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Últimas Notícias sobre exportações

  1. br do mar
    Crédito: Pixabay

    direito tributário

    Impactos do entendimento do STJ sobre ISS-Exportação

    Julgamento do AREsp nº 1.150.353/SP não pacifica a discussão sobre quais são os requisitos para isenção de ISS em exportação de serviços

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  2. reintegra
    Crédito: Pixabay

    Tributação

    Omissão regulatória do Reintegra e direito do exportador à majoração do crédito

    Ineficácia da Lei 13.043/2014 produz efeitos nefastos na cadeia produtiva, dentro e fora do país

  3. Marina Willisch, vice-presidente de Relações Governamentais, Comunicação, Responsabilidade Social e Sustentabilidade da GM América do Sul, fala ao JOTA sobre as expectativas da montadora acerca da reforma tributária
    Marina Willisch, vice-presidente de Relações Governamentais, Comunicação, Responsabilidade Social e Sustentabilidade da GM América do Sul / Foto: Divulgação

    MONTADORAS

    Para GM, reforma tributária deve reduzir imposto na produção para exportação

    Segundo Marina Willisch, VP da GM América do Sul, reforma tributária é oportunidade para transformar a indústria brasileira

  4. Reforma do IR: Substitutivo quer revogar benefícios fiscais e isenções
    Crédito: Pixabay

    RE 598.468

    Simples Nacional: empresas têm imunidade sobre exportações, diz STF

    Por maioria, ministros reconheceram imunidade exceto para PIS e CSLL e fixaram tese em repercussão geral

  5. Foto: Agência Brasil

    Coronavírus

    Agronegócio monitora epidemia e espera retomar normalidade do comércio com China

    Previsão de retomada da produção e das compras bilaterais com o país melhora os ânimos do setor

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  6. Reforma aprovada na Câmara desagrada estados, e municípios estão divididos
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Equiparação a exportações

    STJ: insumo isento gera crédito de PIS/Cofins a empresa situada na Zona Franca

    Tema é inédito na 1ª Turma após mudança legislativa de 2004; 2ª Turma não tem decisões recentes

  7. reintegra
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    Súmula

    Reintegra: súmula do STJ estende benefício a vendas à Zona Franca de Manaus

    Equiparação vale para mercadorias que, em Manaus, sofrem consumo, industrialização ou nova exportação

  8. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    STF: exportações indiretas também devem ter imunidade tributária

    Plenário declarou inconstitucional IN da Receita que previa contribuição do Funrural em exportações via trading

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  9. drawback
    Crédito: Pixabay

    ICMS

    Para tributar exportações não basta revogar Lei Kandir, dizem tributaristas

    Emenda Constitucional de 2003 veda incidência; nova audiência no STF sobre o tema deve ocorrer em setembro

  10. iss, certidão de regularidade fiscal reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    1ª Turma

    STJ permite que União mude alíquota do Reintegra por decreto

    Alíquota do crédito para ressarcir resíduo tributário em exportações pode variar de 0,1% a 3%

  11. ICMS
    Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    REINTEGRA

    AGU defende no STF redução discricionária de alíquota que beneficia exportadoras

    Governo diz que benefício não se relaciona, nem interfere, com as respectivas imunidades tributárias relativas a exportação