Tag

Fazenda Nacional

Últimas Notícias

  1. restituição-sacas-de-cafe-corretagem-pis-cofins
    (Foto: Andreas Poike/Flickr)

    Por maioria

    STJ afasta prescrição em caso de restituição de tributo inconstitucional

    Decisão da 1ª Turma favorece contribuinte em caso sobre cota-café. Tema deve chegar à 1ª Seção

  2. repatriação
    Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Com multa e juros

    Contribuinte que mentir na declaração será excluído da repatriação, diz Receita

    Instrução Normativa permite que Receita cobre tributos sobre valores declarados incorretamente

  3. refis da crise prazo, vale alimentação - penhora WhatsApp
    Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto

    Garantia da execução

    STJ permite substituição da carta de fiança por penhora de precatório

    Para 2ª Turma, o fato de o precatório não se equiparar a dinheiro ou fiança bancária não impede a sua penhora

  4. devedor, salário
    Ministro Herman Benjamin

    Patrimônio do contribuinte

    2ª Turma do STJ está dividida em caso sobre indisponibilidade de bens de devedor

    Debate é sobre a possibilidade de bloqueio de bens antes do fim do julgamento no Carf. Placar está em 2X1

  5. stj concurso, drawback vista coletiva
    Crédito: OAB-DF

    Execução Fiscal

    1ª Seção do STJ define contagem da prescrição intercorrente

    Judiciário não precisa proferir decisão suspendendo o processo para que Fazenda encontre bens do devedor

  6. Petrobras
    Petrobras / Crédito: Divulgação

    Direito Tributário

    Petrobras vence processo de R$ 8,4 bilhões no Carf

    Processo debate dedução de gastos no cálculo de IRPJ e CSLL. Vitórias em casos similares somam R$ 21,4 bi

  7. Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
    Crédito: fotolia

    Liminar

    Justiça de SP decide que não incide PIS e Cofins sobre receitas financeiras

    Liminar entende que governo não poderia ter restabelecido, por decreto, a cobrança dos tributos

  8. crédito presumido
    Crédito: Pixabay

    Crédito tributário

    STJ discute conhecimento de ação sobre crédito presumido na exportação de grãos

    As turmas de direito público divergem sobre necessidade de analisar provas para definir atividades da empresa

  9. Capatazia
    Crédito STJ/Divulgação

    Imposto de importação

    Posição da 2ª Turma do STJ sobre tributação de capatazia ainda é incerta

    Julgamento na 2ª Turma pode ser considerado como uma segunda chance para a Fazenda Nacional

  10. correção monetária, encargo legal LEF - execução fiscal
    Ministro Sergio Kukina, do STJ. Crédito: Sandra Fado/STJ

    Questão de ordem

    STJ volta a julgar prazo da prescrição intercorrente prevista na LEF

    Ministros rejeitaram sugestão do ministro Kukina de encaminhar constitucionalidade da lei à Corte Especial

  11. contribuição previdenciária
    Crédito Pixabay

    Caráter indenizatório

    STJ: Não incide contribuição previdenciária sobre hora repouso alimentação

    Matéria não é unânime nas turmas de direito público do tribunal. 1ª Seção ainda não analisou o tema.