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Fazenda Nacional

Últimas Notícias sobre Fazenda Nacional

  1. Carf não permite denúncia espontânea via compensação
    Foto: Divulgação

    Manteve multa

    Carf veda denúncia espontânea via compensação

    Pleno vota súmula em 6 de agosto sobre o tema, mas tribunal tem entendimentos distintos sobre o assunto

  2. TRF3 Matheus Carneiro Assunção
    Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Crédito Flickr/CNJ

    Judiciário

    Judiciário, violência institucional e devido processo legal

    Reflexões processuais a partir do julgamento do ‘caso Antonio Torini’

  3. constitucionalismo abusivo
    Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil
  4. Crédito: Unsplash

    FAZENDA NACIONAL E INSOLVÊNCIA

    Parcelamento e transação tributária para empresas em Recuperação Judicial

    Os avanços obtidos na negociação da dívida com a Fazenda não podem ser ignorados

  5. plr, Contribuintes têm oito opções de transação tributária com a PGFN
    Foto: PGFN/Reprodução

    Tributação

    Transação tributária na prática da PGFN: opções à disposição do contribuinte

    Lei nº 13.988/2020 revela a disposição da Fazenda de trazer o contribuinte para o campo da conformidade fiscal

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  6. STJ, onde foi criada súmula 83
    Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias)

    STJ

    STJ: pedido de vista adia decisão sobre trava de 30% para empresas extintas

    Placar está empatado em 2X2, e decisão caberá ao ministro Benedito Gonçalves

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  7. Discussão no STJ sobre cobrança de tributos sobre os serviços de capatazia
    Crédito: Pixabay

    Recurso Repetitivo

    Capatazia: CNI prevê aumento de 1,5% em Imposto de Importação se STJ mudar posição

    Já a Fazenda Nacional estima perda anual de R$ 10,8 bi se entendimento favorável aos contribuintes for mantido

  8. PIS/COFINS
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    ICMS na base do PIS/COFINS e a coisa julgada

    Decisão do STF nos embargos de declaração não pode afetar a coisa julgada

  9. AGU se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade
    (Foto: JOTA)

    decisões polêmicas

    Nos últimos 2 anos, 7% dos casos foram decididos pelo voto de qualidade no Carf

    Desde 2017, 2% das decisões tomadas pelo voto de qualidade tiveram resultado favorável aos contribuintes

  10. STJ, onde foi criada súmula 83
    Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias)

    Dívida Ativa

    Fazenda desistirá de 3 mil recursos no STJ

    Ações envolvem créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. PGFN já solicitou a desistência de 50 casos

  11. bloqueio whatsapp
    Ministra Rosa Weber. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    IPI

    Zona Franca de Manaus: STF libera créditos de IPI e Fazenda não deve recorrer

    Vitória do contribuinte se deu por 6×4; PGFN deve apresentar parecer com desistência de recursos