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Fazenda Nacional

Últimas Notícias

  1. Discussão no STJ sobre cobrança de tributos sobre os serviços de capatazia
    Crédito: pixabay

    Recurso Repetitivo

    Capatazia: CNI prevê aumento de 1,5% em Imposto de Importação se STJ mudar posição

    Já a Fazenda Nacional estima perda anual de R$ 10,8 bi se entendimento favorável aos contribuintes for mantido

  2. PIS/COFINS
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    ICMS na base do PIS/COFINS e a coisa julgada

    Decisão do STF nos embargos de declaração não pode afetar a coisa julgada

  3. voto-de-qualidade-stf-carf-em-2019
    (Foto: JOTA)

    decisões polêmicas

    Nos últimos 2 anos, 7% dos casos foram decididos pelo voto de qualidade no Carf

    Desde 2017, 2% das decisões tomadas pelo voto de qualidade tiveram resultado favorável aos contribuintes

  4. plr
    STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    Dívida Ativa

    Fazenda desistirá de 3 mil recursos no STJ

    Ações envolvem créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação. PGFN já solicitou a desistência de 50 casos

  5. Zona Franca de Manaus Ministra Rosa Weber STF coronel
    Ministra Rosa Weber. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    IPI

    Zona Franca de Manaus: STF libera créditos de IPI e Fazenda não deve recorrer

    Vitória do contribuinte se deu por 6×4; PGFN deve apresentar parecer com desistência de recursos

  6. José Levi Mello do Amaral Júnior PGFN
    O novo procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi Mello do Amaral Júnior (Wilson Dias/Agência Brasil)

    Fazenda Nacional

    Novo PGFN, José Levi do Amaral deve continuar políticas da gestão anterior

    Segundo fontes, novo procurador-geral da Fazenda Nacional deve manter nos cargos procuradores-gerais adjuntos

  7. protesto Cobrança de dívida
    Ministro do STJ Herman Benjamin. Foto: José Alberto/STJ

    Repetitivo

    STJ permite protesto de Certidão de Dívida Ativa

    Contribuinte inadimplente fica com nome sujo; ministros do STJ reafirmaram decisão do STF na ADI 5135

  8. encargo legal LEF - execução fiscal
    Crédito: Sandra Fado/STJ

    Repetitivo

    STJ discute prioridade de pagamento do encargo legal em falências

    Adicional de 20% é cobrado na certidão de Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal

  9. cadastro-pgfn créditos irrecuperáveis
    Fachadas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Perfil de risco

    PGFN fará audiência pública sobre Cadastro Fiscal Positivo

    Evento será em 28 de novembro; proposta classifica contribuintes segundo histórico de pagamentos

  10. restituição-sacas-de-cafe-corretagem-pis-cofins
    (Foto: Andreas Poike/Flickr)

    Por maioria

    STJ afasta prescrição em caso de restituição de tributo inconstitucional

    Decisão da 1ª Turma favorece contribuinte em caso sobre cota-café. Tema deve chegar à 1ª Seção

  11. repatriação
    Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Com multa e juros

    Contribuinte que mentir na declaração será excluído da repatriação, diz Receita

    Instrução Normativa permite que Receita cobre tributos sobre valores declarados incorretamente