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  1. CDP de Osasco, no estado de São Paulo / Crédito: Esmar Filho / Flickr@CNJoficial

    Análise

    Execução provisória: em 2018, OAB pedia pressa; em 2019, pede adiamento

    Palavra final será dada pelo ministro Dias Toffoli

  2. Pixabay

    Tribunal do Júri

    A (indevida) execução provisória da pena após condenação pelo Tribunal do Júri

    Soberana absoluta é a Carta Magna, que consagra princípios fundamentais estruturantes do Estado Democrático de Direito

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  3. Foto: Divulgação PSDB

    Execução provisória

    Senadores querem garantir execução de pena em 2ª instância com lei ordinária

    Projeto quer alterar definição de trânsito em julgado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

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  4. Foto: OAB

    execução provisória

    Conselho avalia embate do presidente da OAB com criminalista por execução provisória

    Lamachia diz que não recua de nota sobre Toron e que posição da entidade sobre prisão em 2º grau é clara

  5. execução trabalhista
    Crédito: Pixabay

    STF

    Juíza aplica posição do STF sobre prisão em 2ª instância em execução trabalhista

    Juíza da 9ª Vara do Trabalho de Vitória determinou execução antes do trânsito em julgado. Defesa citou caso Lula

  6. Fachin será relator de novo habeas corpus de Lula
    Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Rosa Weber / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF
  7. execução provisória da pena
    Foto Lula Marques/Liderança do PT na câmara.

    STF

    A execução provisória da pena em quatro tempos no STF

    Veja como foram os últimos julgamentos do tribunal sobre a prisão após condenação em segunda instância

  8. Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

    STF

    HC do Lula: quando os dois lados têm razão

    Sendo um documento político, a Constituição nem sempre nos dá aquilo que gostaríamos

  9. execução provisória
    Crédito: Flickr/@cnjoficial

    STF

    José Afonso da Silva: limite para presunção de inocência é o trânsito em julgado

    Para jurista, execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência

  10. Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    Sessão do STF – 22/03/2018

    Ministros decidem hoje se Lula pode recorrer em liberdade contra condenação no triplex