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Últimas Notícias sobre exportação

  1. Importação
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Comércio exterior

    Decisões permitem liberação de mercadorias sem despachante aduaneiro

    Especialistas apontam, no entanto, necessidade de regulação com regras, sanções e fiscalização

  2. reintegra
    Crédito: Pixabay

    Legislativo

    Em pauta no Senado, Imposto de Exportação sobre combustível é visto como ineficaz

    Especialistas ouvidos pelo JOTA criticam criação do tributo como política eficaz para estabilizar preço nas bombas

  3. 45% das empresas brasileiras de comércio exterior não usam regimes aduaneiros especiais, diz pesquisa
    Crédito: Pixabay

    COMPETITIVIDADE

    Pesquisa aponta que 45% das empresas de comércio exterior não usam regimes aduaneiros

    Falta de clareza sobre as regras, desconhecimento e insegurança jurídica estão entre os motivos

  4. selic
    Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça / Foto: Gustavo Lima/STJ

    Direito Tributário

    Breves comentários à súmula 649 do STJ

    A relevância do impedimento de cobrança de ICMS em transporte interestadual de mercadorias para exportação

  5. br do mar Importação de produtos hospitalares
    Crédito: Pixabay

    direito tributário

    Impactos do entendimento do STJ sobre ISS-Exportação

    Julgamento do AREsp nº 1.150.353/SP não pacifica a discussão sobre quais são os requisitos para isenção de ISS em exportação de serviços

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  6. crédito de PIS e Cofins
    Crédito: Divulgação Imprensa/GEPR

    REINTEGRA

    STF: ação sobre benefícios fiscais de exportadoras tem repercussão geral

    O processo discute a constitucionalidade da aplicação imediata da redução das alíquotas do programa Reintegra

  7. política ambiental desmatamento da amazônia
    Queimada e vista em meio à área de floresta próximo a capital Porto Velho / Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real

    Relações institucionais internacionais

    Quando o descaso com o meio ambiente pode se tornar um entrave à exportação

    A aliança entre setor privado e terceiro setor surge como uma alternativa interessante

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  8. iss, Recompra de título de crédito faz parte de receita da empresa de factoring, decide Carf
    Crédito: Pixabay

    Tributação

    O atual cenário da disputa da isenção do ISS sobre exportação de serviços no STJ

    Julgamento em andamento na 1ª Turma é muito importante, pois pode sinalizar consolidação de entendimento

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  9. Reforma do IR: Substitutivo quer revogar benefícios fiscais e isenções
    Crédito: Pixabay

    MP 960/2020

    Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano

    Segundo o Executivo, pandemia compromete comércio exterior e exportadoras não têm condições de cumprir prazos

  10. CNJ; corrupção, exportações
    Presidente do STF, ministro Dias Toffoli durante sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (25/04/2019)

    após sustentações

    Julgamento sobre imunidade das exportações indiretas no STF é adiado para 12/2

    O resultado do julgamento interessa ao setor agroindustrial, já que os recursos envolvem pagamento do Funrural

  11. democracia
    Crédito: Dorivan Marinho

    Funrural

    Supremo inicia o ano tributário com casos de interesse do agronegócio

    Ministros devem decidir se a imunidade garantida às exportações abrange também as exportações indiretas