Fazenda Nacional

Últimas Notícias sobre Fazenda Nacional

1. 

   Tributário

   Em caso envolvendo franquia do McDonald’s, Carf mantém limite para dedução de royalties

   1ª Turma da Câmara Superior entendeu que a dedução de despesas com royalties deve obedecer ao limite de 4%

   Mariana Branco

2. 

   Serviço público

   STJ afasta IR sobre juros por atraso de verbas salariais

   Ministros consideraram que os valores são danos emergentes, ou seja, o que trabalhador perdeu por causa de atraso

   Cristiane Bonfanti

3. 

   Vitória do contribuinte

   STJ anula débito de PIS/Cofins e manda Fazenda recalcular valor

   Magistrados concluíram que a autoridade tributária calculou o valor a partir da sistemática errada

   Cristiane Bonfanti

4. 

   Carf

   Ambev tem vitória parcial em caso de R$ 2 bilhões sobre amortização de ágio da CSLL

   Conselheiros não conheceram recurso para qualificar a multa, reduzindo a penalidade de 150% para 75% do valor

   Mariana Branco

5. 

   Embargos de divergência

   STJ responsabiliza sócios com poder de gerência no fechamento irregular por dívida

   Magistrados concluíram que execução fiscal deve atingir esses sócios mesmo após ocorrência do fato gerador

   Cristiane Bonfanti

6. 

   1ª Seção

   STJ: sócio com poder de administração no fechamento irregular responde por dívida

   Para os ministros, o fechamento irregular da empresa é um ato ilícito suficiente para a responsabilização do sócio

   Cristiane Bonfanti

7. 

   Mudanças

   Carf termina 2021 com reversão de entendimentos a favor dos contribuintes

   Movimento pode ser acentuado em 2022, com a volta dos julgamentos presenciais no Conselho

   Mariana Branco

8. 

   1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR

   Carf permite à Havan deduzir despesas com aeronaves

   Também aplicando o desempate pró-contribuinte, colegiado cancelou multas isoladas aplicada pela fiscalização

   Mariana Branco

9. 

   Novas tecnologias

   Avanço da economia de serviços desafia sistema tributário e divisão federativa

   Modelo de impostos baseado na divisão entre mercadorias e serviços é um dos pontos a serem solucionados

   Letícia Paiva

10. 

    Manteve multa

    Carf veda denúncia espontânea via compensação

    Pleno vota súmula em 6 de agosto sobre o tema, mas tribunal tem entendimentos distintos sobre o assunto

    Fernanda Valente

11. 

    Judiciário

    Judiciário, violência institucional e devido processo legal

    Reflexões processuais a partir do julgamento do ‘caso Antonio Torini’

    Lia Carolina Batista Cintra