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Falência
Últimas Notícias
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Crédito: Pixabay Análise
Decreto municipal nº 46.486/19 é bem-vindo, porém questionável
Prazo para adesão ao programa pode representar um obstáculo aos contribuintes cariocas em dificuldade financeira
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Imagem: Pixabay Lista
6 livros de recuperação judicial e falência que todos deveriam ler
Seleção conta com obras de de Manoel Justino Bezerra Filho, Luis Felipe Salomão e Sérgio Campinho
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Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ) Prescrição
Prazo para cobrar crédito tributário em falência é entre citação e habilitação
Acórdão do TJSP, envolvendo a empresa Caetê Indústria e Comercial de Bebidas, foi reformado pela 4ª Turma do STJ
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Ministro do STJ Gurgel de Faria. Crédito: Flickr@stjnoticias Decisão do STJ
Encargo de 20% é crédito tributário e terceiro na fila de pagamento em falências
Adicional é somado a débitos inscritos em Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal
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Crédito: Pixabay Direito empresarial
TJSP nega pedido de falência feito pela Unimed Paulistana
Desembargadores entenderam que não cabe pedido quanto a cooperativa. Dívidas do grupo ultrapassam R$ 3 bilhões
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Crédito: Sandra Fado/STJ Repetitivo
STJ discute prioridade de pagamento do encargo legal em falências
Adicional de 20% é cobrado na certidão de Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal
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Pixabay Empresas
Últimas medidas tomadas pelo Fisco aprofundam crise econômica
Diante das alterações promovidas fica clara a busca implacável da União pela arrecadação imediata de recursos
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Crédito: Pixabay Recuperação Judicial
Vedação à distribuição de lucros por empresa em recuperação judicial
O 5º último artigo da série sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência
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Pixabay Recuperação Judicial
Alteração da Lei de Falência: suspensões
O 4º artigo da série sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência
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Ministro Paulo de Tarso Sanseverino STJ
Apresentação de CDA não é necessária para habilitação de crédito após falência
Decisão é da 3ª Turma do STJ. Caso envolve crédito previdenciário resultante de decisão judicial trabalhista
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(Foto: Pixabay) Recuperação Judicial
Atuação do MP e Advocacia Pública nos processos de recuperação judicial
O 3º artigo da série sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência