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  1. Carrefour
    Carrefour Express na Avenida Paulista, em São Paulo / Crédito: Pexels

    ARTIGO 19

    Facebook não pode ser obrigado a fiscalizar criação de páginas sobre o Carrefour

    Rede de supermercados acionou a Justiça pedindo que fossem barradas páginas com seu nome

  2. Imagem: Mark Zuckerberg, um dos fundadores do Facebook. Foto: Brian Solis/flickr

    Liberdade de expressão

    Tribunal do Facebook: mais poderoso que um presidente eleito

    Análise sobre a inovadora corte planetária privada: o ‘Facebook Oversight Board’

  3. Jack Balkin na mesa redonda Writers on Writing on Technology na Universidade de Yale. Wikimedia commons

    redes sociais

    Regulação de conteúdo online: entre as fake news e a censura

    Seria a accountability das redes sociais pela propagação mais importante que a responsabilização pelo conteúdo?

  4. advogado
    Crédito: Pexels

    Oab x Facebook

    Facebook é condenado a suspender página ‘Advogado: Sinônimo de Roubo e Falcatrua’

    Entendimento do TJSP diverge de decisão do juiz da primeira instância. Ação foi movida pela OAB-SP

  5. Marco Civil
    Diego Spinola, diretor jurídico do Facebook / Crédito: Divulgação

    Marco civil da Internet

    ‘Sem artigo 19 do Marco Civil, haveria prejuízo à liberdade de expressão’

    Para diretor jurídico do Facebook, Diego Spinola, Marco Civil reforça a vedação constitucional à censura prévia

  6. Hypera Neosoro
    Crédito: Pixabay

    Liberdade de expressão

    Para TJSP, direito de personalidade da Hypera se sobrepõe à liberdade de expressão

    Vídeo do YouTube que ironiza usuários do medicamento Neosoro é censurado após decisão colegiada

  7. Retrato falado de sequestradora de crianças inexistente divulgado no Facebook / Crédito: Reprodução

    FAKE NEWS

    Facebook não tem de indenizar família de mulher linchada depois de fake news

    Mulher foi morta ao ser confundida com uma inexistente sequestradora de crianças, denunciada em página do Facebook

  8. Crédito: Pexels

    Redes sociais

    Senacon pede explicações ao Facebook sobre compartilhamento de dados de usuários

    Órgão do Ministério da Justiça deu 10 dias para que empresa responda sobre troca de dados entre as plataformas

  9. advogado
    Crédito: Pixabay

    Proteção de dados

    LGPD na prática: o que a multa aplicada pelo MJSP ao Facebook pode nos ensinar

    Facebook foi condenado a pagar de multa de R$ 6.600.000,00 por violação de uma série de dispositivos do CDC e do MCI

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  10. Facebook
    Crédito: Pexels

    FACEBOOK

    Facebook é multado em R$6,6 milhões pelo Ministério da Justiça

    Processo investigou o compartilhamento indevido de dados de mais de 400 mil usuários da plataforma

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    TJSP

    Facebook é condenado por bloquear conta de homônimo de Fernando Haddad

    Para TJSP, rede social agiu de forma preventiva ao suspendê-lo às vésperas de eleição, mas falhou ao manter bloqueio