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Últimas Notícias sobre família
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Crédito: Pixabay Elas no JOTA
Constelação familiar: limites da adoção dessa sistemática pelo Judiciário
Apesar de se mostrar eficaz, alguns casos mais graves pedem o afastamento desse método
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Crédito: Pexels Elas no JOTA
Trocando em miúdos: os reflexos jurídicos da união estável
A configuração da união estável provoca consequências na esfera patrimonial dos conviventes
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Crédito: Pixabay Direito da família
A conversão da união estável em casamento
A possibilidade de concessão de efeitos retroativos e o recente enunciado do IBDFAM
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Crédito STJ Análise
A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ
Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé
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Crédito: Pixabay -
Foto CNJ/ Bubulove Arte em Madeira. STF
PT vai ao STF contra lei do DF que limita conceito de entidade familiar
Norma define entidade familiar como núcleo social formado por união entre homem e mulher, em casamento ou união
