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Falência
Últimas Notícias sobre Falência
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Fachada da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. A PGFN é um dos órgãos da Advocacia-Geral da União (AGU). | Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Lançamento
Procuradores lançam livro ‘Fazenda Pública na Recuperação Judicial e Falência’
Obra, elaborada por procuradores da Fazenda Nacional, analisa temas sob a perspectiva da PGFN
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Crédito: Unsplash WikiJOTA
Entenda como funciona a Lei de Recuperação de Empresas e Falências
O que é e o que muda com as alterações recentes na Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências?
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Créditos: Isac Nóbrega/PR LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Ativos de empresas em recuperação judicial poderão ser comprados sem risco
Derrubada de vetos da Lei de Recuperação Judicial reintegra segurança jurídica na compra de ativos estressados
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Crédito: Pixabay Direito Empresarial
Falência: a possível venda de ativo sem a aprovação dos credores
Sobre tipos de garantias que não estão sujeitas aos processos de falência
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O relator do projeto de lei no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acolheu somente emendas com ajustes na redação, evitando volta do texto para a Câmara dos Deputados. Créditos: Jefferson Rudy/Agência Senado RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Senado aprova nova lei de falência e recuperação judicial e texto segue para sanção
Nova lei deve ajudar empresas com dificuldades por causa da pandemia de coronavírus
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisa indicar o relator do projeto de lei de falência e recuperação judicial para que o texto possa ser pautado. Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil RECUPERAÇÃO JUDICIAL
FPA sugere a Alcolumbre escolha de Soraya Thronicke para relatar PL de Falências
Projeto de lei faz parte do rol de 12 temas prioritários para serem votados na próxima terça-feira
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Crédito: Pixabay Análise
Pedido de falência requerido pela Fazenda Pública
As deficiências de uma lei de falência nem sempre são devidas aos seus princípios, mas aos seus aplicadores
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Artigo
Projeto traz inovações na Lei de Recuperação e Falência
Novo ambiente de negociação entre devedor e credores estará delimitado pelo controle judicial de legalidade
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Falência
Ações de fruição: instrumento arcaico e contraditório com o direito atual?
Ações de fruição contrariam o princípio da Absolute Priority Rule
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Recuperação judicial
Os créditos pós concursais na recuperação judicial
Revisão ou resolução devem ser feitas em ações autônomas, com o processo seguindo os seus trâmites legais
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ Sem penhora
Fazenda pode cobrar dívida em falência e execução fiscal, diz 1ª Turma do STJ
Turmas de Direito Público se alinham para permitir as duas cobranças; 4ª Turma tem precedente contrário
