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Falências
Últimas Notícias sobre Falências
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil execução fiscal
Justiça Federal aceita conversão de embargos à execução em ação anulatória
Decisão deve ser celebrada, assim como boa-fé da PGFN neste caso
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Crédito: Unsplash Elas no JOTA
Nova falência e aumento da segurança jurídica para o empresário de boa-fé
Hoje temos interessantes ferramentas na reestruturação, juridicamente seguras à proteção do patrimônio pessoal
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A falência das cooperativas de crédito
STJ esclarece abrangência da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial
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Avião da ITA. Crédito: Divulgação/Itapemirim MAIS QUE RJ
Legitimidade do MP para requerer a convolação da recuperação judicial em falência
A intervenção do Ministério Público para requerer a falência sob a perspectiva do caso ITA
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Crédito: Unsplash WikiJOTA
Entenda como funciona a Lei de Recuperação de Empresas e Falências
O que é e o que muda com as alterações recentes na Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências?
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Foto: Agência Brasília Juízo de Valor
Quando a paga é pouca, quem paga o quê (e onde)?
A responsabilidade solidária e subsidiária de coobrigados trabalhistas nos contextos de falência e recuperação judicial
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(Crédito: @cytonn_photography/Unsplash) Internacionalidades
Falências transnacionais: um diálogo de jurisdições
Dispositivos autorizam um verdadeiro diálogo de jurisdições, por meio de uma espécie de auxílio judicial direto
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Crédito: Pixabay Elas no JOTA
Consolidação substancial: as incertezas frente ao novo regramento da LRF
Regulamentação estabelece requisitos que devem ser observados pelo juiz para deferimento da consolidação substancial
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Direito Empresarial
A insolvência transnacional e a reforma da lei de recuperações e falências
Incorporação da Lei Modelo da Uncitral aumenta segurança jurídica em insolvência transnacional
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Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons Falências
O agravo em processo recuperacional e falimentar
A interpretação do STJ ao artigo 1.015 do CPC
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Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado PGFN
A Fazenda Pública pode requerer a falência de contribuintes?
Requerimento de falência pelo Fisco se mostra legalmente possível no ordenamento jurídico vigente
