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Execução provisória da pena

Últimas Notícias

  1. Crédito: Ricardo Stuckert

    constitucional

    JOTA discute julgamento do STF sobre a execução provisória da pena em seu primeiro podcast

    Os entrevistados são os professores Diego Werneck, do Insper, e Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e a defensora pública do Rio de Janeiro Thais Lima

  2. bloqueio whatsapp marco civil da internet
    Ministros Edson Fachin e Rosa Weber / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Faltam sete votos

    Supremo tem 3 votos a 1 a favor da execução de pena em 2ª instância

    Apenas Marco Aurélio foi contrário. Moraes, Fachin e Barroso foram favoráveis. Rosa Weber vota às 14h de quinta

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  3. presídios federais
    Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

    Dados de tribunais

    Execução antecipada da pena – A profecia que se autocumpre

    Análises mostram que obtemos alterações das condenações impostas em acórdãos de 2º grau, no STJ e no STF

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  4. Portão de Brandemburgo, Berlim, Alemanha. Imagem: Pixabay

    Penal em Foco

    Breves comentários sobre a execução da pena no Direito alemão

    Análise sobre o sistema recursal alemão em matéria penal e o início da execução da pena no país

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  5. Ministro Roberto Barroso durante sessão plenária do TSE / Crédito: Flickr/@tsejusbr

    Execução provisória

    Barroso sobre 2ª instância: STF deve escolher ‘interpretação que sirva melhor ao país’

    Ministro diz que atual jurisprudência ‘melhorou o país, e estimulou a colaboração premiada’

  6. Júri
    Tribunal do Júri / Crédito: Jouberto Lúcio/TJMG

    Execução provisória

    STF decidirá com repercussão geral se condenado pelo júri cumpre pena imediatamente

    Plenário analisará se a decisão do júri é soberana a ponto de possibilitar execução provisória

  7. Celso de Mello
    Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Presunção de inocência

    Execução provisória da pena não se aplica a Tribunal do Júri, diz Celso de Mello

    Hipótese não se confunde ‘com a esdrúxula concepção da execução provisória ou antecipada da pena’, decide ministro

  8. pacote anticrime
    Ministro Sérgio Moro / Crédito: Alan Santos/PR

    Debate

    MP Democrático debate pacote anticrime e execução provisória da pena

    Evento gratuito será realizado na Faculdade de Direito da USP no dia 23 de abril

  9. Reação

    Toffoli derruba liminar de Marco Aurélio e restabelece prisão após 2ª instância

    Caso provocou a terceira crise interna da gestão do ministro na Presidência do STF

  10. MPF-SP Lula retrospectiva 2018
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Reação

    Após liminar de Marco Aurélio, juíza diz que caso de Lula superou 2º Grau

    Magistrada pediu que o MP se manifeste no caso, o que adia uma decisão sobre a situação do ex-presidente

  11. execução provisória; indulto
    Crédito: Flickr/@cnjoficial

    STJ

    Cabe execução provisória ainda que tribunal de origem ordene trânsito em julgado

    5ª Turma determinou execução provisória da pena de ex-dirigentes do Banespa apesar do TRF pedir trânsito em julgado