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Últimas Notícias sobre exportação

  1. STF forma maioria para reconhecer repercussão geral em processo que discute benefício fiscal a empresas exportadoras
    Exportação de grãos por contêineres pelo Porto de Paranaguá. Foto: Divulgação Imprensa/ GEPR

    REINTEGRA

    STF: ação sobre benefícios fiscais de exportadoras tem repercussão geral

    O processo discute a constitucionalidade da aplicação imediata da redução das alíquotas do programa Reintegra

  2. política ambiental desmatamento da amazônia
    Queimada e vista em meio à área de floresta próximo a capital Porto Velho / Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real.

    Relações institucionais internacionais

    Quando o descaso com o meio ambiente pode se tornar um entrave à exportação

    A aliança entre setor privado e terceiro setor surge como uma alternativa interessante

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  3. iss, Recompra de título de crédito faz parte de receita da empresa de factoring, decide Carf
    Crédito: Pixabay

    Tributação

    O atual cenário da disputa da isenção do ISS sobre exportação de serviços no STJ

    Julgamento em andamento na 1ª Turma é muito importante, pois pode sinalizar consolidação de entendimento

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  4. STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente
    Crédito: Pixabay

    MP 960/2020

    Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano

    Segundo o Executivo, pandemia compromete comércio exterior e exportadoras não têm condições de cumprir prazos

  5. CNJ; corrupção, exportações
    Presidente do STF, ministro Dias Toffoli durante sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (25/04/2019)

    após sustentações

    Julgamento sobre imunidade das exportações indiretas no STF é adiado para 12/2

    O resultado do julgamento interessa ao setor agroindustrial, já que os recursos envolvem pagamento do Funrural

  6. Foto: Dorivan Marinho

    Funrural

    Supremo inicia o ano tributário com casos de interesse do agronegócio

    Ministros devem decidir se a imunidade garantida às exportações abrange também as exportações indiretas

  7. Crédito: Pixabay

    Comércio

    A imunidade das receitas de exportação na pauta do STF

    Não é o CNPJ do comprador que decide se a operação é internacional ou não, e sim o seu destino

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  8. Papéis para exportação - preço de transferência
    Crédito: pixabay

    Cabe recurso

    Suzano vence processo de R$ 1,5 bilhão no Carf

    O julgamento envolveu cálculos relacionados a preço de transferência na exportação de celulose

  9. STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente
    Crédito: Pixabay

    Coluna Carf

    Operações de exportação e contribuições para categorias profissionais ou econômicas

    Prevaleceu o posicionamento majoritário do colegiado superior do CARF

  10. STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ

    Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

  11. Brasilia
    Crédito Pixabay

    Políticas tributárias

    Lei Kandir e os descalabros do ICMS

    Estados reivindicaram compensações pela União de bilionárias perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da lei