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Fazenda Nacional

Últimas Notícias sobre Fazenda Nacional

  1. stj
    1ª Seção do STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ)

    1ª Seção

    STJ: sócio com poder de administração no fechamento irregular responde por dívida

    Para os ministros, o fechamento irregular da empresa é um ato ilícito suficiente para a responsabilização do sócio

  2. carf

    Mudanças

    Carf termina 2021 com reversão de entendimentos a favor dos contribuintes

    Movimento pode ser acentuado em 2022, com a volta dos julgamentos presenciais no Conselho

  3. Hang Havan
    Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. Crédito: Facebook

    1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR

    Carf permite à Havan deduzir despesas com aeronaves

    Também aplicando o desempate pró-contribuinte, colegiado cancelou multas isoladas aplicada pela fiscalização

  4. Foto: Pexels

    Novas tecnologias

    Avanço da economia de serviços desafia sistema tributário e divisão federativa

    Modelo de impostos baseado na divisão entre mercadorias e serviços é um dos pontos a serem solucionados

  5. Carf não permite denúncia espontânea via compensação
    Foto: Divulgação

    Manteve multa

    Carf veda denúncia espontânea via compensação

    Pleno vota súmula em 6 de agosto sobre o tema, mas tribunal tem entendimentos distintos sobre o assunto

  6. TRF3 Matheus Carneiro Assunção
    Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Crédito Flickr/CNJ

    Judiciário

    Judiciário, violência institucional e devido processo legal

    Reflexões processuais a partir do julgamento do ‘caso Antonio Torini’

  7. constitucionalismo abusivo
    Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

    Direito Tributário

    Averbar a CDA é constitucional, mas a indisponibilidade não: qual o efeito prático?

    A averbação da CDA atesta a existência da dívida, nada mais

    ,

  8. Crédito: Unsplash

    FAZENDA NACIONAL E INSOLVÊNCIA

    Parcelamento e transação tributária para empresas em Recuperação Judicial

    Os avanços obtidos na negociação da dívida com a Fazenda não podem ser ignorados

  9. pgfn
    Foto: PGFN/Reprodução

    Tributação

    Transação tributária na prática da PGFN: opções à disposição do contribuinte

    Lei nº 13.988/2020 revela a disposição da Fazenda de trazer o contribuinte para o campo da conformidade fiscal

    ,

  10. STJ, onde foi criada súmula 83
    Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias)

    STJ

    STJ: pedido de vista adia decisão sobre trava de 30% para empresas extintas

    Placar está empatado em 2X2, e decisão caberá ao ministro Benedito Gonçalves

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  11. 45% das empresas brasileiras de comércio exterior não usam regimes aduaneiros especiais, diz pesquisa
    Crédito: Pixabay

    Recurso Repetitivo

    Capatazia: CNI prevê aumento de 1,5% em Imposto de Importação se STJ mudar posição

    Já a Fazenda Nacional estima perda anual de R$ 10,8 bi se entendimento favorável aos contribuintes for mantido