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Últimas Notícias sobre exportação
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Exportação de grãos por contêineres pelo Porto de Paranaguá. Foto: Divulgação Imprensa/ GEPR REINTEGRA
STF: ação sobre benefícios fiscais de exportadoras tem repercussão geral
O processo discute a constitucionalidade da aplicação imediata da redução das alíquotas do programa Reintegra
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Queimada e vista em meio à área de floresta próximo a capital Porto Velho / Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real. Relações institucionais internacionais
Quando o descaso com o meio ambiente pode se tornar um entrave à exportação
A aliança entre setor privado e terceiro setor surge como uma alternativa interessante
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Crédito: Pixabay Tributação
O atual cenário da disputa da isenção do ISS sobre exportação de serviços no STJ
Julgamento em andamento na 1ª Turma é muito importante, pois pode sinalizar consolidação de entendimento
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Crédito: Pixabay MP 960/2020
Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano
Segundo o Executivo, pandemia compromete comércio exterior e exportadoras não têm condições de cumprir prazos
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Presidente do STF, ministro Dias Toffoli durante sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (25/04/2019) após sustentações
Julgamento sobre imunidade das exportações indiretas no STF é adiado para 12/2
O resultado do julgamento interessa ao setor agroindustrial, já que os recursos envolvem pagamento do Funrural
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Foto: Dorivan Marinho Funrural
Supremo inicia o ano tributário com casos de interesse do agronegócio
Ministros devem decidir se a imunidade garantida às exportações abrange também as exportações indiretas
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Crédito: Pixabay Comércio
A imunidade das receitas de exportação na pauta do STF
Não é o CNPJ do comprador que decide se a operação é internacional ou não, e sim o seu destino
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Crédito: pixabay Cabe recurso
Suzano vence processo de R$ 1,5 bilhão no Carf
O julgamento envolveu cálculos relacionados a preço de transferência na exportação de celulose
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
Operações de exportação e contribuições para categorias profissionais ou econômicas
Prevaleceu o posicionamento majoritário do colegiado superior do CARF
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ
Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção
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Crédito Pixabay Políticas tributárias
Lei Kandir e os descalabros do ICMS
Estados reivindicaram compensações pela União de bilionárias perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da lei