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Últimas Notícias sobre Fazenda

  1. O secretário-executivo, Robinson Barreirinhas, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista coletiva à imprensa, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    reoneração da folha

    Os detalhes da MP que limita compensação tributária e reonera a folha

    Para as regras que limitam a compensação tributária, a medida provisória produz efeitos imediatamente. Entenda

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  2. MP 1202 desoneração
    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Crédito: Diogo Zacarias/MF

    Fazenda

    Fazenda ainda luta por manutenção de vetos a multa qualificada e garantias

    Com os vetos, a multa qualificada segue podendo chegar a 150% do valor da dívida

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  3. remessa conforme stf
    Crédito: Pexels

    Importados

    Remessa conforme: Abicalçados vai ao STF contra isenção de compras até US$ 50

    Para associação, portaria viola o princípio da isonomia tributária. Cármen Lúcia foi sorteada como a relatora da ação

  4. royalties, lei, fazenda, voto de qualidade contencioso tributário
    Imagem: Pixabay

    Demandas tributárias

    Procuradoria da Fazenda cria grupo para monitorar ações sobre coronavírus

    Segundo a PGFN, mais de 100 ações judiciais versam sobre tributação e coronavírus

  5. supermercados credito sacola plastica
    Crédito: Pixabay

    Não essencial

    STJ impede supermercados de tomar crédito de ICMS sobre sacola plástica

    Ambas as Turmas de Direito Público do STJ impedem que supermercados tomem créditos sobre as sacolinhas

  6. Mailson da Nóbrega
    Mailson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda / Divulgação

    REFORMA TRIBUTÁRIA

    Maílson da Nóbrega: ‘reforma aumentaria produtividade e potencial de crescimento’

    Ex-ministro da Fazenda abre série de entrevistas do JOTA com economistas a respeito da reforma tributária

  7. modulação
    Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (20/11/2019)

    Questão de ordem

    STF reduz número de votos em modulação. Decisão pode impactar ICMS no PIS/Cofins

    Plenário reduziu de 8 para 6 o número de votos para modulação quando não há declaração de inconstitucionalidade

  8. PGFN
    Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Impacto fiscal

    União deverá justificar classificação de risco mais branda na LDO

    Fazenda pode definir risco como possível se opuser embargos ou pedir modulação após derrota no STF