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Últimas Notícias sobre exportações

  1. reintegra
    Crédito: Pixabay

    Tributação

    Omissão regulatória do Reintegra e direito do exportador à majoração do crédito

    Ineficácia da Lei 13.043/2014 produz efeitos nefastos na cadeia produtiva, dentro e fora do país

  2. Marina Willisch, vice-presidente de Relações Governamentais, Comunicação, Responsabilidade Social e Sustentabilidade da GM América do Sul, fala ao JOTA sobre as expectativas da montadora acerca da reforma tributária
    Marina Willisch, vice-presidente de Relações Governamentais, Comunicação, Responsabilidade Social e Sustentabilidade da GM América do Sul / Foto: Divulgação

    MONTADORAS

    Para GM, reforma tributária deve reduzir imposto na produção para exportação

    Segundo Marina Willisch, VP da GM América do Sul, reforma tributária é oportunidade para transformar a indústria brasileira

  3. STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente
    Crédito: Pixabay

    RE 598.468

    Simples Nacional: empresas têm imunidade sobre exportações, diz STF

    Por maioria, ministros reconheceram imunidade exceto para PIS e CSLL e fixaram tese em repercussão geral

  4. Foto: Agência Brasil

    Coronavírus

    Agronegócio monitora epidemia e espera retomar normalidade do comércio com China

    Previsão de retomada da produção e das compras bilaterais com o país melhora os ânimos do setor

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  5. cmpf, Simples, zona franca, IOF, Previdência, FGV, ICMS, Reforma Tributária-inflação
    Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Equiparação a exportações

    STJ: insumo isento gera crédito de PIS/Cofins a empresa situada na Zona Franca

    Tema é inédito na 1ª Turma após mudança legislativa de 2004; 2ª Turma não tem decisões recentes

  6. reintegra
    Crédito: Pixabay

    Súmula

    Reintegra: súmula do STJ estende benefício a vendas à Zona Franca de Manaus

    Equiparação vale para mercadorias que, em Manaus, sofrem consumo, industrialização ou nova exportação

  7. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    STF: exportações indiretas também devem ter imunidade tributária

    Plenário declarou inconstitucional IN da Receita que previa contribuição do Funrural em exportações via trading

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  8. THC2, drawback
    Crédito: Pixabay

    ICMS

    Para tributar exportações não basta revogar Lei Kandir, dizem tributaristas

    Emenda Constitucional de 2003 veda incidência; nova audiência no STF sobre o tema deve ocorrer em setembro

  9. iss, certidão de regularidade fiscal reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    1ª Turma

    STJ permite que União mude alíquota do Reintegra por decreto

    Alíquota do crédito para ressarcir resíduo tributário em exportações pode variar de 0,1% a 3%

  10. STF; reforma, Zona Franca
    Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    REINTEGRA

    AGU defende no STF redução discricionária de alíquota que beneficia exportadoras

    Governo diz que benefício não se relaciona, nem interfere, com as respectivas imunidades tributárias relativas a exportação

  11. Gilmar Mendes devolverá vista do financiamento de campanha. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (19/05/2015)
    Gilmar Mendes devolverá vista do financiamento de campanha. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF (19/05/2015)

    STF

    Congresso tem um ano para legislar sobre perdas do ICMS

    STF exige que legislativo crie regra de compensação aos Estados por desoneração das exportações