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Fazenda Pública

Últimas Notícias sobre Fazenda Pública

  1. stj
    Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    CPC nos tribunais

    É possível a adoção de medidas executivas atípicas em execução fiscal?

    Para o STJ, não, pois a Fazenda Pública já possui muitos privilégios, mas questão deve ser vista sob outro prisma

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  2. portaria
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Lançamento

    Procuradores lançam livro ‘Fazenda Pública na Recuperação Judicial e Falência’

    Obra, elaborada por procuradores da Fazenda Nacional, analisa temas sob a perspectiva da PGFN

  3. Carf
    Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

    coluna carf

    O pêndulo e a sistemática de desempate no Carf

    Uma vitória que depende do ‘pêndulo’ não é realmente uma vitória

  4. portaria
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    administração pública

    Macrolitigância fiscal no mundo digital: Fazenda Pública em juízo 4.0

    Caberia as Procuradorias Fazendárias tão-somente defender e exigir o crédito tributário a todo custo?

  5. Processo Administrativo
    Crédito: Unsplash

    PLC 381/2014

    Por uma lei geral do processo administrativo fiscal

    Aspectos positivos, negativos e omissões do PLC nº 381/2014

  6. custas postais
    Crédito: Unsplash

    Recurso repetitivo

    Fazenda não é obrigada a adiantar custas postais em execução fiscal, decide STJ

    Relator, Sérgio Kukina, afirmou que, à luz do art. 39 da Lei de Execução Fiscal, antecipação não é obrigatória

  7. empresas estatais defensores públicos difal
    Supremo Tribunal Federal adere à campanha Outubro Rosa / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    ICMS na base do PIS/Cofins

    RE 574706: a história sem fim e a teoria dos precedentes

    Ainda há tempo para fazer a escolha certa e salvar o nosso legado constitucional

  8. empresa
    Crédito: Pixabay

    direito tributário

    O crédito tributário na recuperação judicial

    Um novo paradigma na participação da Fazenda Pública no saneamento da situação de crise da devedora

  9. MP
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    A Fazenda Pública pode litigar sem riscos?

    Ao permitir o cálculo da sucumbência por equidade, STJ poderá (re)criar um forte incentivo ao litígio tributário

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  10. Presidente do STF, ministro Luiz Fux em sessão realizada por videoconferência / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Acompanhe

    STF – Sessão do dia 09/12/2020

    Corte retoma julgamento sobre a indisponibilidade de bens por averbação pré-executória dos devedores da Fazenda Pública

  11. Carf
    Crédito: André Corrêa/Agência Senado

    CARF

    Troca de informações entre as fazendas públicas

    CARF afirma a legalidade do procedimento previsto no art. 199 do CTN