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  1. fazenda pgfn agu risco
    Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado

    Impacto fiscal

    União deverá justificar classificação de risco mais branda na LDO

    Fazenda pode definir risco como possível se opuser embargos ou pedir modulação após derrota no STF

  2. wilson-witzel-conselho-de-contribuintes-rio
    (Foto: Marcos Corrêa/PR)

    Controvérsia

    Proposta de extinção do conselho de contribuintes do Rio recebe críticas

    Tributaristas apontam inconstitucionalidade; medida precisaria ser aprovada pela Assembleia

  3. registro - segurança jurídica
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    O uso indiscriminado da suspensão de liminar e sentença em matéria tributária

    É necessário que o Judiciário enfrente com cautela referido instituto

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  4. Imagem: Pixabay

    Política Fazendária

    Ver o invisível: por um Confaz mais estratégico para o Brasil

    Conselho deveria contribuir para um debate nacional mais assertivo sobre as soluções de longo prazo do país

  5. carf-reembolso-motorola-contribuicao-previdenciaria-denuncia-espontanea-fip, fundos
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Direito Tributário

    Coisa julgada e renúncia à esfera administrativa

    Ante a hipótese de supremacia da instância judicial não há que se falar em concomitância

  6. STF
    Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Julgamentos

    Sessão do STF – 20/03/2019

    Na pauta: índices de correção monetária e juros de mora a serem aplicados sobre condenações contra a Fazenda

  7. Imagem: Pixabay
  8. Crédito: Pixabay

    Contraditório

    Execução fiscal: 38% do acervo judicial e ideias simples

    Duas propostas de aprimoramento da resolução de conflitos contra a Fazenda Pública

  9. lei
    Imagem: Pixabay

    Receita

    A contribuição da Fazenda Nacional no ajuste fiscal

    Considerações sobre eficiência na Administração Tributária

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  10. Imagem: Pixabay

    Coluna Contraditório

    Recuperações judiciais, Fazenda Pública e o bode na sala

    Fazenda está para as recuperações judiciais como o bode na sala está para o fazendeiro; como conciliar esse antagonismo?

  11. táxi
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Antitruste

    Fazenda pede que Cade e MP investiguem plataformas públicas de táxi do RJ e SP

    Segundo secretaria da concorrência da pasta, prefeituras dão incentivos anticoncorrenciais a empresas privadas

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