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  1. lei de falência e recuperação judicial
    O relator do projeto de lei no Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acolheu somente emendas com ajustes na redação, evitando volta do texto para a Câmara dos Deputados. Créditos: Jefferson Rudy/Agência Senado

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    Senado aprova nova lei de falência e recuperação judicial e texto segue para sanção

    Nova lei deve ajudar empresas com dificuldades por causa da pandemia de coronavírus

  2. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisa indicar o relator do projeto de lei de falência e recuperação judicial para que o texto possa ser pautado. Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL

    FPA sugere a Alcolumbre escolha de Soraya Thronicke para relatar PL de Falências

    Projeto de lei faz parte do rol de 12 temas prioritários para serem votados na próxima terça-feira

  3. Crédito: Pixabay

    Análise

    Pedido de falência requerido pela Fazenda Pública

    As deficiências de uma lei de falência nem sempre são devidas aos seus princípios, mas aos seus aplicadores

  4. ágio, stock options, Pensão, dividendos
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Artigo

    Projeto traz inovações na Lei de Recuperação e Falência

    Novo ambiente de negociação entre devedor e credores estará delimitado pelo controle judicial de legalidade

  5. ágio, stock options, Pensão, dividendos
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Falência

    Ações de fruição: instrumento arcaico e contraditório com o direito atual?

    Ações de fruição contrariam o princípio da Absolute Priority Rule

  6. férias
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Recuperação judicial

    Os créditos pós concursais na recuperação judicial

    Revisão ou resolução devem ser feitas em ações autônomas, com o processo seguindo os seus trâmites legais

  7. drawback execução fiscal
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Sem penhora

    Fazenda pode cobrar dívida em falência e execução fiscal, diz 1ª Turma do STJ

    Turmas de Direito Público se alinham para permitir as duas cobranças; 4ª Turma tem precedente contrário

  8. Pixabay

    Artigo

    Baixa irregular e falência

    É preciso superar a aplicação analógica de institutos não específicos

  9. Coronavírus

    Juiz do TJGO coloca hospital em processo de falência à disposição do Estado

    Segundo o magistrado, neste momento de crise, um dos complexos hospitalares de maior porte será útil

  10. Crédito: Pixabay

    Artigo

    Responsabilidade de sócio de empresa falida

    Análise de decisões do STJ e TST recentemente divulgadas para o entendimento jurisprudencial do tema

  11. Demarest
    Crédito: Pixabay

    Análise

    Decreto municipal nº 46.486/19 é bem-vindo, porém questionável

    Prazo para adesão ao programa pode representar um obstáculo aos contribuintes cariocas em dificuldade financeira