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Fazenda Nacional

Últimas Notícias

  1. devedor, salário
    Ministro Herman Benjamin

    Patrimônio do contribuinte

    2ª Turma do STJ está dividida em caso sobre indisponibilidade de bens de devedor

    Debate é sobre a possibilidade de bloqueio de bens antes do fim do julgamento no Carf. Placar está em 2X1

  2. concurso, drawback vista coletiva
    Crédito: OAB-DF

    Execução Fiscal

    1ª Seção do STJ define contagem da prescrição intercorrente

    Judiciário não precisa proferir decisão suspendendo o processo para que Fazenda encontre bens do devedor

  3. Petrobras
    Petrobras / Crédito: Divulgação

    Direito Tributário

    Petrobras vence processo de R$ 8,4 bilhões no Carf

    Processo debate dedução de gastos no cálculo de IRPJ e CSLL. Vitórias em casos similares somam R$ 21,4 bi

  4. Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
    Crédito: fotolia

    Liminar

    Justiça de SP decide que não incide PIS e Cofins sobre receitas financeiras

    Liminar entende que governo não poderia ter restabelecido, por decreto, a cobrança dos tributos

  5. crédito presumido
    Crédito: Pixabay

    Crédito tributário

    STJ discute conhecimento de ação sobre crédito presumido na exportação de grãos

    As turmas de direito público divergem sobre necessidade de analisar provas para definir atividades da empresa

  6. Capatazia
    Crédito STJ/Divulgação

    Imposto de importação

    Posição da 2ª Turma do STJ sobre tributação de capatazia ainda é incerta

    Julgamento na 2ª Turma pode ser considerado como uma segunda chance para a Fazenda Nacional

  7. encargo legal LEF - execução fiscal
    Crédito: Sandra Fado/STJ

    Questão de ordem

    STJ volta a julgar prazo da prescrição intercorrente prevista na LEF

    Ministros rejeitaram sugestão do ministro Kukina de encaminhar constitucionalidade da lei à Corte Especial

  8. contribuição previdenciária
    Crédito Pixabay

    Caráter indenizatório

    STJ: Não incide contribuição previdenciária sobre hora repouso alimentação

    Matéria não é unânime nas turmas de direito público do tribunal. 1ª Seção ainda não analisou o tema.

  9. cadastro positivo fiscal
    O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em audiência pública no Senado Federal | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Relação conflituosa

    PGFN estuda criar cadastro positivo fiscal segundo histórico de contribuintes

    Bons pagadores de tributos, segundo rating da procuradoria, teriam opções mais favoráveis de garantia

  10. certidão de regularidade fiscal reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    Software de prateleira

    STJ julga cobrança de IRRF sobre remessas ao exterior para pagamento de software

    Caso que envolve Nestlé e Fazenda foi interrompido por pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria

  11. zelotes-conselheira-vinculante-sumula-carf
    Carf JOTA IMAGENS

    Diário Oficial da União

    Mais 65 súmulas do Carf terão efeito vinculante para administração federal

    Enunciados passam a valer para Receita Federal, PGFN e primeira instância administrativa

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