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Se reinstalar comissão, PEC da segunda instância é aprovada ainda em 2020, diz Trad
Relator manterá o parecer já apresentado e insiste que a mudança deve ser feita por PEC e não por PL
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Deputado Fábio Trad (PSD-MS). Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados SEGUNDA INSTÂNCIA
Relator propõe que segunda instância alcance todas as áreas do Direito
Parecer à PEC 199/19 só poderá ser votado pela comissão especial quando do reinicio dos trabalhos do colegiado