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Falências
Últimas Notícias sobre Falências
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Crédito: Pixabay Elas no JOTA
Consolidação substancial: as incertezas frente ao novo regramento da LRF
Regulamentação estabelece requisitos que devem ser observados pelo juiz para deferimento da consolidação substancial
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Direito Empresarial
A insolvência transnacional e a reforma da lei de recuperações e falências
Incorporação da Lei Modelo da Uncitral aumenta segurança jurídica em insolvência transnacional
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Vista externa da entrada principal do STJ / Foto: Luís Dantas/Wikimedia Commons Falências
O agravo em processo recuperacional e falimentar
A interpretação do STJ ao artigo 1.015 do CPC
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Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado PGFN
A Fazenda Pública pode requerer a falência de contribuintes?
Requerimento de falência pelo Fisco se mostra legalmente possível no ordenamento jurídico vigente
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Foto: PGFN/Reprodução Falências
A PGFN nas ações de falência: algumas discussões
Matérias que merecem atenção especial dos procuradores da Fazenda Nacional e também do Judiciário
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Falências
Falências: a essencial segurança jurídica na aquisição de ativos
Decisão que anula arrematações de bens da Usina Laginha (AL) coloca processos falimentares em ‘zona cinzenta’
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Crédito: Pexels Distressed deals
London Approach: lições para distressed deals e turnaround de empresas no Brasil
Como soluções inspiradas no London Approach podem trazer benefícios aos processos de reestruturação de dívida
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Lojas Ricardo Eletro / Fonte: Wikimedia Commons RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Plano de RJ da controladora da Ricardo Eletro prevê deságio de 85% nas dívidas
Grupo Máquina de Vendas, que acumula dívida de R$ 4 bi, apresentou plano à Justiça. Leia a íntegra do documento
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Poder judiciário
Flexibilização da lei de recuperações e falências durante a pandemia
A necessidade de uma atuação célere e cautelosa do Poder Judiciário para consecução dos objetivos da Lei
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Ministro Sergio Kukina, do STJ. Crédito: Sandra Fado/STJ Repetitivo
STJ discute prioridade de pagamento do encargo legal em falências
Adicional de 20% é cobrado na certidão de Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal
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Day 48/365 Recuperação Judicial
Anulação de garantia de propriedade fiduciária
Se decisão judicial prosperar, será um desserviço ao nosso mercado de crédito