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Suzano vence processo de R$ 1,5 bilhão no Carf
O julgamento envolveu cálculos relacionados a preço de transferência na exportação de celulose
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Operações de exportação e contribuições para categorias profissionais ou econômicas
Prevaleceu o posicionamento majoritário do colegiado superior do CARF
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Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ
Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção
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Lei Kandir e os descalabros do ICMS
Estados reivindicaram compensações pela União de bilionárias perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da lei
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STF: ANPT contesta lei de Goiás que permite extrair amianto só para exportação
Em 2017, plenário da Corte declarou inconstitucionalidade de dispositivo que permitia extração de amianto crisotila
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Parecer aponta alíquota zero de IOF em câmbio sobre receitas de exportação
Entendimento da PGFN é que medida vale caso sejam respeitados padrões do BC e CMN
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As receitas de exportação e a desoneração da folha de salários
‘Atuação conforme a lei e o Direito’, diz a lei. Mas o que significa, precisamente, atuar conforme a lei e o Direito?
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STJ mantém jurisprudência sobre crédito presumido na industrialização por encomenda
2ª Turma reaplicou precedente e permitiu crédito presumido de IPI sobre custos com mão-de-obra terceirizada
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Câmara Superior do Carf discute se corretagem gera crédito de Cofins
Exportadora de café argumentou que remuneração de corretores compõe custo da saca
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Crédito Nelson Jr./SCO/STF No STF
Caso sobre incidência de PIS/Cofins em crédito de IPI não avança há 5 anos
Processo está parado no gabinete do relator Luís Roberto Barroso desde 2013
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‘Jabuti’ na lei da reoneração flexibiliza regras para exportar cigarros
Abifumo estima ganho de US$ 1,5 bi com mudança em decreto-lei que limitava número de cigarros por maço exportado