de desempate no Carf
Uma vitória que depende do ‘pêndulo’ não é realmente uma vitória
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Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado administração pública
Macrolitigância fiscal no mundo digital: Fazenda Pública em juízo 4.0
Caberia as Procuradorias Fazendárias tão-somente defender e exigir o crédito tributário a todo custo?
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Crédito: Unsplash PLC 381/2014
Por uma lei geral do processo administrativo fiscal
Aspectos positivos, negativos e omissões do PLC nº 381/2014
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Crédito: Unsplash Recurso repetitivo
Fazenda não é obrigada a adiantar custas postais em execução fiscal, decide STJ
Relator, Sérgio Kukina, afirmou que, à luz do art. 39 da Lei de Execução Fiscal, antecipação não é obrigatória
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Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF ICMS na base do PIS/Cofins
RE 574706: a história sem fim e a teoria dos precedentes
Ainda há tempo para fazer a escolha certa e salvar o nosso legado constitucional
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Crédito: Pixabay direito tributário
O crédito tributário na recuperação judicial
Um novo paradigma na participação da Fazenda Pública no saneamento da situação de crise da devedora
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Direito Tributário
A Fazenda Pública pode litigar sem riscos?
Ao permitir o cálculo da sucumbência por equidade, STJ poderá (re)criar um forte incentivo ao litígio tributário
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Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Acompanhe
STF – Sessão do dia 09/12/2020
Corte retoma julgamento sobre a indisponibilidade de bens por averbação pré-executória dos devedores da Fazenda Pública
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado CARF
Troca de informações entre as fazendas públicas
CARF afirma a legalidade do procedimento previsto no art. 199 do CTN
