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Extradição
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Carlos Ghosn – Crédito: Wikipedia Extradição
Caso Ghosn: quais alternativas para o Direito Internacional?
O imbróglio jurídico do caso Ghosn, que possui ramificações transnacionais, está longe de um desfecho
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Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Extradição
STF nega extradição de chinês por risco de ele não ter um julgamento justo
Celso de Mello disse que China é qualificada como Estado totalitário, responsável por desrespeitos a direitos fundamentais
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Crédito: Pixabay Cooperação internacional
O limite de cumprimento de pena de extraditado após a lei anticrime
A hipótese de que continua a existir o limite de 30 anos nas extradições gerará muita discussão no STF
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Sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Unanimidade
STF nega extradição de empresário acusado de terrorismo por governo turco
Ministros apontaram falta de configuração de crime político e dúvida sobre julgamento independente
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Cesare Battisti. Crédito: EBC Entrega
Luiz Fux manda prender Cesare Battisti
Decisão abre caminho para entrega dele ao governo da Itália. Bolsonaro e Temer já indicaram apoiar medida
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Cesare Battisti. Crédito: EBC Novo governo
PGR pede preferência para julgamento no STF que discute situação de Battisti
Bolsonaro promete extraditar italiano. STF precisa avaliar se é irrevogável ato de Lula que autorizou permanência
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Lava Jato
Portugal arquiva extradição de brasileiro por perda de prazo e AGU rebate
Advogada-geral da União diz que afirmação da Justiça portuguesa está equivocada e que irá recorrer da decisão
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Crédito: OAB-DF STJ
STJ nega HC que impediria extradição de Raul Schmidt
AGU afirma que Interpol já tenta localizar o empresário em Portugal, que ainda não é considerado foragido
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Ministro Sergio Kukina Crédito Divulgação STJ STJ
STJ suspende decisões de Moro e TRF1 sobre extradição de Raul Schmidt
Ministro Sergio Kukina suspendeu decisões até 9/5, quando HC do empresário será julgado
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Juiz Sergio Moro/ Foto Lula Marques/Agência PT Lava Jato
Extradição de alvo da Lava Jato provoca embate de Moro com TRF1
Juiz cogita que defesa possa ter ocultado fatos de colega e manda MJ seguir com processo
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Cesare Battisti. Crédito: EBC STF
STJ afasta medidas cautelares impostas a Cesare Battisti
Dentre as medidas estavam o comparecimento periódico em juízo e a proibição de sair da comarca de residência