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Fazenda Nacional e Insolvência

Últimas Notícias sobre Fazenda Nacional e Insolvência

  1. fazenda nacional
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Fazenda Nacional e Insolvência

    Parcelamento e transação tributária para empresas em recuperação judicial

    Reforma da Lei nº 11.101/05 trouxe novas opções para saneamento do passivo fiscal

  2. pgfn
    Foto: PGFN/Reprodução

    Falências

    Atualização da Lei de Falência – breves comentários sob a perspectiva do Fisco

    Projeto aprovado dá maior influência à Fazenda Nacional nos procedimentos de recuperação judicial e falência

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  3. fazenda nacional
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    PGFN

    A Fazenda Pública pode requerer a falência de contribuintes?

    Requerimento de falência pelo Fisco se mostra legalmente possível no ordenamento jurídico vigente

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  4. pgfn
    Foto: PGFN/Reprodução

    Falências

    A PGFN nas ações de falência: algumas discussões

    Matérias que merecem atenção especial dos procuradores da Fazenda Nacional e também do Judiciário

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  5. Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR
    Crédito: Pixabay

    Administração Pública

    As empresas em recuperação judicial nas licitações

    E a hostilidade imaginária da exigência da regularidade fiscal (e não quitação) para sua habilitação

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  6. Crédito: Unsplash

    Direito Tributário

    A superação do dualismo entre o crédito tributário e a recuperação judicial

    Novos paradigmas jurisprudenciais na relação do fisco com as empresas em recuperação judicial

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