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    Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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    STF nega extradição de chinês por risco de ele não ter um julgamento justo

    Celso de Mello disse que China é qualificada como Estado totalitário, responsável por desrespeitos a direitos fundamentais

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    Cooperação internacional

    O limite de cumprimento de pena de extraditado após a lei anticrime

    A hipótese de que continua a existir o limite de 30 anos nas extradições gerará muita discussão no STF

  3. Sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Unanimidade

    STF nega extradição de empresário acusado de terrorismo por governo turco

    Ministros apontaram falta de configuração de crime político e dúvida sobre julgamento independente

  4. Cesare Battisti
    Cesare Battisti. Crédito: EBC

    Entrega

    Luiz Fux manda prender Cesare Battisti

    Decisão abre caminho para entrega dele ao governo da Itália. Bolsonaro e Temer já indicaram apoiar medida

  5. Cesare Battisti
    Cesare Battisti. Crédito: EBC

    Novo governo

    PGR pede preferência para julgamento no STF que discute situação de Battisti

    Bolsonaro promete extraditar italiano. STF precisa avaliar se é irrevogável ato de Lula que autorizou permanência

  6. Lava Jato

    Portugal arquiva extradição de brasileiro por perda de prazo e AGU rebate

    Advogada-geral da União diz que afirmação da Justiça portuguesa está equivocada e que irá recorrer da decisão

  7. stj concurso, drawback vista coletiva
    Crédito: OAB-DF

    STJ

    STJ nega HC que impediria extradição de Raul Schmidt

    AGU afirma que Interpol já tenta localizar o empresário em Portugal, que ainda não é considerado foragido

  8. extradição
    Ministro Sergio Kukina Crédito Divulgação STJ

    STJ

    STJ suspende decisões de Moro e TRF1 sobre extradição de Raul Schmidt

    Ministro Sergio Kukina suspendeu decisões até 9/5, quando HC do empresário será julgado

  9. Moro ANPR
    Juiz Sergio Moro/ Foto Lula Marques/Agência PT

    Lava Jato

    Extradição de alvo da Lava Jato provoca embate de Moro com TRF1

    Juiz cogita que defesa possa ter ocultado fatos de colega e manda MJ seguir com processo

  10. Cesare Battisti
    Cesare Battisti. Crédito: EBC

    STF

    STJ afasta medidas cautelares impostas a Cesare Battisti

    Dentre as medidas estavam o comparecimento periódico em juízo e a proibição de sair da comarca de residência

  11. Cesare Battisti
    Cesare Battisti. Crédito: EBC

    Direitos Humanos

    Extradição de Cesare Battisti: vedação jurídica

    Nem o atual presidente nem seus sucessores têm competência legal para revogar o ato denegatório da extradição