Tag

Fazenda do Estado de São Paulo

Últimas Notícias sobre Fazenda do Estado de São Paulo

  1. créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
    Crédito: Freepik

    Direito Tributário

    Fisco paulista pode desincentivar venture capital

    Incide ITCMD em integralizações de capital?

    , ,

  2. inscrição estadual
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    De Olho na Bomba

    Posto não deve ter inscrição estadual cassada se desconformidade for mínima

    Para julgadores, como presença de 2% de metanol é considerada ‘ínfima’, penalidade seria ‘desproporcional’

  3. tabela Price crédito tributário
    Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ)

    Prescrição

    Prazo para cobrar crédito tributário em falência é entre citação e habilitação

    Acórdão do TJSP, envolvendo a empresa Caetê Indústria e Comercial de Bebidas, foi reformado pela 4ª Turma do STJ