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Fazenda
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Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Impacto fiscal
União deverá justificar classificação de risco mais branda na LDO
Fazenda pode definir risco como possível se opuser embargos ou pedir modulação após derrota no STF
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(Foto: Marcos Corrêa/PR) Controvérsia
Proposta de extinção do conselho de contribuintes do Rio recebe críticas
Tributaristas apontam inconstitucionalidade; medida precisaria ser aprovada pela Assembleia
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
O uso indiscriminado da suspensão de liminar e sentença em matéria tributária
É necessário que o Judiciário enfrente com cautela referido instituto
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Imagem: Pixabay Política Fazendária
Ver o invisível: por um Confaz mais estratégico para o Brasil
Conselho deveria contribuir para um debate nacional mais assertivo sobre as soluções de longo prazo do país
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Direito Tributário
Coisa julgada e renúncia à esfera administrativa
Ante a hipótese de supremacia da instância judicial não há que se falar em concomitância
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Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 20/03/2019
Na pauta: índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a Fazenda
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Imagem: Pixabay Contraditório
Suspensão de segurança contra a Fazenda em matéria tributária
De que lado fica o interesse público?
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Crédito: Pixabay Contraditório
Execução fiscal: 38% do acervo judicial e ideias simples
Duas propostas de aprimoramento da resolução de conflitos contra a Fazenda Pública
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Imagem: Pixabay Receita
A contribuição da Fazenda Nacional no ajuste fiscal
Considerações sobre eficiência na Administração Tributária
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Imagem: Pixabay Coluna Contraditório
Recuperações judiciais, Fazenda Pública e o bode na sala
Fazenda está para as recuperações judiciais como o bode na sala está para o fazendeiro; como conciliar esse antagonismo?
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Antitruste
Fazenda pede que Cade e MP investiguem plataformas públicas de táxi do RJ e SP
Segundo secretaria da concorrência da pasta, prefeituras dão incentivos anticoncorrenciais a empresas privadas