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Fazenda Nacional

Últimas Notícias

  1. PGFN regulamenta transação tributária
    Prédio da PGFN. Foto: PGFN/Reprodução

    Tributação

    Transação tributária na prática da PGFN: opções à disposição do contribuinte

    Lei nº 13.988/2020 revela a disposição da Fazenda de trazer o contribuinte para o campo da conformidade fiscal

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  2. Plenário do STJ decide sobre trava de 30% em compensação fiscal
    Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    STJ

    STJ: pedido de vista adia decisão sobre trava de 30% para empresas extintas

    Placar está empatado em 2X2, e decisão caberá ao ministro Benedito Gonçalves

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  3. Discussão no STJ sobre cobrança de tributos sobre os serviços de capatazia
    Crédito: pixabay

    Recurso Repetitivo

    Capatazia: CNI prevê aumento de 1,5% em Imposto de Importação se STJ mudar posição

    Já a Fazenda Nacional estima perda anual de R$ 10,8 bi se entendimento favorável aos contribuintes for mantido

  4. PIS/COFINS
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    ICMS na base do PIS/COFINS e a coisa julgada

    Decisão do STF nos embargos de declaração não pode afetar a coisa julgada

  5. AGU se manifesta a favor da extinção do voto de qualidade
    (Foto: JOTA)

    decisões polêmicas

    Nos últimos 2 anos, 7% dos casos foram decididos pelo voto de qualidade no Carf

    Desde 2017, 2% das decisões tomadas pelo voto de qualidade tiveram resultado favorável aos contribuintes

  6. Plenário do STJ decide sobre trava de 30% em compensação fiscal
    Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    Dívida Ativa

    Fazenda desistirá de 3 mil recursos no STJ

    Ações envolvem créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. PGFN já solicitou a desistência de 50 casos

  7. bloqueio whatsapp
    Ministra Rosa Weber. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    IPI

    Zona Franca de Manaus: STF libera créditos de IPI e Fazenda não deve recorrer

    Vitória do contribuinte se deu por 6×4; PGFN deve apresentar parecer com desistência de recursos

  8. José Levi Mello do Amaral Júnior PGFN
    O novo procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi Mello do Amaral Júnior (Wilson Dias/Agência Brasil)

    Fazenda Nacional

    Novo PGFN, José Levi do Amaral deve continuar políticas da gestão anterior

    Segundo fontes, novo procurador-geral da Fazenda Nacional deve manter nos cargos procuradores-gerais adjuntos

  9. protesto Cobrança de dívida
    Ministro do STJ Herman Benjamin. Foto: José Alberto/STJ

    Repetitivo

    STJ permite protesto de Certidão de Dívida Ativa

    Contribuinte inadimplente fica com nome sujo; ministros do STJ reafirmaram decisão do STF na ADI 5135

  10. correção monetária, encargo legal LEF - execução fiscal
    Ministro Sergio Kukina, do STJ. Crédito: Sandra Fado/STJ

    Repetitivo

    STJ discute prioridade de pagamento do encargo legal em falências

    Adicional de 20% é cobrado na certidão de Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal

  11. PGFN
    Fachadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Perfil de risco

    PGFN fará audiência pública sobre Cadastro Fiscal Positivo

    Evento será em 28 de novembro; proposta classifica contribuintes segundo histórico de pagamentos