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Últimas Notícias sobre exportação
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Crédito: Imprensa/GEPR Comércio exterior
Decisões permitem liberação de mercadorias sem despachante aduaneiro
Especialistas apontam, no entanto, necessidade de regulação com regras, sanções e fiscalização
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Crédito: Pixabay Legislativo
Em pauta no Senado, Imposto de Exportação sobre combustível é visto como ineficaz
Especialistas ouvidos pelo JOTA criticam criação do tributo como política eficaz para estabilizar preço nas bombas
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Crédito: Pixabay COMPETITIVIDADE
Pesquisa aponta que 45% das empresas de comércio exterior não usam regimes aduaneiros
Falta de clareza sobre as regras, desconhecimento e insegurança jurídica estão entre os motivos
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Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça / Foto: Gustavo Lima/STJ Direito Tributário
Breves comentários à súmula 649 do STJ
A relevância do impedimento de cobrança de ICMS em transporte interestadual de mercadorias para exportação
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Crédito: Pixabay direito tributário
Impactos do entendimento do STJ sobre ISS-Exportação
Julgamento do AREsp nº 1.150.353/SP não pacifica a discussão sobre quais são os requisitos para isenção de ISS em exportação de serviços
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Crédito: Divulgação Imprensa/GEPR REINTEGRA
STF: ação sobre benefícios fiscais de exportadoras tem repercussão geral
O processo discute a constitucionalidade da aplicação imediata da redução das alíquotas do programa Reintegra
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Queimada e vista em meio à área de floresta próximo a capital Porto Velho / Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real Relações institucionais internacionais
Quando o descaso com o meio ambiente pode se tornar um entrave à exportação
A aliança entre setor privado e terceiro setor surge como uma alternativa interessante
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Crédito: Pixabay Tributação
O atual cenário da disputa da isenção do ISS sobre exportação de serviços no STJ
Julgamento em andamento na 1ª Turma é muito importante, pois pode sinalizar consolidação de entendimento
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Crédito: Pixabay MP 960/2020
Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano
Segundo o Executivo, pandemia compromete comércio exterior e exportadoras não têm condições de cumprir prazos
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Presidente do STF, ministro Dias Toffoli durante sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (25/04/2019) após sustentações
Julgamento sobre imunidade das exportações indiretas no STF é adiado para 12/2
O resultado do julgamento interessa ao setor agroindustrial, já que os recursos envolvem pagamento do Funrural
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Crédito: Dorivan Marinho Funrural
Supremo inicia o ano tributário com casos de interesse do agronegócio
Ministros devem decidir se a imunidade garantida às exportações abrange também as exportações indiretas
